15/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:49

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
11/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 25/08/2025.
25/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:06

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 08:36

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/07/2025 06:56

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os Embargos de Declaração, juntado aos autos, diga a parte embargada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 5 (cinco) dias.

Belém, 12 de maio de 2025.

ELAINE CAMPOS MOURA
12/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:43

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:09

Publicado Sentença em 29/04/2025.
30/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA I – RELATÓRIO IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, qualificada nos autos, vem perante este juízo através de procurador legalmente habilitado, intentar AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de REBELO E ALVES LTDA, LUIZ FURTADO REBELO FILHO, MARIA CLEIDE ALVES FILHO, também qualificados nos autos, articulando o seguinte.

Alega a parte autora que firmou com as partes rés vários contratos, sendo que estas descumpriram cláusulas contratuais que ensejaram a aplicação de multa e a devolução de bonificação concedida.

Assim, a parte autora requer a condenação das partes rés para que paguem o valor da multa aplicada e prevista em contrato, bem como a restituição da bonificação concedida por quebra de contrato.

Recebida a demanda o juízo determinou as citações das partes rés.

Citadas, as partes rés apresentaram contestação alegando, em síntese: a inépcia da inicial; a ilegitimidade passiva; a impugnação ao valor da causa; a negativa de fornecimento de produtos; o contrato vencido sem constituição de mora; a inexistência de multa compensatória.

Ao final, requereu a improcedência total da demanda.

Intimada a se manifestar sobre a contestação a parte autora apresentou réplica.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre a produção de provas ou sobre o julgamento antecipado do mérito.

Ao sanear o feito o juízo apreciou as preliminares arguidas, fixou os pontos controvertidos e determinou o julgamento antecipado do mérito.

Era o que se tinha de relevante a relatar.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA Há litispendência quando se repete ação que está em curso, sendo que uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 337, §§ 2º, 3º, CPC).

Analisando o contexto fático delineado, bem como as provas apresentadas, denota-se que anteriormente a esta ação a parte autora já havia ajuizado outra ação em trâmite no Juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital (processo n.º 0066352-55.2014.8.14.0301), tendo as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

O reconhecimento da litispendência visa evitar que o mesmo litígio seja julgado mais de uma vez, garantindo a segurança jurídica e a economia processual.

No contexto do processo civil, o juiz tem o dever de zelar pela regularidade do processo e, portanto, pode reconhecer de ofício a litispendência, extinguindo uma das ações para evitar decisões conflitantes.

Portanto, acolho a preliminar de litispendência, vez que a parte autora reproduz ação anteriormente ajuizada e julgo o presente processo sem resolução de mérito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto e respaldado no que preceitua o art. 337, §§ 2º, 3º, c/c art. 485, V, do CPC/2015, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta pela parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais, relativamente as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, com fundamento, no art. 85, §2º, do CPC/2015, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Deve a parte sucumbente recolher as custas processuais, devendo a Secretaria comunicar à Fazenda Pública o não recolhimento no prazo legal para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o art. 46, caput, da Lei Estadual n. 9.217/2021 e legislação correlata.

Havendo a interposição de recurso judicial, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões dentro do prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao segundo grau ou retornem conclusos, conforme o caso.

Após, esgotados todos os prazos legais e judiciais, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datada e assinada eletronicamente.
25/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
03/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; Lei Estadual nº 8.328/2015; e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica(m) intimado(s) o(s) autor, através de seus advogados, para pagamento das custas finais, no prazo de (15) quinze dias, SOB PENA DE OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.

Belém/PA, 26 de novembro de 2024.

WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação
26/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 04:27

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:42

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Vistos 1- Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores para, no prazo de 05 dias, dizerem sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, do CPC, ou se têm provas a produzir, especificando-as desde logo a fim de que o juízo possa proceder ao saneamento do feito, nos moldes do que preceitua o art. 357, do CPC. 2- Caso as partes instadas não se manifestem ou não havendo provas a serem produzidas, de acordo com o art. 355, I, do CPC, determino o julgamento antecipado da lide.

Desse modo, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Belém/PA, 5 de março de 2024. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
10/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:13

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/02/2024 21:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO SALINOPOLIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 21:24

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ALVES VIEIRA em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 21:24

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO FILHO em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 21:21

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:21

Publicado Despacho em 11/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Considerando o comparecimento espontâneo das partes rés (ID’s: 90795935 - Pág. 1; 91381108 - Pág. 1), dou por suprida a citação dos mesmos e concedo o prazo legal para apresentarem contestações, se assim desejarem.

Após, transcorrido o prazo legal, fica a parte autora intimada para apresentar réplica.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 27 de outubro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:16

Desentranhado o documento
09/05/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 12:14

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 08:35

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
12/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 22:20

Processo migrado do sistema Libra
07/03/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 09:38

REMESSA INTERNA
21/09/2021 11:51

Remessa
17/09/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2021 11:57

Mero expediente - Mero expediente
17/09/2021 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2021 11:54

Mero expediente - Mero expediente
12/04/2021 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2021 19:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
02/10/2020 09:54

OUTROS
22/01/2020 08:50

CONCLUSOS
30/10/2019 14:07

OUTROS
30/10/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2019 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2019 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2019 17:12

Remessa
25/10/2019 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2019 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2019 15:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/10/2019 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2019 14:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/10/2019 13:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/10/2019 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2019 19:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/07/2019 19:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2019 19:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/07/2019 19:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/07/2019 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES
08/07/2019 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/07/2019 13:51

AGUARDANDO MANDADO
05/07/2019 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL
03/07/2019 07:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/07/2019 07:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2019 12:43

Citação CITACAO
01/07/2019 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2019 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2019 13:14

OUTROS
28/06/2019 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 17:22

Remessa
18/06/2019 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2019 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 10:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/06/2019 12:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR
03/06/2019 12:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR
08/05/2019 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2019 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 12:20

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
01/04/2019 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/03/2019 09:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/03/2019 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/03/2019 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 13:54

OUTROS
26/03/2019 12:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS (12633016), que representa a parte AUTO POSTO SALINOPOLIS LTDA (7465150) no processo 00067189420158140301.
26/03/2019 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Resenha.
26/03/2019 11:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/03/2019 13:06

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
25/03/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2019 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2019 09:54

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
31/01/2019 10:38

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
31/01/2019 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 12:24

OUTROS
23/01/2019 17:23

Remessa
23/01/2019 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2019 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2019 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/01/2019 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2018 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2018 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2018 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018 11:16

Mero expediente - Mero expediente
13/12/2018 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/12/2018 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2018 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2018 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2018 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2018 17:56

Remessa
11/12/2018 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2018 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 12:47

AGUARDANDO RETORNO DE AR
10/12/2018 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/12/2018 12:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/12/2018 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 09:55

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
07/12/2018 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2018 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2018 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2018 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 11:37

Mero expediente - Mero expediente
28/11/2018 08:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/10/2018 12:04

OUTROS
22/10/2018 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/10/2018 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2018 12:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANILO LANOA COSENZA (4067910), que representa a parte AUTO POSTO SALINOPOLIS LTDA (7465150) no processo 00067189420158140301.
16/10/2018 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2018 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/10/2018 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 11:58

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2018 11:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2018 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2018 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2018 13:21

Remessa
24/09/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2018 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2018 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/04/2018 11:00

CONCLUSOS
14/12/2015 08:04

OUTROS
23/06/2015 08:24

CONCLUSOS
23/06/2015 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 08:17

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2015 09:22

AGUARDANDO PRAZO
09/06/2015 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/06/2015 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/06/2015 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 13:40

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2015 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/06/2015 13:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/06/2015 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2015 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/06/2015 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2015 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2015 17:26

Remessa
25/05/2015 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2015 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2015 08:10

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2015 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar.Mov. 13.05
14/05/2015 13:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/05/2015 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2015 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/05/2015 12:14

OUTROS
14/05/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2015 17:18

Remessa
13/05/2015 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 13:00

CONCLUSOS
27/03/2015 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/03/2015 11:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/03/2015 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2015 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/03/2015 11:14

OUTROS
26/03/2015 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 24.03)
26/03/2015 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 24.03)
13/03/2015 10:40

REMESSA AOS CORREIOS - JH454917613BR - Rebelo e Awes LTDA - 68675970 - 70GR MP
13/03/2015 10:00

REMESSA AOS CORREIOS - JH454917635BR - 66090300 - MARIA - 70gr MP
13/03/2015 09:59

REMESSA AOS CORREIOS - JH454917627BR - 66090300 - LUIZ - 70gr MP
10/03/2015 14:20

SETOR CORRESPONDENCIA
10/03/2015 14:19

SETOR CORRESPONDENCIA
10/03/2015 14:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/03/2015 14:26

AGUARD. RETORNO DE AR
09/03/2015 14:26

AGUARD. RETORNO DE AR
09/03/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2015 09:55

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/03/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2015 09:55

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/03/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2015 09:55

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/03/2015 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2015 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/03/2015 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2015 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2015 12:14

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2015 08:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/02/2015 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/02/2015 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS
11/02/2015 11:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
11/02/2015 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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