30/08/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:57

Juntada de intimação de pauta
23/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:03

Decorrido prazo de V M HOSTINS - ME em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:49

Decorrido prazo de INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 04:22

Decorrido prazo de PATRICK ROBERTO GOMES ABDORAL em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Sem relatório – art. 38, da LJE.

DECIDO.

Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido na sentença questionada.

Insurge-se a parte embargante contra sentença proferida no ID 101738099, alegando que incorreu em omissão quanto à oitiva das partes e análise de pontos controvertidos.

Verifico que não assiste razão o embargante.

Aa partes foram ouvidas em audiência e a sentença enfrentou a análise dos pontos controvertidos, as alegações buscam prestar efeitos infringentes, manifestando a nítida pretensão de rediscutir o mérito julgado, o que é incabível nesta via recursal.

Os embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio para obtenção de novo julgamento da causa.

Ante ao exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas não os acolho.

Mantenho a decisão proferida em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Data e assinatura infra, por certificado digital.
26/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 15:18

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/12/2023 10:50

Conclusos para julgamento
14/12/2023 09:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:21

Decorrido prazo de V M HOSTINS - ME em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:25

Decorrido prazo de PATRICK ROBERTO GOMES ABDORAL em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 05:51

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0837081-50.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar os Embargos de Declaração (ID 102215207), no prazo legal - 5 dias.

Intime-se.

Belém, 01 de dezembro de 2023.

Mª Verediana Diniz Analista Judiciário
01/12/2023 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
01/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:45

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 14:00

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:42

Audiência Una realizada para 02/10/2023 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
02/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:28

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 08:28

Juntada de identificação de ar
10/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 13:55

Expedição de Carta.
10/04/2023 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 15:28

Audiência Una designada para 02/10/2023 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
10/04/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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