19/12/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 08:58

Transitado em Julgado em 16/12/2023
16/12/2023 03:41

Decorrido prazo de CARLOS AMADEU TRINDADE NOGUEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:41

Decorrido prazo de CAIO GABRIEL LIMA ANJOS em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:56

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0811065-47.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, LJEC).

DEFIRO a gratuidade judiciária requerida na exordial, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC.

Preliminarmente, em saneamento do presente processo, verifico que os instrumentos de substabelecimento constantes dos autos não possuem validade, pois subscrito o primeiro instrumento (Id 15249875) por patrono nomeado oralmente em audiência, carecendo de poderes especiais, dentre os quais o de substabelecer, razão pela qual deve a Secretaria manter nos autos o patrono do Autor que subscreveu a inicial e compareceu na primeira audiência, salvo se juntar procuração.

Passo a analisar o mérito.

Não possui razão o Autor ao alegar danos materiais e morais decorrente do acidente de trânsito narrado na inicial, por não comprovar que os fatos ocorreram como descritos, com culpa exclusiva do Réu.

De um lado, a testemunha do Reclamado, Alexandre dos Santos Pereira, informa que o motociclista Demandado transitava com o farol ligado e atrás do veículo do Autor, cujo condutor teria supostamente convergido à direita de maneira repentina, não sabendo informar o Senhor Alexandre se houve acionamento do pisca alerta.

De outro lado, o Informante Harrison Nogueira Ferreira, condutor do veículo, informa que não visualizou o veículo do Réu, alegando que o farol estaria desligado; porém, informa em seu depoimento, que chegou a tal conclusão após visualizar a moto tombada ao lado de seu carro.

O Reclamado informa que as partes transigiram no local, diante da demora em conseguir perícia, para que cada um arcasse com o seu próprio prejuízo, pelo adiantado da hora.

O condutor/informante Harrison concorda em parte, pois alega não ter conseguido acionar o SEMUTRAN, porém não confirma a desistência quanto aos danos ocorridos no veículo do Autor.

Caída a motocicleta, o mais provável é o desligamento automático do motor e faróis, não existindo prova nos autos nem que o Réu estava conduzindo a motocicleta pela direita ou em manobra de ultrapassagem indevida, nem que o Autor estava de fato realizando manobra de conversão brusca e sem sinalização.

Da análise do depoimento das partes, informantes e testemunha Alexandre dos Santos Pereira, se depreende que as partes atuaram com culpa concorrente, seja o Demandante por manobrar sem a devida cautela na conversão à direita, sem observância da sinalização e retrovisor, seja o Demandado por não guardar distância do veículo da frente.

Assim, não havendo prova de culpa exclusiva do Réu, com provável ocorrência de culpa concorrente, de modo a que cada parte arque com os seus prejuízos, a improcedência é a conclusão que se impõe.

Dispositivo Posto isso, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Junte o patrono do Autor, que subscreve a exordial, procuração com poderes especiais, incluindo o de substabelecer, no prazo de (10) dias.

Juntada a procuração, retifique-se os autos para fazer constar eventuais patronos (as) substabelecidos (as).

Não juntada, mantenha-se o patrono e exclua-se todos os demais.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.

R.

I.

C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
28/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:54

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 12:46

Conclusos para julgamento
10/04/2019 12:46

Audiência una realizada para 10/04/2019 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/04/2019 12:42

Juntada de Petição de termo de audiência
10/04/2019 12:42

Juntada de Termo de audiência
10/04/2019 03:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2019 03:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 03:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:36

Expedição de Ofício.
01/04/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 08:52

Audiência una redesignada para 10/04/2019 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/03/2019 08:49

Juntada de Certidão
20/03/2019 11:42

Audiência una designada para 01/04/2019 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/03/2019 11:40

Audiência una realizada para 20/03/2019 11:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/03/2019 11:39

Juntada de Petição de termo de audiência
20/03/2019 11:39

Juntada de Termo de audiência
18/03/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 11:00

Juntada de Petição de termo de audiência
22/11/2018 11:00

Juntada de Termo de audiência
22/11/2018 10:50

Audiência una designada para 20/03/2019 11:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/11/2018 10:49

Audiência una realizada para 22/11/2018 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/11/2018 09:41

Juntada de identificação de ar
17/10/2018 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2018 18:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 21:03

Audiência una designada para 22/11/2018 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/10/2018 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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