TJPA - 0015157-94.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:10
Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA em 09/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:06
Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA em 30/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0015157-94.2015.8.14.0301 AUTOR: CERAMICA DALSAM LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
07/07/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 12:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
-
02/07/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
09/05/2018 00:17
Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA em 13/03/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2018 23:59:59.
-
15/02/2018 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2018 12:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/01/2018 07:32
Conclusos para decisão
-
05/01/2018 18:44
Processo migrado do Sistema Projudi
-
05/01/2018 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2017 17:24
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição
-
16/03/2016 12:15
Evento Projudi: 41 - Juntada de Acórdão
-
30/07/2015 09:52
Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão
-
30/07/2015 09:50
Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
29/07/2015 12:25
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
29/07/2015 12:25
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
22/07/2015 12:57
Evento Projudi: 37 - Juntada de Cálculos
-
22/07/2015 12:05
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição
-
22/07/2015 08:16
Evento Projudi: 35 - Juntada de Certidão
-
22/07/2015 08:08
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição
-
12/07/2015 10:04
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição
-
24/06/2015 07:32
Evento Projudi: 31 - Documento analisado
-
24/06/2015 07:32
Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
24/06/2015 05:57
Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
15/06/2015 12:12
Evento Projudi: 29 - Juntada de Ofício
-
15/06/2015 12:12
Evento Projudi: 29 - Juntada de Ofício
-
02/06/2015 00:06
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(22/05/15)
-
01/06/2015 12:10
Evento Projudi: 27 - Ofício expedido(a)
-
29/05/2015 12:05
Evento Projudi: 26 - Documento analisado
-
29/05/2015 10:28
Evento Projudi: 25 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
-
22/05/2015 13:09
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 22/05/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/05/15)
-
22/05/2015 12:17
Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório
-
22/05/2015 12:17
Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERAMICA DALSAM LTDA)
-
22/05/2015 12:09
Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
22/05/2015 09:41
Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
22/05/2015 09:41
Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)
-
22/05/2015 09:37
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
22/05/2015 09:37
Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a)
-
22/05/2015 09:33
Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
22/05/2015 09:33
Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
21/05/2015 13:18
Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 21/05/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(21/05/15)
-
21/05/2015 11:41
Evento Projudi: 10 - Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2015 11:41
Evento Projudi: 13 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
-
21/05/2015 11:41
Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERAMICA DALSAM LTDA)
-
21/05/2015 11:41
Evento Projudi: 11 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
-
14/05/2015 10:43
Evento Projudi: 8 - Documento analisado
-
14/05/2015 10:43
Evento Projudi: 9 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
13/05/2015 14:48
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
-
13/05/2015 08:51
Evento Projudi: 5 - Documento analisado
-
13/05/2015 08:51
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
12/05/2015 14:00
Evento Projudi: 4 - Despacho
-
25/04/2015 16:30
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
25/04/2015 16:30
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
-
25/04/2015 16:30
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15441BPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2015
Ultima Atualização
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827227-08.2018.8.14.0301
Antonio de Jesus da Silva
Estado do para
Advogado: Artur Denicolo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/03/2018 09:59
Processo nº 0800547-25.2021.8.14.0060
Raimundo Silva de Oliveira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/05/2021 14:56
Processo nº 0840959-56.2018.8.14.0301
Banco Bradesco S.A.
Luciano Augusto Duarte da Luz
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/06/2018 17:25
Processo nº 0805300-85.2021.8.14.0040
F P Nubile - ME
Francivaldo Pereira Silva
Advogado: Romulo Oliveira da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/06/2021 16:03
Processo nº 0805096-39.2018.8.14.0301
Janiara de Moura Rocha
Estado do para
Advogado: Artur Denicolo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/01/2018 08:35