TJPA - 0861763-06.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRITT DE NAZARE DE CASTRO MOTA

CPF *70.***.*72-68

THAIS PIMENTA PIMENTEL

CPF *36.***.*80-25

RAYSSA ALLANA SOARES DE SOUZA

CPF *82.***.*98-20

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS

CPF *25.***.*00-06

ELIZETE FREIRE DE AMORIM

CPF *90.***.*57-00

BRENDA JUCELE FREITAS DE PAIVA

CPF *95.***.*12-68

RENATA MAC DOWELL RIBEIRO

CPF *05.***.*13-49

NATALIA SILMARA COSTA CAMARA

CPF *67.***.*56-68

LILIAN GLEYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE BARROS

CPF *21.***.*69-20

CRISTIANE PAULA DA COSTA

CPF *81.***.*34-91

Advogados

MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL

OAB: 31272/PA

CPF *30.***.*00-53

Polo Passivo

Partes

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

PREFEITO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de BRITT DE NAZARE DE CASTRO MOTA em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de ELIZETE FREIRE DE AMORIM em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de LILIAN GLEYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE BARROS em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de NATALIA SILMARA COSTA CAMARA em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de RAYSSA ALLANA SOARES DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de RENATA MAC DOWELL RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 01:56

    Decorrido prazo de THAIS PIMENTA PIMENTEL em 26/08/2025 23:59.

  • 14/09/2025 04:36

    Decorrido prazo de BRENDA JUCELE FREITAS DE PAIVA em 26/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 10:38

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/08/2025 00:30

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

  • 31/07/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 08:34

    Juntada de despacho

  • 31/07/2024 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/07/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2024 02:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 05:34

    Decorrido prazo de SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de RENATA MAC DOWELL RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de RAYSSA ALLANA SOARES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de NATALIA SILMARA COSTA CAMARA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:29

    Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DA COSTA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:29

    Decorrido prazo de BRENDA JUCELE FREITAS DE PAIVA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 07:00

    Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 21:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de RAYSSA ALLANA SOARES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de THAIS PIMENTA PIMENTEL em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de RENATA MAC DOWELL RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de NATALIA SILMARA COSTA CAMARA em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de LILIAN GLEYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE BARROS em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DA COSTA em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de ELIZETE FREIRE DE AMORIM em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de BRITT DE NAZARE DE CASTRO MOTA em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 12:20

    Decorrido prazo de BRENDA JUCELE FREITAS DE PAIVA em 05/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 03:48

    Decorrido prazo de SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:53

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 10:15

    Decorrido prazo de NATALIA SILMARA COSTA CAMARA em 01/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 10:15

    Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de THAIS PIMENTA PIMENTEL em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de NATALIA SILMARA COSTA CAMARA em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de RENATA MAC DOWELL RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de RAYSSA ALLANA SOARES DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de LILIAN GLEYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE BARROS em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de ELIZETE FREIRE DE AMORIM em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de BRITT DE NAZARE DE CASTRO MOTA em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de BRENDA JUCELE FREITAS DE PAIVA em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de RENATA MAC DOWELL RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 07:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/11/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 06:07

    Decorrido prazo de SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 05:32

    Decorrido prazo de SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM em 16/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de RAYSSA ALLANA SOARES DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de RENATA MAC DOWELL RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de THAIS PIMENTA PIMENTEL em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de BRENDA JUCELE FREITAS DE PAIVA em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de BRITT DE NAZARE DE CASTRO MOTA em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de ELIZETE FREIRE DE AMORIM em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de LILIAN GLEYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE BARROS em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de NATALIA SILMARA COSTA CAMARA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 00:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 00:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 02:00

    Decorrido prazo de BRENDA JUCELE FREITAS DE PAIVA em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de THAIS PIMENTA PIMENTEL em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de RENATA MAC DOWELL RIBEIRO em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de RAYSSA ALLANA SOARES DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de NATALIA SILMARA COSTA CAMARA em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de LILIAN GLEYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE BARROS em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de ELIZETE FREIRE DE AMORIM em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de CRISTIANE PAULA DA COSTA em 26/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de BRITT DE NAZARE DE CASTRO MOTA em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 03:05

    Publicado Decisão em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 07:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 05:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/08/2022 05:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 05:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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