04/02/2024 01:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:48

Decorrido prazo de ALFREDO RAMOS DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:48

Decorrido prazo de ALBERTO RAMOS DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
03/02/2024 11:31

Decorrido prazo de ANNA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
03/02/2024 11:31

Decorrido prazo de ALBERTO RAMOS DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
03/02/2024 11:31

Decorrido prazo de ALFREDO RAMOS DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
03/02/2024 09:41

Decorrido prazo de ANNA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
03/02/2024 09:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
03/02/2024 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 22/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:31

Transitado em Julgado em 27/01/2024
20/12/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:14

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0835997-14.2023.8.14.0301 REQUERENTE: ANNA LUCIA RAMOS DE CARVALHO, ALBERTO RAMOS DE CARVALHO, ALFREDO RAMOS DE CARVALHO, VERA LUCIA RAMOS DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por ANNA LÚCIA RAMOS DE CARVALHO, ALBERTO RAMOS DE CARVALHO, ALFREDO RAMOS DE CARVALHO e VERA LÚCIA RAMOS DE CARVALHO em razão do falecimento de ARLINDO BARBOSA DE CARVALHO, em 28 de abril de 2020, para levantamento de valores junto ao BANCO BANPARÁ.

Despacho de emenda da inicial de ID Num. 98307340 intimando os requerentes para juntar ao processo Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, Declaração de Únicos Herdeiros e Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquele, ou certidão negativa.

Resultado da pesquisa via SISBAJUD de valor irrisório( ID Num. 98855373) .

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 330, III do Código de Processo Civil, e por via de consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, I do Código de Processo Civil combinado com o § 5º do art. 6º e caput do art. 10 da Lei nº 12.016/2009.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Belém, 24 de novembro de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:50

Indeferida a petição inicial
22/11/2023 12:31

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:48

Decorrido prazo de ANNA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:48

Decorrido prazo de ALFREDO RAMOS DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:48

Decorrido prazo de ALBERTO RAMOS DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 01/11/2023 23:59.
04/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
15/07/2023 02:47

Decorrido prazo de ANNA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:47

Decorrido prazo de ALBERTO RAMOS DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:47

Decorrido prazo de ALFREDO RAMOS DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ANNA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ALBERTO RAMOS DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ALFREDO RAMOS DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 16:55

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 16:54

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:20

Decorrido prazo de ALFREDO RAMOS DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:20

Decorrido prazo de ALBERTO RAMOS DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:20

Decorrido prazo de ANNA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 12:03

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
15/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 13/04/2023.
15/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:50

Declarada incompetência
04/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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