TJPA - 0809608-80.2023.8.14.0401
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
-
09/08/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/08/2024 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:03
Juntada de Petição de apelação
-
08/07/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Decisão Sendo tempestivo e cabível, recebo o recurso de apelação em favor de ALESSANDRO SANTOS SOUZA.
Dê-se vista à defesa para apresentação das razões, no prazo estabelecido no art. 600 do CPP, e, a seguir, ao recorrido, em igual prazo, para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Instância Superior, de conformidade com o art. 601 do Código de Processo Penal.
Belém, 5 de julho de 2024 Dr.
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital -
05/07/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 13:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/07/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 10:34
Transitado em Julgado em 01/03/2024
-
02/07/2024 10:24
Juntada de Petição de apelação
-
02/07/2024 10:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/07/2024 00:54
Publicado EDITAL em 01/07/2024.
-
30/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0809608-80.2023.8.14.0401 RÉU: ALESSANDRO SANTOS SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS O Dr.
Jorge Luiz Lisboa Sanches, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal do Juízo Singular da capital, faz saber, aos que lerem este Edital de Intimação de Sentença Parcialmente Condenatória ou dele tomarem conhecimento, que por este juízo, o nacional ALESSANDRO SANTOS SOUZA, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 13/09/2004 (18 anos), Certidão de Nascimento 508608 (2 Of Sem Lemos 604/PA), filho de Karlene do Socorro dos Santos e Sandro da Silva Souza, EM LUGAR IGNORADO, INCERTO E NÃO SABIDO, por infringência aos tipos penais descritos no Art. 157, § 2º, inciso II e §2º-A, I do Código Penal Brasileiro “Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR O ACUSADO ALESSANDRO SANTOS SOUZA, já qualificado, nas sanções punitivas previstas no artigo 157, §2, II, do CPB....Deste modo, com a causa de aumento, e ausentes causas de diminuição de pena, aumento a pena em 1/3 (um terço), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, sendo o dia multa à razão de 1/30 do salário mínimo nacional, considerando a pena privativa de liberdade aplicada, a gravidade do delito e a situação econômica do denunciado (artigo 49, § 1º, do Código Penal).
Regime inicial: Fixo o regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade, nos termos do que determina o artigo 33, § 2º, alínea b, do CPB.
Porque incabível, em face do quantum da pena fixada e da grave ameaça exercida, deixo de proceder à substituição da pena privativa de liberdade imposta ao réu por restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do CPB...” Constando dos autos do processo que o réu está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou expedir o presente Edital de Intimação de Sentença, publicado com prazo de 60 dias, pelo qual INTIMA-O, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de Recurso de Apelação.
Para conhecimento de todos será este publicado e afixado em local apropriado do Fórum desta cidade.
Dado e passado nesta cidade de Belém/PA, aos 27 de junho de 2024.
Eu, ____, Deusarina Lobato Corrêa Leite, Analista Judiciária, digitei-o.
JORGE LUIZ LISBOA SNCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal do Juízo Singular -
27/06/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:42
Expedição de Edital.
-
26/06/2024 00:57
Publicado Despacho em 24/06/2024.
-
22/06/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
-
21/06/2024 09:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/06/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando que não foi possível localizar o réu no endereço constante nos autos, proceda-se à intimação do denunciado ALESSANDRO SANTOS SOUZA para tomar ciência da sentença de ID nº 108978802 através de edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 392, VI, e § 1º, do Código de Processo Penal.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Belém, 20 de junho de 2024 Dr.
Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém -
20/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2024 00:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 09:36
Desentranhado o documento
-
27/05/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
25/05/2024 08:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 01:34
Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS SOUZA em 17/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:58
Publicado Despacho em 02/05/2024.
-
01/05/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Encaminhem-se os autos ao MP para que se manifeste quanto à certidão negativa de ID 113798049.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Belém, na data da assinatura.
Dr.
Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém -
29/04/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 18:20
Juntada de Petição de diligência
-
21/04/2024 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2024 09:16
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 09:12
Juntada de Petição de mandado
-
24/02/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 11:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 10:14
Juntada de Alvará de Soltura
-
19/02/2024 09:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/02/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 09:29
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 13:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/01/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/01/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 10:05
Desentranhado o documento
-
08/01/2024 10:05
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 07:46
Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS SOUZA em 18/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 04:01
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
05/12/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Intimação
DESPACHO Intime-se novamente a Defesa para apresentação de memoriais finais, no prazo legal.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se o réu para tomar ciência da dessídia de seu causídico e indicar novo advogado ou requerer a assistência da Defensoria Pública.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Belém, 30 de novembro de 2023.
Dr.
Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém -
01/12/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 03:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 03:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 07:30
Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS SOUZA em 20/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 03:29
Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS SOUZA em 31/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 11:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2023 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.
-
22/09/2023 05:15
Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS VILARINO FERNANDES em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 14:07
Juntada de Ofício
-
02/09/2023 13:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/09/2023 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 10:24
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 10:19
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 09:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2023 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.
-
28/08/2023 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 12:00 8ª Vara Criminal de Belém.
-
28/08/2023 08:31
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2023 01:19
Decorrido prazo de ALINE BITENCOURT DA CONCEIÇÃO em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:03
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2023 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 04:11
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 22:27
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2023 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 08:33
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 08:33
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 08:25
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 08:24
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 08:19
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 08:19
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 08:09
Juntada de Ofício
-
12/07/2023 08:04
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 13:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 12:00 8ª Vara Criminal de Belém.
-
11/07/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:20
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2023 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2023 08:22
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 08:22
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 09:19
Recebida a denúncia contra ALESSANDRO SANTOS SOUZA (REU)
-
15/06/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 12:50
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/06/2023 12:30
Juntada de Petição de denúncia
-
06/06/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/05/2023 12:40
Declarada incompetência
-
24/05/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 11:52
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
24/05/2023 01:03
Juntada de Petição de inquérito policial
-
22/05/2023 09:23
Juntada de Petição de parecer
-
19/05/2023 10:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/05/2023 10:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/05/2023 10:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/05/2023 13:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/05/2023 23:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/05/2023 23:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/05/2023 23:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/05/2023 15:02
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 12:46
Audiência Custódia realizada para 15/05/2023 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
-
15/05/2023 10:28
Audiência Custódia designada para 15/05/2023 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
-
15/05/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:17
Juntada de Mandado de prisão
-
14/05/2023 21:17
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
14/05/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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