14/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:31

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:24

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:43

Juntada de Ofício
22/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:12

Desentranhado o documento
17/03/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
13/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:35

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:03

Desmembrado o feito
15/10/2024 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
15/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DA COSTA VELOSO - CPF: *70.***.*53-50 (REU)
25/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:32

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA VELOSO - CPF: *70.***.*53-50 (REU) em 26/07/2024.
10/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém EDITAL DE CITAÇÃO Com Prazo de 15 (Quinze) Dias A Exma.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Suayden Fernandes da Silva Sampaio, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, em 12/12/2023, pela 09ª Promotoria de Justiça da Capital, foi denunciado(a) o(a) nacional LUCAS DA COSTA VELOSO, brasileiro(a), nascido(a) em 11/06/2002, filho(a) de Maria Isaura Pinheiro, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido; pela prática do(s) crime(s) tipificado(s) no(s) art.(s) 157, §2°, II do Código Penal Brasileiro e art. 244-B do ECA.

Tendo em vista que o(a) Denunciado(a) não foi encontrado para ser citado pessoalmente, no endereço constante nos autos do processo n.º 0819839-69.2023.8.14.0401, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente EDITAL, nos termos do art. 396, parágrafo único da Lei 11.719/2008, para que o(a) Denunciado(a), até o dia 22/07/2024, das 08h às 14h, compareça a esta 2ª Vara de Crimes contra Criança/Adolescente, sito à Rua Tomázia Perdigão, n° 310, Bairro: Cidade Velha, nesta Capital do Estado do Pará; ou, na data aprazada, constitua advogado ou defensor público para atuar em sua defesa nos autos do processo em epígrafe.

Em cumprimento do Provimento Conjunto n° 007/2011-CJRMB/CJCI, datado de 15/12/2011; informa-se que o(a) Defensor(a) Público poderá ser encontrado no Núcleo Avançado de Atendimento Criminal – NACRI, situado na Rua Manoel Barata, nº 50, entre Avenida Portugal e Travessa 07 de Setembro, Bairro: Campina, Município de Belém/PA; Telefone: (91) 3239-4412, Plantão: (91) 9987-7762, E-mail: [email protected].

Por meio deste edital, após o transcurso do prazo de quinze dias, contados a partir da data de sua publicação, considerar-se-á o(a) Denunciado(a) citado(a), e na hipótese deste não comparecer e nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva, tudo nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado na forma da Lei.

Dado e passado neste Município de Belém, Capital do Estado do Pará, Secretaria da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, aos 05 (cinco) dias de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Eu, Clara Silva, Estagiária, Matrícula 220116, lavrei.

Suayden Fernandes da Silva Sampaio Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém/PA.

Portaria nº 3.191/2019, DJ Edição nº 6.690, de 02/07/2019.
09/07/2024 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:41

Expedição de Edital.
07/06/2024 07:52

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:50

Juntada de Petição de parecer
26/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:08

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2024 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2024 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:58

Juntada de Alvará de Soltura
08/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 09:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:34

Juntada de Petição de parecer
07/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE MATOS LEAO (REU) em 23/01/2024.
15/01/2024 21:40

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:11

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:36

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 21:35

Recebida a denúncia contra LUCAS DA COSTA VELOSO - CPF: *70.***.*53-50 (REU)
13/12/2023 09:36

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 12:45

Juntada de Petição de denúncia
12/12/2023 04:18

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:00

Intimação

Decisão Trata-se de inquérito policial para investigar suposto roubo majorado praticado por RAFAEL DE MATOS LEAO e LUCAS DA COSTA VELOSO, na companhia do menor de idade MATHEUS AQUINO DA COSTA.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a declinação de competência para a 2ª Vara de Crimes contra a criança e adolescente de Belém. É o relatório.

Passo a decidir: A Lei Estadual 6.079/2005 criou Vara Especializada na Comarca de Belém para processar e julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, expressando em seu artigo 1º: Art. 1º Fica criada, na Comarca de Belém, Estado do Pará, uma Vara Criminal Privativa para o processamento dos Crimes contra Crianças e Adolescentes.

Destarte, uma vez fixada a competência material da Vara Especializada para processamento e julgamento dos Crimes contra Crianças e Adolescentes, não há como deslocá-la para a Vara Comum, a não ser que haja legislação específica que altere tal regra de competência.

Por outro diapasão, dentre o rol de competência desta 8ª Vara Criminal do Juízo Singular, não se encontra a de processar e julgar crimes contra crianças e adolescentes, tendo sido criada a Vara Especializada de Crimes contra Crianças e Adolescentes para esse fim específico, conforme o já exposto, sendo, portanto, este Juízo da 8ª Vara Criminal, absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, em razão da matéria.

Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SINGULAR DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM para processar e julgar o presente feito, determinando a urgente redistribuição à Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, com fulcro no art. 109 do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se em regime de urgência.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
07/12/2023 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:25

Acolhida a exceção de Incompetência
06/12/2023 13:53

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Dê-se vista ao MP para manifestação.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIS LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital.
01/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 08:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:32

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 12:00

Declarada incompetência
25/10/2023 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 08:00

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:03

Juntada de
19/10/2023 09:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/10/2023 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023 07:37

Juntada de Petição de inquérito policial
17/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2023 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2023 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
15/10/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão
14/10/2023 16:39

Juntada de Mandado de prisão
14/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:01

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS DA COSTA VELOSO - CPF: *70.***.*53-50 (FLAGRANTEADO).
14/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 22:39

Juntada de Certidão
13/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021222-83.2016.8.14.0006

Marcos Lorant Batista de Sousa

Estado do para

Advogado: Marcos Lorant Batista de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2016 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0903044-05.2023.8.14.0301

Charles Carvalho Tavares

Ana Tricia Assuncao Tavares

Advogado: Bianca Puty Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800785-37.2023.8.14.0072

Alfredo Pinto de Matos

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0806595-91.2023.8.14.0201

Sidney Pantoja Almeida

Advogado: Sidney Pantoja Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0906947-48.2023.8.14.0301

D &Amp; R Comercio de Joias LTDA - ME

Boulevard Shopping Belem S.A

Advogado: Tadeu Alves Sena Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/07/2024 10:27

Exibir Processo