TJPA - 0801376-97.2023.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Polo Ativo

Partes

MIRLISON MIKAEL DOS SANTOS FERREIRA

CPF *85.***.*83-14

Advogados

SIANE MIRANDA DOS SANTOS

CPF *46.***.*43-57

Polo Passivo

Partes

MIRANILDO DUTRA FERREIRA

Advogados

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA

OAB: 17456/PA

CPF *33.***.*33-87

GABRIELY CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 37551/PA

CPF *37.***.*84-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2025 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 07:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de MIRANILDO DUTRA FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 02:06

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 15/08/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0801376-97.2023.8.14.0007 Requerente Nome: M.

    M.

    D.

    S.

    F.

    Endereço: Rua São Pedro, 215, Vila Umarizal, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: SIANE MIRANDA DOS SANTOS Endereço: RUA SÃO PEDRO, 215, VILA UMARIZAL, zona rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: MIRANILDO DUTRA FERREIRA Endereço: Rua Bailique Beira, 0, zona rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000

    VISTOS.

    DECIDO.

    VISTAS ao Ministério Público quanto ao suposto pagamento integral do débito, conforme o art. 178, II do CPC.

    Após, venham conclusos para julgamento.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião

  • 13/08/2024 21:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2024 09:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 02/02/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 11:11

    Decorrido prazo de MIRANILDO DUTRA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2023 03:25

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Baião PROCESSO: 0801376-97.2023.8.14.0007 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTADO: Nome: MIRANILDO DUTRA FERREIRA Endereço: Rua Bailique Beira, 0, zona rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 ASSUNTO: [Alimentos] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DESPACHO Diante da apresentação de declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei 5.478/68 e da Lei nº 1.060/50.

    A petição de cumprimento veio devidamente instruída e preenche as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, devendo, assim, ser recebida e processada.

    O feito deve tramitar em segredo de justiça (art. 189, II, CPC).

    Ex positis, INTIME-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar os alimentos em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil, nos termos do artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil.

    O valor do débito é aquele constante na inicial, somados aos que se venceram a partir da interposição da ação e até o dia do adimplemento.

    Cientifique-se o Executado de que o débito que autoriza a prisão civil é o correspondente aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação, somados às parcelas que vencerem no curso do processo (art. 528, § 7° do CPC), sendo que as parcelas pretéritas deverão ser perseguidas pelos meios expropriatórios..

    Decorrido o prazo, intime-se o(a) credor(a) para dizer, em 3 (três) dias, se recebeu ou não as prestações atrasadas e após, com ou sem resposta e devidamente certificado nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se.

    Apresentada justificativa, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo legal.

    Restando frustrada a tentativa de intimação do Executado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as certidões juntadas pelo oficial.

    Havendo requerimento de busca de endereço via SIEL, com base nos princípios da cooperação e do melhor interesse da criança e do adolescente, de antemão, o defiro.

    Também defiro de plano a renovação dos atos de comunicação do executado quando informados nos autos o seu endereço atualizado.

    Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como Mandado de Intimação, além de ofício e carta precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

    Baião/PA, data registrada pelo sistema.

    MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Auxiliando a Vara Única de Baião

  • 20/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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