23/06/2025 00:00

Ajuste DATAJUD
14/02/2025 11:15

Transitado em Julgado em 19/12/2024
14/02/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSOS N. 0000313.85.2014.814.0201 (CAUTELAR) e 0001250-95.2014.814.0201 (PRINCIPAL).

M M LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ajuizou inicialmente AÇÃO CAUTELAR (primeiro processo) e, em um segundo momento, AÇÃO PRINCIPAL a presente AÇÃO PRINCIPAL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DUPLICARA MERCANTIL SIMULADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (segundo processo) em face de LABORATÓRIO CARESSE LTDA, P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA e BANCO BRADESCO.

No bojo do processo cautelar, o juiz concedeu medida liminar de cancelamento do protesto.

No processo principal, a medida liminar foi indeferida por já ter sido enfrentada no processo cautelar.

No processo cautelar, os requeridos foram citados, mas apenas o Banco Bradesco contestou.

No processo principal, os requeridos foram citados, mas apenas o Banco Bradesco e a P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA contestaram.

Nos dois processos, o requerido LABORATÓRIO CARESSE LTDA foi revel.

As partes não produziram mais provas.

O processo cautelar ficou suspenso aguardando o principal para julgamento em conjunto, o que faço na presente oportunidade.

Os processos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

Preliminarmente, quanto à ilegitimidade passiva alegada pelo Banco Bradesco, vejo que o requerido figura como apresentante do protesto questionado, razão pela qual deve figurar no pólo passivo da lide.

Rejeito a preliminar, portanto.

Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

A empresa autora alegou que seu nome protestado por uma duplicada simulada, baseada em uma dívida a que não deu causa.

O protesto lastreou-se em uma duplicada (título 43332), emitida em 05/11/2013, com vencimento em 29/10/2013 e valor de R$ 1.332,60, tendo como credor PC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, como credor endossante LABORATÓRIO FARMACÊUTICO CARESSE LTDA e como apresentante BANCO BRADESCO.

O protesto foi cancelado por força da decisão liminar proferida no processo cautelar.

Pelo que consta nos autos, tudo indica que a duplicada foi simulada pelo LABORATÓRIO CARESSE LTDA.

Há a informação nos autos de que o laboratório teve suas atividades encerradas em 24/09/2013, sendo que o título foi emitido em momento posterior (05/11/2013).

O LABORATÓRIO CARESSE não compareceu ao processo para se manifestar e não trouxe nada a refutar tal constatação.

Os requeridos não conseguiram provar que realmente a autora tenha causado a dívida objeto do protesto.

O requerido PC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, inclusive, reforçou a informação de que o título foi uma duplicada simulada e que também teria sido vítima dessa engrenagem fraudulenta, já que adquiriu o crédito futuro de forma onerosa e soube posteriormente que a empresa havia encerrado suas atividades.

Por todo esse contexto, concluo que não havia a dívida, a cobrança revestiu-se então de ilegalidade.

Justifica-se, portanto, o cancelamento da dívida, do protesto e a reparação de cunho moral.

Entendo que o requerido BANCO BRADESCO responde apenas pelo cancelamento do protesto, já que figurou como apresentante.

Com relação aos requeridos LABORATÓRIO CARESSE e PC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, como figuraram como credor endossante e credor, respectivamente, entendo que foram responsáveis pela cobrança indevida, sem lastro de dívida correspondente, razão pela qual devem responder pelo cancelamento do protesto, pelo cancelamento da dívida e também pelos danos morais.

A empresa PC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, embora não tenha sido a emitente do título, deveria ter se cercado de cuidados ao adquirir o título, especialmente quanto à verificação do aceite da empresa devedora.

Por tal razão, responde solidariamente pelos danos causados.

Quanto ao dano moral, entendo ser o advindo da irritante, indignante situação de ter seu nome negativado indevidamente.

Entendo que o dano moral subsiste, no caso, mesmo em se tratando de pessoa jurídica, que por certo sofreu restrições comerciais em razão do protesto, o que afeta sua imagem perante terceiros.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

IMPROVIMENTO. 1.- "Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica." (REsp 1059663/MS, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). (...) (STJ, AgRg no AREsp 501.533/DF, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 13/06/2014, grifei) Arbitro em grau médio conforme as circunstâncias do caso.

Quanto ao dano material, entendo que prescinde de prova documental da existência de efetivos prejuízos.

A autora não trouxe nenhuma prova documental que atestasse efetivo prejuízo material.

Não chegou a desembolsar o valor cobrado.

Entendo que não houve dano material, portanto.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos da autora e em consequência: (1) Condeno os requeridos a cancelarem o protesto questionado nos autos, confirmando a decisão liminar proferida no processo cautelar apenso, em todos os seus termos; (2) Condeno os requeridos LABORATÓRIO CARESSE e PC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA a cancelarem a dívida questionada nos autos e qualquer cobrança dela decorrente; (3) Condeno os requeridos LABORATÓRIO CARESSE e PC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais, devidamente corrigidos pelo INPC, a partir desta decisão (súmula 362/STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material.

Isto posto, julgo extintos os dois processos 0000313.85.2014.814.0201 e 0001250-95.2014.814.0201, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Condeno os requeridos LABORATÓRIO CARESSE e PC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Como são causas conexas, em caso de eventual recurso ou pedido de cumprimento de sentença, determino que sejam feitos apenas no processo principal, de n. 0001250-95.2014.814.0201, podendo arquivar desde logo o apenso (o cautelar 0000313-85.2014.814.0201), para efeito de baixa processual.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Distrito de Icoaraci, 17/12/2024.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
18/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:38

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0000313-85.2014.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTOS CAUTELARES (12071) EXEQUENTE: M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA, P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que estes autos estão conexos à ação de nº. 0001250-95.2014.8.14.0201, não podendo ser julgado de maneira isolada, sob pena de decisões conflitantes, DETERMINO a sua suspensão até que o processo conexo alcance a mesma fase de julgamento, nos termos do Art. 313, VIII, do CPC. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos. 3.

Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente
27/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000313-85.2014.8.14.0201
24/11/2023 12:48

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:23

Apensado ao processo 0001250-95.2014.8.14.0201
29/05/2022 23:09

Processo migrado do sistema Libra
29/05/2022 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 23:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) do processo 00003138520148140201.Motivo: PARA MIGRAR
29/05/2022 22:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003138520148140201: - Classe Antiga: 191, Classe Nova: 159. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. - Ação Coletiva: N
22/03/2022 09:35

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2022 08:52

OUTROS
16/03/2022 09:33

OUTROS
11/03/2022 08:57

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2022 14:00

OUTROS
09/03/2022 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/03/2022 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/03/2022 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2022 08:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7001-26
09/03/2022 08:06

Remessa
09/03/2022 08:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2022 08:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2022 12:13

AGUARDANDO PRAZO
23/02/2022 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/02/2022 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2022 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2022 10:37

CONCLUSOS
18/02/2022 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2022 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2022 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2022 15:10

Mero expediente - Mero expediente
22/09/2021 13:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/08/2020 09:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
31/10/2019 08:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
29/10/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2019 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0258-47
22/10/2019 12:11

Remessa
22/10/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2019 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/10/2019 10:22

AGUARDANDO PRAZO
08/10/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 13:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/10/2019 14:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/10/2019 11:31

A SECRETARIA
02/10/2019 08:56

A SECRETARIA
01/10/2019 10:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/09/2019 09:41

À UNAJ
26/09/2019 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2019 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2019 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 12:24

Mero expediente - Mero expediente
30/08/2019 08:41

CONCLUSOS
20/08/2019 09:47

CONCLUSOS
04/04/2019 12:19

CONCLUSOS
21/03/2019 11:58

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
21/03/2019 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO
19/03/2019 13:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/02/2019 12:04

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2019 08:36

AGUARDANDO PRAZO
15/02/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2019 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6522-08
14/02/2019 11:07

Remessa
14/02/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2019 08:29

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 13:26

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 13:26

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 13:25

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2019 09:44

OUTROS
16/01/2019 07:48

Citação CITACAO
16/01/2019 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2018 10:27

OUTROS
14/12/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2018 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2018 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2018 11:47

OUTROS
13/12/2018 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0339-97
13/12/2018 10:57

Remessa
13/12/2018 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2018 15:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/11/2018 13:20

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2018 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/10/2018 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/10/2018 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA ALMEIDA DE LIMA (26105973), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
08/10/2018 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2018 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2018 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6600-62
05/10/2018 11:30

Remessa
05/10/2018 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2018 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2018 10:02

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO RETIRADO COM 137 FLS E APENSO O PROCESSO 0001250-95.2014.814.0201 COM 103 FLS PELA ADVOGADA JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS OAB/PA 27179 TEL: 981725336 / 3222-1248
05/10/2018 09:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS (26200598), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
04/10/2018 13:20

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2018 12:14

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2018 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2018 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2018 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2018 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 10:28

CONCLUSOS
30/04/2018 10:36

CONCLUSOS
27/04/2018 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2018 08:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA FRANCO TENAN (4069725), que representa a parte P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (8275112) no processo 00003138520148140201.
26/04/2018 08:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO KAYSSERLIAN (9505424), que representa a parte P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (8275112) no processo 00003138520148140201.
25/04/2018 13:42

OUTROS
25/04/2018 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUARA DA COSTA MONTEIRO (26105943), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
25/04/2018 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINE SOARES DIAS REIS (25186909), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
25/04/2018 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABEL DA SILVA PIRES NETO (25541586), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
25/04/2018 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2018 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2018 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1633-93
18/04/2018 13:55

Remessa
18/04/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2018 11:10

AGUARDANDO PRAZO
13/04/2018 08:21

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2018 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2018 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2018 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2018 09:05

CONCLUSOS
10/04/2018 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2018 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2018 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2018 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018 10:52

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2016 11:10

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
08/09/2016 11:05

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
08/09/2016 11:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
26/07/2016 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2016 13:33

CONCLUSOS URGENTES
02/12/2015 15:30

CONCLUSOS URGENTES
26/11/2015 12:51

OUTROS
25/11/2015 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2015 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2015 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2015 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2015 10:38

AGUARDANDO PRAZO
10/11/2015 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2015 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/11/2015 11:49

OUTROS
06/11/2015 08:53

Remessa - duas vias em cópia.
06/11/2015 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2015 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2015 08:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (4066486), que representa a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) no processo 00003138520148140201.
06/11/2015 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA no processo 00003138520148140201.
06/11/2015 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA no processo 00003138520148140201.
06/11/2015 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA no processo 00003138520148140201.
06/11/2015 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA no processo 00003138520148140201.
06/11/2015 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA no processo 00003138520148140201.
06/11/2015 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA no processo 00003138520148140201.
06/11/2015 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2015 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 13:38

Remessa
03/11/2015 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2015 11:49

OUTROS
27/10/2015 08:59

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2015 17:08

Remessa - dj016885715br
22/10/2015 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2015 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2015 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2015 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/10/2015 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/10/2015 08:21

OUTROS
07/10/2015 09:01

OUTROS
07/10/2015 09:00

OUTROS
06/10/2015 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2015 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 07:50

OUTROS
04/09/2015 10:12

Remessa
04/09/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2015 09:23

AGUARDANDO PRAZO
04/08/2015 08:12

AGUARDANDO PRAZO
03/08/2015 07:48

OUTROS
21/07/2015 08:15

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2015 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2015 09:44

Citação CITACAO
15/06/2015 13:25

OUTROS
15/06/2015 07:49

OUTROS
12/06/2015 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAISSA DIAS BIOCALTI RODRIGUES (7988008), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
12/06/2015 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONATHAN IGNARRA DE FREITAS (8682884), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
12/06/2015 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES (9032681), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
12/06/2015 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL RODRIGUES CRUZ (4068665), que representa a parte MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (4105537) no processo 00003138520148140201.
12/06/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2015 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2015 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2015 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2015 12:47

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2015 13:13

Remessa
06/05/2015 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2015 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2015 13:12

Remessa
06/05/2015 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2015 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2015 13:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
23/04/2015 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2015 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/04/2015 11:38

OUTROS
15/04/2015 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/04/2015 08:37

OUTROS
15/04/2015 08:36

OUTROS
13/04/2015 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2015 18:18

Remessa
06/04/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2015 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2015 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2015 08:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2015 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2015 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2014 11:39

CONCLUSOS URGENTES
03/06/2014 09:40

CONCLUSOS URGENTES
30/04/2014 08:21

CONCLUSOS URGENTES
29/04/2014 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2014 10:47

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2014 12:17

OUTROS
07/04/2014 12:16

OUTROS
07/04/2014 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (6478887), que representa a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) no processo 00003138520148140201.
07/04/2014 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACQUELINE MONTEIRO FERREIRA BUDKE (4069198), que representa a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) no processo 00003138520148140201.
07/04/2014 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIVIA BURLE DA MOTA (4067517), que representa a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) no processo 00003138520148140201.
07/04/2014 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAIS GISELLE DE BARROS GONCALVES (7495564), que representa a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) no processo 00003138520148140201.
07/04/2014 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO FERNANDES BLASBERG (4069018), que representa a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) no processo 00003138520148140201.
07/04/2014 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGE SILVA VIANA DE ARAUJO (4064340), que representa a parte BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (58510) no processo 00003138520148140201.
07/04/2014 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2014 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2014 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2014 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2014 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2014 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2014 11:29

Remessa
31/03/2014 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2014 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2014 08:17

Remessa
28/03/2014 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2014 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2014 10:51

AGUARDANDO PRAZO
24/03/2014 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2014 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/03/2014 09:06

Remessa
24/03/2014 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2014 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2014 15:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/03/2014 12:39

OUTROS
18/03/2014 12:39

OUTROS
18/03/2014 12:39

OUTROS
18/03/2014 12:38

OUTROS
18/03/2014 12:38

OUTROS
18/03/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2014 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2014 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2014 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2014 07:55

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2014 15:45

Remessa - JL694002070BR
12/03/2014 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2014 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2014 17:41

Remessa - JL694002083BR
11/03/2014 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2014 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2014 17:23

Remessa - JL694002066BR
11/03/2014 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2014 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2014 08:16

OUTROS
06/03/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2014 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2014 14:26

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2014 14:24

AGUARDANDO PRAZO
12/02/2014 10:05

OUTROS
12/02/2014 08:45

Remessa - of. pro 001/2014 - cartorio Givaldo Araujo
12/02/2014 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2014 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2014 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 13:56

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
10/02/2014 12:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
07/02/2014 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2014 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 13:22

Liminar - Liminar
04/02/2014 13:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/02/2014 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2014 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/02/2014 10:53

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : REGISTROS PÚBLICOS para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 4ª VARA CIVEL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, da Se
04/02/2014 09:24

À DISTRIBUIÇÃO - PROCESSO CONTENDO FLS. DE 02/37, PARA SER REDISTRIBUÍDO A 2ª VARA CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI.
04/02/2014 09:20

OUTROS
04/02/2014 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2014 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2014 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2014 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2014 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2014 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2014 09:24

CONCLUSOS
31/01/2014 13:28

OUTROS
31/01/2014 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2014 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2014 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 4ª VARA CIVEL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ
15/01/2014 15:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/01/2014 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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