04/03/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:36

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:36

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 16:48

Juntada de Petição de parecer
21/02/2024 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:21

Processo Reativado
19/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:40

Decorrido prazo de EDNY REIS BATISTA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 04:36

Decorrido prazo de EDNY REIS BATISTA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 0806104-33.2023.8.14.0024 Natureza: DIVÓRCIO LITIGIOSO Autor: EDNY REIS BATISTA SANTOS Réu: RAELSON DE LIMA SANTOS Data: 07 de novembro de 2023 Hora: 09:30 h Local: 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba PARTES PRESENTES Juiz de Direito: DR.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Autor: EDNY REIS BATISTA SANTOS Advogadas da parte autora: DR.

JATNIEL ROCHA SANTOS- OAB/PA 18756 E DRA.

MAYNARA EMANUELE DA SILVA ROCHA – OAB/PA 33034 Réu: RAELSON DE LIMA SANTOS Advogado do réu: DR.

MARCOS DAVID NUNES DE QUEIROZ– OAB/PA 36.045 ESTAGIARIO DE DIREITO: JONH NAYDSON DA SILVA OLIVEIRA, CPF : *06.***.*30-35 E MIND JULIANA MENEZES LOPES CPF *36.***.*78-69.

ABERTA A AUDIÊNCIA, presente as partes acima qualificadas.

Obteve-se acordo nos seguintes moldes: 01.

A guarda será na modalidade COMPARTILHADA, tendo a criança como residência a casa da genitora, sendo assegurado ao genitor os direitos de visitas e convivências com a criança aos finais de semana de forma alternado; a) Será resguardado ao genitor passar com a criança os finais de semana alternados, começando por esse final de semana da assinatura do acordo.

O genitor pegará a criança às 17 h da sexta e deixará a criança as segundas as 13h; b) Será resguardado o direito de Dia dos Pais a menor passar com o pai, e o dia das mães com sua genitora; 02.

O requerido pagará ALIMENTOS DEFINITIVOS para a criança no percentual 30% do salário mínimo vigente, sendo este o valor de aproximadamente R$ 396,00 (Trezentos e noventa e seis) depositado na conta : BANCO NUBANK, AGÊNCIA: 001 CONTA CORRENTE: 35088226-5, em nome da Autora, EDNY REIS BATISTA SANTOS, chave pix CPF *41.***.*77-01, até o dia 10 de cada mês, e caso não caia em dia útil ficará para o dia útil posterior, sendo válido a partir do próximo mês da assinatura deste acordo; 03.

As despesas extraordinárias e de saúde serão divididas entre os genitores, mediante comprovação; 04.

Quanto a partilha de bens, as partes acordaram que: a) O imóvel Uma casa de alvenaria localizada na Rua 1ª rua, bairro Nova Miritituba, nº 23, CEP nº 68191-400, no município de Miritituba, Itaituba Pará; será vendido no valor arbitrado entre as partes, sendo este o valor mínimo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e o valor adquirido na venda do imóvel será dividido igualmente entre as partes; c) O requerido ficará com o veículo um carro modelo ônix, 2019, branco, placa BCX-7G08, e passará o valor de R$ 10.000,00 a requerente sendo descontado o valor da venda da casa; d) A requerente ficará com os seguintes bens: 1 Geladeira; 1 Fogão; 1 Tv; 2 camas e 1 infantil; 1 mesa com 5 cadeiras; 1 guarda roupa de madeira; 2 sofás; 1 estante; 1 espelho grande.

O requerido se compromete a entregar a chave da casa para a retirada dos bens moveis.

As partes acordaram que o pagamento dos débitos existente junto a empresa Equatorial, em nome da requerente, será dividido entre os mesmos.

As partes acordam que não existem mais bens a partilhar.

As renunciam ao prazo recursal.

Enfim, o juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: 01.

DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL RAELSON DE LIMA SANTOS e EDNY REIS BATISTA SANTOS, nos termos do artigo 226, §6º, da CRFB/88. 02.

A requerente continuará utilizando o nome EDNY REIS BATISTA; 03.

OFICIE-SE ao 2º Oficio de Registro Civil e Casamento da Comarca de Itaituba, Estado do Pará; 04.

EXPEÇA-SE o necessário, em especial, um MANDADO DE AVERBAÇÃO para que se proceda o registro do presente divórcio na Certidão de Casamento da autora, a qual está registrada HOMOLOGO o acordo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC); 05.

DISPENSO as partes de custas processuais remanescentes, tendo em vista o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil (CPC); 03.

DISPENSADO o prazo recursal pelas partes, trânsito em julgado nesta data, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. 04.

SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Nada mais havendo, o juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os presentes.

Eu, Alarico Marques Pereira, OAB/PA 26999 _____________Conciliador da 1ª Vara Cível nomeada pelo Juiz de direito, digitei e conferi o presente termo.

Juiz de Direito: Advogada da autora: Autora: Réu: Advogado do réu:
14/11/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:41

Homologada a Transação
13/11/2023 11:05

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
06/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:54

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
23/10/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 16:46

Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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