30/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/01/2024 11:53

Baixa Definitiva
30/01/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE RAMALHO DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
17/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

CRIMES DOS ARTS. 306 E 309, DA LEI Nº 9.503/1997, E ART. 331, CPB.

PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO PARA OS CRIMES DOS ARTS. 306, DA LEI Nº 9.503/1997, E ART. 331, DO CPB.

IMPROCEDÊNCIA.

PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NOS DELITOS.

REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.

IMPOSSIBILIDADE.

PENA IMPOSTA DE FORMA PROPORCIONAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o envolvimento do recorrente nos crimes, motivo pelo qual é descabido o pedido de absolvição. 2.

Pena pecuniária que se mostra proporcional a pena reclusiva, não merecendo reforma. 3.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença condenatória imposta ao acusado, tudo na conformidade do voto do relator.

Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
14/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:12

Conhecido o recurso de ANDERSON ANDRE RAMALHO DA ROCHA - CPF: *67.***.*00-49 (APELANTE) e não-provido
08/11/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2023 11:16

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 10:10

Recebidos os autos
03/08/2023 10:10

Juntada de despacho
05/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
05/07/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:21

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer
18/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE RAMALHO DA ROCHA em 06/12/2022 23:59.
08/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:23

Conclusos ao relator
07/11/2022 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/11/2022 09:34

Declarada suspeição por VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
27/10/2022 21:05

Recebidos os autos
27/10/2022 21:05

Conclusos para decisão
27/10/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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