12/09/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
12/09/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
11/09/2025 08:42

Juntada de identificação de ar
11/09/2025 08:42

Juntada de identificação de ar
11/09/2025 08:42

Juntada de identificação de ar
11/09/2025 08:42

Juntada de identificação de ar
11/09/2025 08:42

Juntada de identificação de ar
08/09/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de LAVA JATO LAVA CAR em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de CODEM em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 06:20

Decorrido prazo de JERUZA NASCIMENTO BRAGA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:20

Decorrido prazo de CODEM em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO/SUCESSORES de FRANCISCO DE OLIVEIRA SIMÕES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:20

Decorrido prazo de CONCEIÇÃO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:20

Decorrido prazo de LAVA JATO LAVA CAR em 06/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0851420-48.2022.8.14.0301 Requerente: JERUZA NASCIMENTO BRAGA Requerido: CODEM – Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, ESPÓLIO DE AFONSO NERY PALHETA, representado por OSVALDO RODRIGUES PALHETA e Espólio/Sucessores de Francisco de Oliveira Simões.

Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com finalidade de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Passagem Santo Antônio, nº 403, Bairro Sacramenta, CEP: 66.123-350, Belém/PA.

Narra, a parte autora, que no ano de 1989 passou a residir no bem, que era de propriedade de seu falecido companheiro, o Sr Afonso Nery.

Com a morte de seu ex-companheiro, figurou como ré na ação de reintegração de posse, proposta pelos descendentes do falecido, a qual foi julgada improcedente.

Nesse sentido, por deter a posse por mais de trinta anos, requereu a declaração de propriedade.

Juntou aos autos: a planta do bem usucapiendo (PDF 43/47); declaração de união estável; certidão de óbito de seu ex companheiro, em que consta que aquele deixou descendentes; documento particular de compra da posse do bem pelo Sr.

Afonso Nery Palheta; defesa da CODEM informando a existência de enfiteuse sobre a área maior em que está localizada o imóvel usucapiendo (PDF 188 e ss.); réplica da autora (PDF 202); certidões dos Cartórios do 1º, 2º e 3º oficios afirmando não existir registro do bem, objeto da demanda (PDF 26, 28 e 32); edital de citação de Francisco de Oliveira Simões (PDF 136); citação dos confinantes Maria Basilia e Lava Car (PDF 141 e 146); emeda da inicial pela parte autora, requerendo a integração a lide do Espólio de Francisco de Oliveira Simões, representado por Osvaldo Rodrigues Palheta (End: AV.

Pedro Álvares Cabral, Pas.

Cabedelo, nº 350, Sacramenta, CEP: 66.120/320, Belém/PA); certificou-se que a União foi intimada por sistema (PDF 140); É o que se tem a relatar.

Passa-se a decisão: 1- Cite-se o representante do espólio de ESPÓLIO DE AFONSO NERY PALHETA, Sr.

OSVALDO RODRIGUES PALHETA, residente e domiciliado na AV.

Pedro Álvares Cabral, Passagem Cabedelo, nº 350, Sacramenta, CEP: 66.120/320, Belém/PA), para apresentar defesa nos autos, no prazo de quinze dias. 2- Remeta-se os autos ao curador especial, haja vista que Francisco de Oliveira Simões ou seu espólio foi citado por edital e não apresentou defesa.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
12/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:47

Conclusos para decisão
29/04/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:22

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO/SUCESSORES de FRANCISCO DE OLIVEIRA SIMÕES em 22/11/2022 23:59.
19/09/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
18/09/2022 01:17

Decorrido prazo de REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 OFICIO em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:12

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 04:38

Decorrido prazo de CONCEIÇÃO em 06/09/2022 23:59.
09/09/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
30/08/2022 09:14

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:30

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 11:35

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 01:17

Publicado EDITAL em 16/08/2022.
13/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:50

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:47

Juntada de edital
11/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:07

Expedição de Mandado.
11/08/2022 11:50

Expedição de Mandado.
11/08/2022 11:30

Expedição de Mandado.
11/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 02:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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