12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:36

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:19

Decorrido prazo de CARMEM DA SILVA BOGA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001569-82.2009.8.14.0801 SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.

Consta da peça inaugural o endereço do autor, fornecido pelo próprio, no momento do ajuizamento da ação.

Ocorre que o reclamante não foi encontrado pelo oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, tendo o meirinho diligenciado, sem êxito, conforme certidão de ID 105985134.

O art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, é cristalino ao dispor que as partes deverão informar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, conforme se vê in verbis: “Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”.

ANTE O EXPOSTO, considerando a diligência realizada objetivando a intimação do autor para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Isento de custas, despesas processuais e honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
31/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 11:33

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO 0001569-82.2009.8.14.0801 Considerando a certidão de id 90081653 e após consulta realizada no Cadastro Nacional dos Advogados - CNA/OAB, verificou-se que o advogado da autora, Renato Cesar Vieira da Silva OAB/PA 5629, encontra-se com o seu cadastro cancelado.

Diante do constatado, determino a intimação pessoal da requerente quanto ao teor do ato ordinatório de id 83558205, bem como para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Belém, 13 Novembro de 2023 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância Respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
22/11/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 13/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CARMEM DA SILVA BOGA em 13/04/2023 23:59.
11/06/2023 04:15

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 11/04/2023 23:59.
03/05/2023 14:38

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.
04/04/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:15

Processo migrado do sistema Libra
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:15

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:14

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:13

Juntada de documento de migração
22/11/2022 10:12

Juntada de documento de migração
22/11/2022 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015698220098140801: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7626 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7626 para 7703. - Justificativa: P
17/11/2022 15:23

Remessa
17/05/2021 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2021 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5881-42
14/09/2020 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 11:58

Remessa
14/09/2020 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2017 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/11/2017 11:28

AGUARDANDO PRAZO
10/11/2017 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/11/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 10:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/11/2017 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2017 15:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2017 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 15:03

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2017 15:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2017 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2017 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2016 10:40

AGUARDANDO MANDADO
08/06/2016 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/06/2016 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2016 10:43

Mero expediente - Mero expediente
21/03/2016 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/09/2014 12:42

SUSPENSO EM SECRETARIA
08/08/2013 13:13

SOBRESTADO
06/08/2013 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2013 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/08/2013 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2013 12:41

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015698220098140801.
04/11/2011 06:40

EM CONCLUSÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CX. 01
29/08/2011 06:35

EM CONCLUSÃO - Cx. 08
05/08/2011 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2011 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2011 08:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-01
23/11/2010 08:27

PROVIDENCIAR OFICIO - cx.01
15/06/2010 13:00

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2010 00:00

Decisão interlocutória
14/06/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2010 05:11

PROVIDENCIAR OUTROS - REMESSA DO GABINETE DA 1ª VARA. CX. 09
12/05/2010 11:31

EM CONCLUSÃO - Remetido à Secretaria da 2ª Vara em 13.05.2010
09/04/2010 13:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Redistribuição efetuada automaticamente pela Secretaria de Informática no dia 09/04/2010 em função da criação da 2o Vara do Juizado Especial do Idoso
08/04/2010 09:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - Tutela Antecipada - CAIXA 06
22/01/2010 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS - Tutela Antecipada - Caixa 04
11/09/2009 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - (TUTELA)
03/09/2009 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2009 11:42

AUTUAÇÃO
03/09/2009 11:42

A SECRETARIA - PROC. 1180/2009-C
03/09/2009 10:29

AUDIENCIA MARCADA
03/09/2009 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE CONCILIADOR - PROCESSO DISTRIBUIDO PARA O CONCILIADOR 54 - CONCILIADOR JE IDOSO - 2
03/09/2009 10:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para o 13001 - VARA UNICA DO JUIZADO ESPECIAL DO IDOSO. Distribuido por JOÃO PEREIRA PAIXÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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