17/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0007037-48.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: DJALMA PAIVA DE ARAGAO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DJALMA PAIVA DE ARAGAO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício
19/09/2023 14:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/09/2023 14:16

Transitado em Julgado em 18/09/2023
24/08/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 458036/2023 - EDcl no AgInt no
23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0458036 - EDcl no AgInt no REsp 2027400 - Publicação prevista para 24/08/2023
21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00458036/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2027400/PA
03/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023
02/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2023 15:25

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458036/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2027400/PA
03/06/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
22/05/2023 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476778/2023
22/05/2023 13:46

Protocolizada Petição 476778/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2023
19/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2023 Petição Nº 458036/2023 -
18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 458036/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)
17/05/2023 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 458036/2023
17/05/2023 14:18

Protocolizada Petição 458036/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2023
11/05/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2023 Petição Nº 1045423/2022 - AgInt
11/05/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2023 Petição Nº 1052926/2022 - AgInt
10/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1045423 - AgInt no REsp 2027400 - Publicação prevista para 11/05/2023
09/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1052926 - AgInt no REsp 2027400 - Publicação prevista para 11/05/2023
08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de DJALMA PAIVA DE ARAGAO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01045423/2022 - AgInt no REsp 2027400/PA
08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01052926/2022 - AgInt no REsp 2027400/PA
26/04/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000093-2023-AJC-4T)
26/04/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000093-2023-AJC-4T)
19/04/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023
19/04/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023
18/04/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/04/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/04/2023 17:44

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01052926/2022 - AgInt no REsp 2027400/PA
18/04/2023 17:44

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01045423/2022 - AgInt no REsp 2027400/PA
02/12/2022 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
02/12/2022 07:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1118653/2022
02/12/2022 07:36

Protocolizada Petição 1118653/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2022
29/11/2022 23:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1109864/2022
29/11/2022 23:02

Protocolizada Petição 1109864/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022
17/11/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2022 Petição Nº 1052926/2022 -
16/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1052926/2022. Publicação prevista para 17/11/2022)
14/11/2022 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1052926/2022
14/11/2022 18:22

Protocolizada Petição 1052926/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2022
14/11/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/11/2022 Petição Nº 1045423/2022 -
11/11/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
11/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1045423/2022. Publicação prevista para 14/11/2022)
10/11/2022 18:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1045423/2022
10/11/2022 18:07

Protocolizada Petição 1045423/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2022
21/10/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2022
20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2022
20/10/2022 16:40

Conhecido o recurso de DJALMA PAIVA DE ARAGAO e provido em parte
14/10/2022 10:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 900920/2022
14/10/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
14/10/2022 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
06/10/2022 10:47

Protocolizada Petição 900920/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/10/2022
20/09/2022 12:12

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
14/09/2022 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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