14/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/07/2025 00:13

Decorrido prazo de PARÁ em 26/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:13

Decorrido prazo de PARÁ em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 07:08

Decorrido prazo de PARÁ em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:13

Decorrido prazo de PARÁ em 07/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:21

Decorrido prazo de ESMAEL DA COSTA MATOS em 06/05/2025 23:59.
18/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 15/04/2025.
18/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
14/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:27

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
15/08/2024 02:50

Decorrido prazo de ESMAEL DA COSTA MATOS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:50

Decorrido prazo de PARÁ em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 04:26

Decorrido prazo de PARÁ em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:13

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/12/2023 04:34

Decorrido prazo de ESMAEL DA COSTA MATOS em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:55

Decorrido prazo de ESMAEL DA COSTA MATOS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 19:01

Declarada incompetência
12/11/2023 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2023 23:38

Conclusos para decisão
12/11/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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