26/08/2025 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2025 23:59.
03/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
09/02/2024 04:18

Decorrido prazo de OSVALDINA PENEDO SALHEB em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SALHEB em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 04:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SALHEB em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 04:06

Decorrido prazo de OSVALDINA PENEDO SALHEB em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:14

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0038701-39.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: JORGE ANTONIO SALHEB, OSVALDINA PENEDO SALHEB, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado.

Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo.

Em petição de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, a mesma alegou a ocorrência prescrição intercorrente.

Intimado, o exequente apresentou manifestação. É o breve Relatório.

Decido.

Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do executado qualificado nos autos.

O presente feito comporta julgamento neste instante processual.

Assim refiro porque, no caso em tela, indiscutivelmente operou-se a chamada prescrição intercorrente, a qual se opera quando ultrapassado prazo superior a 06 (seis) anos a partir do momento em que não se deu a localização do devedor ou de bens penhoráveis deste.

Isto porque, o prazo da prescrição intercorrente é dividido em duas partes, quais sejam: Primeira Parte: Inicia-se na data em que constatada a falta de localização de devedores ou bens penhoráveis, encerrando-se 01 (um) ano após esse evento.

Nessa fase, há o que se chama de suspensão da Execução Fiscal, conforme preceitua o art. 40 §§ 1º e 2º da Lei de Execuções Fiscais.

Segunda Parte: Inicia-se após a primeira parte, ou seja, findo o prazo de 01 (um) anos da data da frustração da não localização de devedores ou bens penhoráveis (art. 40, § 2º da Lei de Execuções Fiscais), tendo por termo final o prazo prescricional próprio do crédito em cobrança, in casu, 05 (cinco) anos, ex vi do art. 174 do Código Tributário Nacional.

Assim, considerando ter transcorrido prazo superior a 06 (seis) anos contados a partir da não localização do devedor ou da não localização de bens do mesmo, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente.

Consigne-se que o reconhecimento da prescrição intercorrente pode ocorrer ex oficio e independentemente de intimação da Fazenda Pública quanto ao transcurso dos prazos acima referidos, pois esta poderá, caso necessário, a qualquer tempo (inclusive em sede de Apelação, se for o caso) manifestar-se acerca de eventual ocorrência de fato concreto e impeditivo da prescrição (o que, até o presente momento não ocorreu), uma vez que em face do princípio da instrumentalidade das formas, a eventual alegação de nulidade por ausência de intimação, deve demonstrar o efetivo prejuízo, o que, no caso em tela, só se daria se efetivamente fosse localizado o devedor ou bens penhoráveis, o que, repita-se, até o presente momento não ocorreu.

Esclareça-se que o Colendo STJ ao julgar Recurso Especial Repetitivo – RESP nº 1.340.553 – RS, julg. em 12/09/2018, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, proferiu decisão neste exato sentido de reconhecer a possibilidade de decretação de prescrição intercorrente quando transcorrido prazo superior a 06 (seis) anos contados a partir da não localização do devedor ou da não localização de bens do mesmo, independentemente de prévia intimação da Fazenda Pública quanto ao transcurso dos prazos de suspensão da Execução Fiscal e da ocorrência da prescrição, uma vez que os mesmos se operam ex lege, ou seja, independentemente da vontade do Magistrado ou da Fazenda Pública.

Nesse sentido: STJ: EMENTA RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).

PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1.

O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2.

Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3.

Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]").

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4.

Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5.

Recurso especial não provido.

Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE.

JULG. em 12/09/2018.

Assim, considerando ter no caso em tela transcorrido prazo superior a 06 (seis) anos contados a partir da não localização do devedor ou da não localização de bens do mesmo, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente.

Esclareça-se que sob a luz do princípio da razoável duração do processo a conta da morosidade da justiça não deve recair apenas sobre o Poder Judiciário, pois, sendo esse princípio uma garantia fundamental, irradia efeitos às partes, procuradores municipais, estaduais, membros do Ministério Público e aos juízes.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 40 §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei de Execução Fiscal e art. 174 do Código Tributário Nacional, julgo extinto o presente feito em razão da prescrição intercorrente do crédito tributário.

Conforme requerimento em Exceção de Pré-executividade pelo executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC.

Sem custas.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 04:20

Decorrido prazo de OSVALDINA PENEDO SALHEB em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:20

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SALHEB em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:13

Declarada decadência ou prescrição
19/10/2023 11:47

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:53

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:53

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:22

Processo migrado do sistema Libra
08/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2021 08:55

REMESSA INTERNA
30/08/2021 08:07

Remessa
30/08/2021 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2021 08:06

CERTIDAO - CERTIDAO
30/08/2021 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2021 08:05

CERTIDAO - CERTIDAO
16/08/2021 10:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/08/2021 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2021 10:15

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (137101) do processo 00387014620008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO
16/08/2021 09:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FABIO T. F. GOES (1370585) do processo 00387014620008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO
16/08/2021 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00387014620008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
04/12/2020 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
18/11/2020 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2020 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/10/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2020 12:17

Remessa
09/07/2020 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2020 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2019 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2019 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2018 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2018 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2018 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2018 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/12/2018 14:33

Remessa
07/12/2018 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2018 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2018 12:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/04/2018 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2018 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2018 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/03/2018 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/02/2018 15:09

Remessa
22/02/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/03/2017 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/03/2017 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2017 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2017 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2017 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2017 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2016 12:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/09/2016 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2016 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO
12/09/2016 14:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/09/2016 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2016 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2016 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2016 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2016 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/08/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2015 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS
19/10/2015 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2015 09:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 16 A - CONCILIAÇÃO 2015
27/08/2015 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/04/2015 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS
06/10/2014 12:16

OUTROS
01/10/2014 12:26

OUTROS
25/06/2014 09:52

OUTROS
12/08/2013 12:40

OUTROS
27/05/2013 10:42

EM CONCLUSÃO
24/05/2013 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2013 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/05/2013 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2013 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
30/04/2013 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/04/2013 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/04/2013 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2013 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
22/04/2013 13:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
22/04/2013 13:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
22/04/2013 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
17/04/2013 11:12

À UNAJ
19/03/2013 07:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
12/03/2013 11:49

A SECRETARIA
12/03/2013 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/03/2013 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2013 16:19

Mero expediente - Mero expediente
25/02/2013 10:30

EM CONCLUSÃO
29/11/2012 11:13

EM CONCLUSÃO
05/09/2012 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/07/2012 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/07/2012 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2012 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2012 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2012 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2012 14:36

Remessa
19/07/2012 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2012 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2012 14:54

Remessa
25/06/2012 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2012 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2012 11:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/06/2012 11:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/06/2012 11:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/05/2012 11:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/05/2012 10:20

A SECRETARIA
28/05/2012 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2012 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2012 10:33

Mero expediente - Mero expediente
30/03/2012 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
29/01/2010 13:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 05 - PEDIDO BLOQUEIO
29/10/2009 10:20

OUTROS - CX 08
23/10/2009 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/10/2009 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/10/2009 09:41

VINCULAÇÃO
22/10/2009 09:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-56
29/08/2008 15:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 47 - AG MANIF EXEQUENTE
05/07/2007 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2007 05:37

AUTUAÇÃO
21/06/2007 09:26

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
21/06/2007 09:26

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007
21/06/2007 00:00

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
28/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - Processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP
02/05/2007 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR, POIS É O QUE PREVALECE
19/12/2006 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3999/00
19/12/2006 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/12/2006 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2006 10:12

DIGA O AUTOR
14/12/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
14/11/2006 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
31/10/2006 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/10/2006 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/10/2006 09:28

VINCULAÇÃO
30/10/2006 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-18
27/10/2006 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2006 00:00

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
22/02/2006 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO - 3999/00 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL
16/02/2005 09:56

AGUARDANDO OFICIO - 3999/00
16/02/2005 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2005 00:00

OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA
15/12/2004 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/12/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2004 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/12/2004 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/12/2004 10:13

VINCULAÇÃO
10/12/2004 12:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-83
10/12/2004 12:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
14/10/2004 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2004 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3999/00
13/10/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2004 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/10/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2004 00:00

DIGA O AUTOR
06/10/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2004 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/10/2004 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2004 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2004 11:11

VINCULAÇÃO
04/10/2004 10:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-72
04/10/2004 10:57

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
13/09/2004 00:00

À DEFENSORIA PÚBLICA
03/09/2004 09:13

AGUARD.REMES. CURADORIA - 3999/00
13/05/2004 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO - 3999/00
14/04/2004 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2004 11:51

PROVIDENCIAR EDITAIS - 3999/00
13/02/2004 00:00

VISTA AO PROCURADOR
03/10/2003 18:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2003 15:13

PROVIDENCIAR EDITAIS - 3999/00
03/10/2003 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2003 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2003 00:00

Citação
12/08/2003 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3999/00
05/08/2003 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3999/00-M
09/07/2003 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2003 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2003 12:32

VINCULAÇÃO
08/07/2003 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2003 10:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-34
07/07/2003 10:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
16/06/2003 14:37

VISTA AO PROCURADOR
26/06/2001 06:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3999/00
26/06/2001 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2001 06:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3999/00
26/06/2001 06:37

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
19/06/2001 05:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/06/2001 05:32

RESENHA - 3999/00
16/05/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2001 21:00

Intimação
08/05/2001 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2000 05:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/11/2000 05:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3999/00
14/10/2000 07:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
29/09/2000 07:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
27/09/2000 08:46

AGUARDANDO MANDADO - 3999/00
27/09/2000 07:05

MANDADO(S) A CENTRAL
28/06/2000 05:48

PREPARACAO DE MANDADO - 3999/00
19/06/2000 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/06/2000 08:41

RESENHA - 3999/00
16/06/2000 04:55

AUTUAÇÃO
16/06/2000 04:55

AUTUAÇÃO
15/06/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2000 21:00

Citação5A. VARA
13/06/2000 07:10

DISTRIBUIÇÃO
13/06/2000 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2000

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905448-29.2023.8.14.0301

Belem Secretaria Municipal de Educacao E...

Maria do Carmo Passos da Costa

Advogado: Pamela Daniela Pinheiro Sampaio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0041575-06.2014.8.14.0301

Dulcinea de Jesus Monteiro

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2020 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0041575-06.2014.8.14.0301

Dulcinea de Jesus Monteiro

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2014 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0800721-25.2023.8.14.0105

Vaneide da Silva Trindade

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcio Andrey Almeida de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0816026-73.2023.8.14.0000

Santos &Amp; Quaresma Comercio de Colchoes L...

Industria e Comercio de Espumas e Colcho...

Advogado: Larissa do Socorro Rocha Cardoso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2023 20:31

Exibir Processo