13/07/2025 00:04

Decorrido prazo de WENDELL DA CRUZ COSTA em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:23

Decorrido prazo de WENDELL DA CRUZ COSTA em 04/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:23

Decorrido prazo de WENDELL DA CRUZ COSTA em 04/06/2025 23:59.
02/07/2025 12:40

Publicado Sentença em 11/06/2025.
02/07/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0806873-66.2021.8.14.0006 (PJe).

SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJE).

DECIDO.

O exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (ID 145606153).

Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito.

Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE).

Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
09/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:30

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.
02/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0806873-66.2021.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

INTIME-SE a parte Exequente para juntar aos autos o termo de acordo celebrado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos.

Int.

Dil.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
26/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
13/12/2022 01:36

Conclusos para decisão
13/12/2022 01:36

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 01:30

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
06/12/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
28/03/2022 13:22

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 13:42

Expedição de Mandado.
27/10/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA LAR em 23/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

Processo n° 0806873-66.2021.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Reservo a análise do pedido de gratuidade judiciária à Turma Recursal em caso de eventual interposição de recurso. 2.

Requer o condomínio edilício, nos autos da ação de execução extrajudicial, “SEJA DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, de forma que seja RETIRADA uma vaga de garagem para o Exequente e o corte do fornecimento de água caso condomínio possua hidrômetro individualizado, ou a cessão da vaga de garagem ao Exequente, na tentativa de sanar os débitos do executado, requer também a suspensão da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, bem como requer também o bloqueio de todos os cartões de crédito em nome do executado”.

Também requer “A EXPEDIÇÃO de CERTIDÃO de que a presente execução foi admitida por este Douto Juízo, para fins de AVERBAÇÃO no Registro de Imóveis e de veículos, com esteio no artigo 828 do CPC”.

Finalmente, “que seja feita a penhora online dos valores, via BACENJUD/RENAJUD no prazo de 24h após o prazo retro, caso infrutífera, requer a penhora dos bens de propriedade do Réu”.

Da premissa maior estipulada no o art. 300, do CPC, depreende-se que são mínimos ao adiantamento da tutela ou de efeitos, a prova que evidencie a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Considerando o que consta dos autos, vislumbro ausentes elementos bastantes para os referidos requisitos.

Analisando os argumentos e as provas apresentados com a exordial, quanto à premissa dos fatos, observo que nenhuma delas tem o condão de confirmar, em cognição sumária, as alegações da parte Requerente, de modo que se determine desde logo a imediata averbação na matrícula do imóvel no cartório competente, pois as obrigações de pagamento de taxas condominiais são do tipo propter rem, de modo que eventual comprador assume a obrigatoriedade de pagamento.

Da mesma forma, hão de ser indeferidos o arresto da vaga de garagem para o Exequente e o corte do fornecimento de água caso o condomínio possua hidrômetro individualizado, ou a cessão da vaga de garagem ao Exequente, na tentativa de sanar os débitos do executado, também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, bem como a imediata penhora on line pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, diante da existência de modos executivos menos gravosos para o devedor, com a expedição de mandado de penhora do imóvel, resguardando-se a determinação do artigo 805, do CPC.

Tratando-se de penhora lato sensu, ademais, impõe-se aguardar a fluência, sem atendimento, do prazo para pagamento ínsito na oportuna citação.

Isso posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC, ressaltando que a expedição de certidão requerida, no entanto, não encontra óbices ao atendimento. 3.

Prejudicado, outrossim, o pleito contido no item “c”, do Pedido, da petição inicial (Id n° 27299116 - Pág. 10), pois incompatível com o rito ínsito e princípios que informam a via eleita. 4.

Dando seguimento ao feito, CITE-SE, nos termos do art. 829, do CPC, para no prazo de 03 (três) dias o(a) Executado(a) efetuar o pagamento das taxas condominiais, com os encargos incidentes, advertindo-se de que, em caso de não pagamento, será penhorado o imóvel e levado a hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 4.1.

Em caso de não pagamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação do imóvel para saldar o débito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) Executado(a) (§ 1º, do art. 829, do CPC) e, também, o cônjuge do(a) Executado(a), por inteligência do art. 842, do CPC. 4.2.

Realizada a penhora, providencie a Secretaria, a designação de audiência de conciliação, momento em que o(a) Executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, intimando-se as partes, inclusive devendo ser intimado(a) o(a) Exequente na mesma oportunidade para providenciar o registro da penhora. 5.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
08/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2021 14:00

Conclusos para decisão
26/06/2021 14:00

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805471-13.2019.8.14.0040

Bianor Lucas Oliveira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Marilia Dias Andrade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2019 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0819507-53.2019.8.14.0301

Centro de Estudos e Planejanementos S/S ...

Elcio Lobato das Merces

Advogado: Isabela Ribeiro Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/04/2019 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0805977-86.2019.8.14.0040

Itambergue de Almeida Brito

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0805397-11.2021.8.14.0000

Denise do Socorro Costa Tavares Mesquita

Estado do para

Advogado: Frederico Guterres Figueiredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801096-88.2021.8.14.0010

Celiane Almeida Pinto

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Ariedison Cortez Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2021 11:55

Exibir Processo