23/07/2024 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
24/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 08:21

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0800565-65.2022.8.14.0301 DECISÃO Como incumbe ao juízo monocrático a análise prévia dos requisitos de admissibilidade do recurso, na forma prevista no Enunciado nº 166 do FONAJE, defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pelo Recorrente e recebo o Recurso Inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no art. 43 da Lei nº 9.099/1995: ENUNCIADO 166 – Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões nos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Certifique-se sobre a tempestividade das contrarrazões, caso sejam apresentadas.

Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

Belém, 06 de Março de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
06/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2024 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/02/2024 06:32

Decorrido prazo de GEILA FERNANDES DE SOUZA SA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:06

Decorrido prazo de GEILA FERNANDES DE SOUZA SA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
03/02/2024 01:21

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
10/01/2024 11:35

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
04/12/2023 13:17

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:17

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:41

Decorrido prazo de GEILA FERNANDES DE SOUZA SA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:46

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Avenida Rômulo Maiorana, 1366, Altos, Marco, BELéM/PA, 66093-673, Fone: 91-32110404/ 32110409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800565-65.2022.8.14.0301 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO Procedo à intimação da(s) parte(s) autora(s) JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE , e parte(s) reclamada(s) RECLAMADO: GEILA FERNANDES DE SOUZA SA , por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para que se manifestem sobre a RESPOSTA OFICIO DA SEMOB em anexo, no prazo de 10 dias.
09/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:38

Expedição de .
09/11/2023 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2023 08:51

Decorrido prazo de GEILA FERNANDES DE SOUZA SA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:51

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:51

Decorrido prazo de GEILA FERNANDES DE SOUZA SA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:51

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:54

Juntada de
02/10/2023 20:04

Juntada de Petição de informação
02/10/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão
02/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
28/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:02

Juntada de
28/08/2023 09:59

Juntada de
28/08/2023 09:57

Audiência Una realizada para 28/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
25/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 04:27

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:25

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.
27/06/2023 13:35

Audiência Una designada para 28/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
27/06/2023 13:34

Audiência Una realizada para 28/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
26/06/2023 12:20

Juntada de
26/06/2023 09:21

Juntada de
26/06/2023 09:10

Audiência Una designada para 28/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
26/06/2023 09:09

Audiência Una realizada para 26/06/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/06/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 20:42

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 08:35

Expedição de Mandado.
02/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:48

Juntada de
25/04/2023 11:03

Juntada de
25/04/2023 10:45

Audiência Una designada para 26/06/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
25/04/2023 10:44

Audiência Una realizada para 25/04/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
25/03/2023 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 15:25

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:24

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 08:24

Expedição de Mandado.
27/01/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 13:56

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:04

Juntada de informação
19/01/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:00

Audiência Una designada para 25/04/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/01/2023 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 10:58

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:57

Juntada de
18/11/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:25

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:24

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:03

Juntada de
01/09/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:18

Audiência Una realizada para 01/09/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
31/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:37

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 16/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:52

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:54

Publicado Termo de Ciência em 02/08/2022.
02/08/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 16:47

Juntada de
29/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:41

Juntada de
28/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:23

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:14

Audiência Una redesignada para 01/09/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
05/06/2022 01:58

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 30/05/2022 23:59.
05/06/2022 01:55

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:12

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:02

Juntada de Carta precatória
12/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:44

Expedição de .
12/05/2022 12:43

Audiência Una designada para 28/07/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 10:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 09:45

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:44

Juntada de
24/02/2022 15:21

Juntada de Petição de termo de audiência
24/02/2022 13:13

Audiência Una realizada para 24/02/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/02/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
29/01/2022 02:04

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:03

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE em 28/01/2022 23:59.
17/01/2022 14:04

Juntada de Certidão
11/01/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:31

Expedição de .
11/01/2022 12:28

Expedição de .
11/01/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 21:59

Conclusos para decisão
07/01/2022 13:24

Audiência Una designada para 24/02/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
07/01/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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