03/07/2024 05:38

Decorrido prazo de SHAIANA SILVA ALBRECHT em 24/06/2024 23:59.
02/07/2024 10:30

Apensado ao processo 0853634-41.2024.8.14.0301
02/07/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/04/2024 12:13

Processo Reativado
30/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:07

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 07:24

Decorrido prazo de SHAIANA SILVA ALBRECHT em 24/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:57

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0903162-78.2023.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA em face de SHAIANA SILVA ALBRECHT, todos qualificados, visando o cumprimento da sentença prolatada nos autos do Processo nº 0810257-25.2021.8.14.0301.

Determinada a imissão na posse do exequente no imóvel localizado na Passagem João Luiz, n. 40, Bairro Águas Lindas, Conjunto Júlia Seffer, CEP: 67.113-610, em Ananindeua- Pará.

Cumprida a ordem de imissão (Id. 106297119).

Ambas as partes informaram a existência de objetos pertencentes à requerida no interior do imóvel objeto da imissão, sendo informado por este Juízo no Id. 109354260 que a entrega deve ser acordada diretamente entre as partes. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico que os termos da decisão proferida no recebimento da apelação pelo juízo ad quem (processo nº 0810257-25.2021.8.14.0301) concedeu efeito suspensivo e devolutivo à apelação, excetuando o capítulo da sentença referente a imissão na posse, deferindo-se a tutela de urgência recursal para determinar a imediata imissão na posse dos autores no prazo de 30 dias por meio de cumprimento provisório de sentença.

Assim, diante do cumprimento da ordem de imissão na posse, considero satisfeita a obrigação.

Como já dito na decisão Id. 109354260, não há como estabelecer no bojo destes autos obrigações de entregar entre a autora e o requerido, vez que, extrapolam os limites da ação principal.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela executada.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Belém/PA, 6 de março de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
01/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 10:24

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/03/2024 06:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024 06:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:25

Decorrido prazo de SHAIANA SILVA ALBRECHT em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0903162-78.2023.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, verifico que o objeto do presente cumprimento provisório de sentença cinge-se a reintegração de posse pelo autor, o que já fora satisfeito.

Não há qualquer previsão na sentença ora executada de obrigação de fazer para entrega de eventuais bens à executada.

Assim, a entrega ou retirada de bens de propriedade da executada deve ser acordada entre as partes.

Ante o exposto, considerando que o feito alcançou seu objetivo, anuncio o julgamento do cumprimento provisório.

Belém/PA, 21 de fevereiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
21/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
18/02/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:29

Decorrido prazo de SHAIANA SILVA ALBRECHT em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0903162-78.2023.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a requerida para apresentar a listagem dos bens de sua propriedade que permanecem no imóvel reintegrado no prazo de 05 dias.

Apresentada a manifestação que deverá descrever com precisão os bens, intime-se por ato ordinatório a parte autora para manifestar-se em 05 dias.

Após, de tudo certificado, conclusos.

Belém/PA, 31 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
31/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:00

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 08:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0903162-78.2023.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a requerida para apresentar manifestação ao petitório Id.107247548 no prazo de 05 dias.

Belém/PA, 18 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
18/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:44

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0903162-78.2023.8.14.0301 DESPACHO Para fins de análise do petitório da requerida, necessária a devolução do mandado pelo oficial de justiça com o inteiro teor da diligência devidamente certificado.

Com a devolução, conclusos.

Belém/PA, 14 de dezembro de 2023 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
15/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 13:14

Entrega de Documento
14/12/2023 05:42

Decorrido prazo de SHAIANA SILVA ALBRECHT em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 06:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 06:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 09:07

Expedição de Mandado.
21/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0903162-78.2023.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA EXECUTADO: SHAIANA SILVA ALBRECHT Nome: SHAIANA SILVA ALBRECHT Endereço: Passagem João Luís, 40, atrás da Escola São Judas Tadeu, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-155 DECISÃO Defiro o pedido de justiça a parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC.

Considerando os termos da decisão proferida no recebimento da apelação pelo ad quem (processo nº 0810257-25.2021.8.14.0301), que concedeu efeito suspensivo e devolutivo à apelação, excetuando o capítulo da sentença referente a imissão na posse e que deferiu tutela de urgência recursal para determinar a imediata imissão na posse dos autores no prazo de 30 dias por meio de cumprimento provisório de sentença, recebo o pedido, sensível ao disposto no artigo 520 e seguintes do CPC, determino que: a) Proceda-se a imediata imissão na posse do exequente no imóvel localizado na Passagem João Luiz, n. 40, Bairro Águas Lindas, Conjunto Júlia Seffer, CEP: 67.113-610, em Ananindeua- Pará, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos estritos termos da decisão de recebimento da apelação. b) Fica o executado intimado nos termos do art. 525, “caput”, e seus parágrafos, do CPC, e naquilo que for aplicável, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

No que se refere a notícia de interposição de agravo interno, subsistindo decisão, a executada deve informar nos autos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110721174209000000097688979 2.1.

PROCURAÇÃO- JOSÉ AUGUSTO E MARIA DO SOCORRO Procuração 23110721174242700000097688980 2.2.

DECISÃO CONCEDENDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Documento de Comprovação 23110721174292900000097688981 3.

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Documento de Comprovação 23110721174342200000097688983 4- RG- JOSE AUGUSTO Documento de Identificação 23110721174367700000097688984 5- RG E CPF- MARIA DO SOCORRO Documento de Identificação 23110721174394300000097688986 6- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23110721174420900000097688988 8- DOCUMENTOS DA PREVIDÊNCIA Documento de Comprovação 23110721174458200000097688990 9-DOCUMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Documento de Comprovação 23110721174511600000097688992 Decisão Decisão 23110816142381200000097726063 Petição Petição 23111315462082200000098027081 Procuração; declaração de hiposuficiência; identidade e certidã Documento de Comprovação 23111315462098500000098027082 Petição Agravo Interno Documento de Comprovação 23111315462143400000098027083
17/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*34-87 (EXEQUENTE).
13/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:44

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:45

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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