TJPA - 0801015-56.2021.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2025 14:28 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            09/09/2025 16:16 Conclusos para decisão 
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                                            09/09/2025 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 13:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/08/2025 13:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/08/2025 02:30 Publicado Sentença em 22/08/2025. 
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                                            24/08/2025 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025 
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                                            22/08/2025 11:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/08/2025 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/08/2025 13:14 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2025 12:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/08/2025 12:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/08/2025 18:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2025 18:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2025 18:20 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/07/2025 17:41 Conclusos para julgamento 
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                                            30/07/2025 17:41 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            30/07/2025 17:41 Juntada de Certidão de antecedentes penais 
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                                            30/07/2025 14:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/07/2025 13:01 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2025 23:12 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59. 
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                                            06/07/2025 10:19 Publicado Intimação em 25/06/2025. 
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                                            06/07/2025 10:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025 
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                                            23/06/2025 20:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2025 14:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/06/2025 12:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/05/2025 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2025 18:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2025 10:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/04/2025 08:38 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PAMELA CARNEIRO LAMEIRA em/para 25/04/2025 10:30, Vara Criminal de Abaetetuba. 
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                                            17/01/2025 13:23 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/01/2025 13:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/12/2024 12:03 Publicado Intimação em 13/12/2024. 
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                                            21/12/2024 12:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024 
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                                            21/12/2024 12:02 Publicado Intimação em 13/12/2024. 
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                                            21/12/2024 12:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024 
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                                            21/12/2024 12:02 Publicado Intimação em 13/12/2024. 
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                                            21/12/2024 12:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024 
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                                            17/12/2024 13:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/12/2024 13:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/12/2024 08:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/12/2024 08:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/12/2024 00:00 Intimação AUTOS DE PROCESSO Nº 0801015-56.2021.8.14.0070.
 
 DENUNCIADO: ROSINALDO BRASIL DA SILVA VIEGAS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.
 
 Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2025, às 10:30 H.
 
 QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQ5YjkzYjctNWVkNi00MGE2LTkwNGYtMWU4M2VkNzMxNGM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2209c04999-ab40-4ef1-b8cf-0b19b73286d0%22%7d Abaetetuba-PA, 11 de dezembro de 2024.
 
 MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
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                                            11/12/2024 13:45 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/12/2024 13:36 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/12/2024 13:23 Expedição de Mandado. 
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                                            11/12/2024 13:19 Expedição de Mandado. 
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                                            11/12/2024 13:08 Juntada de Ofício 
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                                            11/12/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 12:51 Juntada de ato ordinatório 
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                                            04/12/2024 08:51 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2024 09:25 Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2025 10:30 Vara Criminal de Abaetetuba. 
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                                            25/08/2024 13:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2024 20:45 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2024 20:44 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/04/2024 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2024 10:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 17:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/04/2024 17:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/04/2024 08:45 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/03/2024 22:30 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2024 12:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/03/2024 12:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/03/2024 09:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/03/2024 09:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/03/2024 13:28 Expedição de Mandado. 
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                                            02/03/2024 12:41 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            13/11/2023 20:16 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            10/11/2023 14:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/11/2023 10:58 Conclusos para decisão 
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                                            10/11/2023 08:28 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/11/2023 00:00 Intimação PROCESSO: 0801015-56.2021.8.14.0070 ASSUNTO:[Ameaça ] CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ACUSADO: ROSINALDO BRASIL DA SILVA VIEGAS DESPACHO Em que pese a certidão juntada no id.103614558, embora não conste a gravação da audiência designada para fins art.16 da lei nº 11.340/2006, observa-se que a manifestação da suposta ofendida, em representar criminal e prosseguir com feito em face do indiciado, encontra-se registrada no termo de audiência (id. 75996197) No mais, considerando que já consta o relatório do final do IPL, remetam os autos ao Ministério Público para o que entender de direito.
 
 Após, conclusos.
 
 Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente Pamela Carneiro Lameira Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba
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                                            09/11/2023 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 14:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2023 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2023 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2023 09:36 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/01/2023 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2022 00:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/08/2022 14:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2022 13:03 Audiência Preliminar realizada para 26/08/2022 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba. 
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                                            26/08/2022 11:59 Juntada de Mandado 
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                                            26/08/2022 11:58 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2022 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2022 17:26 Audiência Preliminar designada para 26/08/2022 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba. 
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                                            24/08/2022 11:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/07/2022 11:21 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 11:20 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2022 15:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2022 13:22 Conclusos para despacho 
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                                            11/05/2022 17:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2022 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2022 13:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2022 10:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/02/2022 14:40 Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo 
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                                            31/01/2022 08:36 Conclusos para decisão 
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                                            30/01/2022 22:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/01/2022 09:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2022 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2022 17:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/01/2022 17:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/01/2022 17:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/05/2021 10:35 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2021 13:36 Juntada de Mandado 
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                                            07/05/2021 16:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/04/2021 18:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2021 18:16 Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto# 
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                                            27/04/2021 15:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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