TJPA - 0008376-61.2012.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA

CPF *87.***.*09-53

Advogados

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB: 15811/PA

CPF *39.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

  • 04/06/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 13:48

    Juntada de RPV

  • 02/02/2024 06:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 13:20

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 13/12/2023 05:11

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 05:58

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:13

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0008376-61.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL formulado, conjuntamente, pelo ESTADO DO PARÁ.

    Considerando que o pedido preenche os requisitos formais exigidos pelo artigo 104 do Código Civil, que foi requerida por ambos os acordantes e não vislumbrando a existência de vícios de manifestação da vontade, homologo, por sentença, o acordo extrajudicial constante no ID n. 89545629, para que produza os efeitos jurídicos e legais, revestindo-se a presença sentença da natureza de título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do CPC.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E SUSPENSÃO DO FEITO.

    A homologação de autocomposição extrajudicial, prevista no artigo 725, inciso VIII, do Código de Processo Civil, deverá ser requerida por todos os transatores ou, na hipótese de o pedido ser formulado por um ou alguns, os demais deverão ser citados, uma vez que para formar o título judicial deverá haver a concordância de todos os envolvidos.

    APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº *00.***.*94-71, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 22/02/2018). (TJ-RS - AC: *00.***.*94-71 RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Data de Julgamento: 22/02/2018, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/03/2018) Com o acolhimento integral do pedido de homologação do acordo extrajudicial, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma dos artigos 203, § 1º, 316, 487, I, e 725, VIII, do CPC.

    Considerando o que dispõe o referido termo de acordo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, fica determinado: Expeça-se RPV, no total de R$ 52.080,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITENTA REAIS), em favor de JOSÉ AUGUSTO CORREA DE SOUZA, DENNIS SILVA CAMPOS e FABRICIO BACELAR MARINHO, conforme dados bancários indicados no referido acordo extrajudicial.

    Sem custas para Fazenda Pública estadual, em observância ao disposto no artigo art. 40, inciso I, da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015.

    Após, arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa definitiva no sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 09/11/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 07:45

    Homologada a Transação

  • 21/09/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 10:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 24/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

  • 08/10/2022 04:23

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

  • 08/10/2022 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:45

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00083766120128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 25/03/2022 10:51

    REMESSA INTERNA

  • 11/03/2022 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2022 08:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2022 08:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2020 10:46

    CONCLUSOS

  • 23/09/2019 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7477-29

  • 23/09/2019 10:42

    Remessa

  • 23/09/2019 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2019 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2019 10:43

    CONCLUSOS

  • 01/02/2019 08:54

    CONCLUSOS

  • 14/08/2018 11:23

    CONCLUSOS

  • 13/08/2018 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/08/2018 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2018 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2018 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 10:23

    Remessa

  • 08/08/2018 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2018 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2018 08:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/07/2018 13:43

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA no processo 00083766120128140301.

  • 13/07/2018 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS SILVA CAMPOS (9574084), que representa a parte JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA (5530068) no processo 00083766120128140301.

  • 13/07/2018 13:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BACELAR MARINHO (25370252), que representa a parte JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA (5530068) no processo 00083766120128140301.

  • 13/07/2018 13:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMPOS ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26285276), que representa a parte JOSE AUGUSTO CORREA DE SOUZA (5530068) no processo 00083766120128140301.

  • 13/07/2018 13:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (53576), que representa a parte ESTADO DA PARA (5107929) no processo 00083766120128140301.

  • 20/06/2018 15:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/06/2018 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2018 09:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2018 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 09:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2018 08:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00083766120128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 15/06/2018 08:00

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 08/03/2018 12:43

    CONCLUSOS

  • 07/03/2018 14:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2018 15:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 15:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 15:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2018 17:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/02/2018 15:59

    Remessa

  • 08/02/2018 15:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2018 15:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2018 15:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/01/2018 11:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2018 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2017 10:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2016 08:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2016 13:34

    Remessa

  • 19/07/2016 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2016 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2016 11:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 11:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/03/2016 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/06/2015 16:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008376-61.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 622 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 18/03/2015 08:15

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 05/12/2014 09:51

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 26/11/2014 11:26

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/11/2014 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2014 09:33

    Remessa

  • 06/11/2014 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2014 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2014 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 15/10/2014 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/10/2014 13:16

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 03/10/2014 09:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/10/2014 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2014 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/09/2014 12:57

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 19/09/2014 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 13:01

    CONCLUSOS

  • 28/08/2014 11:10

    CONCLUSOS

  • 28/08/2014 10:47

    CONCLUSOS

  • 28/08/2014 10:41

    CONCLUSOS

  • 22/08/2014 08:56

    CONCLUSOS

  • 21/08/2014 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2014 11:48

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 16/04/2014 12:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/02/2014 08:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 12/02/2014 13:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2014 08:34

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/02/2014 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2014 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2014 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2014 08:43

    Remessa

  • 30/01/2014 08:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2014 08:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2014 08:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/12/2013 12:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/12/2013 09:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 09:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2013 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2013 09:12

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 09/12/2013 08:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2013 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2013 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2013 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2013 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/11/2013 08:44

    Remessa

  • 25/11/2013 08:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2013 08:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2013 13:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2013 10:13

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/11/2013 10:13

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 31/10/2013 10:04

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 25/10/2013 10:40

    OUTROS

  • 25/10/2013 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2013 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2013 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2013 09:10

    Remessa

  • 07/10/2013 09:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2013 09:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2013 12:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/09/2013 08:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2013 08:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/09/2013 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2013 11:12

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 20/08/2013 11:57

    CONCLUSOS

  • 14/08/2013 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/08/2013 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2013 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2013 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2013 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2013 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2013 15:11

    Remessa

  • 29/07/2013 15:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2013 15:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2013 12:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/07/2013 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2013 13:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/07/2013 08:56

    Procedência - Procedência

  • 13/07/2013 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2013 10:03

    Remessa

  • 20/05/2013 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2013 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2013 13:56

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/05/2013 12:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/04/2013 11:39

    OUTROS

  • 30/04/2013 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2013 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2013 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2013 09:14

    Remessa

  • 26/04/2013 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2013 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2013 08:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2013 08:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2013 09:43

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/03/2013 12:26

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/03/2013 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/03/2013 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2013 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2013 10:23

    Remessa

  • 26/02/2013 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2013 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2013 08:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/02/2013 08:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/02/2013 09:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/02/2013 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2013 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2013 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2013 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2013 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2013 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2013 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2013 15:09

    Remessa

  • 08/01/2013 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2013 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2013 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/12/2012 09:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2012 11:50

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/12/2012 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2012 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2012 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2012 16:04

    Remessa

  • 29/11/2012 16:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2012 16:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2012 09:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/11/2012 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/11/2012 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/10/2012 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2012 12:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/10/2012 08:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2012 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2012 10:16

    Remessa

  • 12/09/2012 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2012 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2012 12:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/08/2012 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2012 12:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/08/2012 12:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/08/2012 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2012 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/07/2012 13:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2012 09:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/06/2012 09:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/06/2012 16:21

    Remessa

  • 20/06/2012 16:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2012 16:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2012 11:37

    AGUARDANDO MANDADO

  • 31/05/2012 12:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VINÍCIUS LAREDO para : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

  • 31/05/2012 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO

  • 30/05/2012 13:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/05/2012 12:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/05/2012 12:48

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 25/05/2012 09:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2012 08:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2012 12:25

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 23/05/2012 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2012 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2012 12:24

    Requisição de Informações - Requisição de Informações

  • 18/05/2012 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2012 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2012 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2012 10:32

    Remessa

  • 27/03/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2012 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/03/2012 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2012 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2012 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2012 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2012 09:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/03/2012 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 09/03/2012 11:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/03/2012 11:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/03/2012 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2012

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802801-79.2022.8.14.0045

Delegacia de Policia Civil de Redencao

Wigo Gomes da Silva

Advogado: Pablo Limeira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0803757-98.2023.8.14.0065

D. F. L. da Conceicao Eireli - EPP

Joranai Brito da Silva

Advogado: Laylla Silva Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0814870-21.2021.8.14.0000

Ministerio Publico do Estado do para

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801768-62.2022.8.14.0301

Saulo Felipe Goncalves do Espirito Santo

Estado do para

Advogado: Anne Chirle Sousa Fernandes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0006710-68.2014.8.14.0070

Edivaldo Pinheiro de Souza

Justica Publica

Advogado: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2021 10:23

Exibir Processo