TJPA - 0814870-21.2021.8.14.0000

26/12/2023 08:55

Arquivado Definitivamente

26/12/2023 08:55

Baixa Definitiva

21/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

16/11/2023 00:09

Publicado Despacho em 16/11/2023.

15/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

14/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 00:00

Intimação

13/11/2023 20:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 10:35

Conclusos ao relator

08/11/2023 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2022 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

26/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022 12:04

Conclusos ao relator

25/07/2022 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

21/07/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022 00:08

Publicado Ementa em 13/07/2022.

13/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

12/07/2022 08:49

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 12:21

Conhecido o recurso de DULCELINDA LOBATO PANTOJA - CPF: *99.***.*58-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e WILSON LIMA LOPES - CPF: *10.***.*13-44 (APELANTE) e não-provido

22/06/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2022 22:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2022 08:29

Juntada de Petição de certidão

02/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2022 19:50

Conclusos para julgamento

04/03/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer

11/02/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2022 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2022 11:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

07/01/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021 09:42

Recebidos os autos

16/12/2021 09:42

Conclusos para decisão

16/12/2021 09:42

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