09/01/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 10:16

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 09:02

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE DA AMAZONIA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 06:37

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE DA AMAZONIA LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:35

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0801910-90.2018.8.14.0015 EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE DA AMAZONIA LTDA - ME EXECUTADO: MESSIAS PAULO DA SILVA SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora deixou de dar andamento ao feito como se infere da certidão lavrada, o que configura abandono do feito por prazo superior a trinta dias.

Quanto à intimação pessoal para fins de extinção, sedimentada jurisprudência aponta no sentido de sua desnecessidade, registrando a norma específica prevista no art. 51 da Lei 9.099/95.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art.51, §1º, da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
14/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/10/2023 10:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:10

Conclusos para julgamento
22/07/2023 19:06

Decorrido prazo de ANDERSON CLIS MAGRI em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 09:55

Expedição de Mandado.
30/04/2019 09:13

Expedição de Mandado.
30/04/2019 09:05

Expedição de Mandado.
02/11/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2018 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 10:06

Expedição de Mandado.
13/06/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/05/2018 00:17

Conclusos para decisão
09/05/2018 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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