13/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0001828-04.2018.8.14.0109 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Representante: VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - OAB/PA nº 23.836) AGRAVADO(A): BANCO PAN S/A (Representante: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE nº 23.255-A) DECISÃO Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 24880931) interposto por MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, cuja parte dispositiva foi assim redigida: “Sendo assim, não admito o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC), ante o teor da súmula 07 do STJ.” (ID nº 24444206) Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 25692511). É o relatório.

Com efeito, nos termos do art. 1.042, §2º, primeira parte, do Código de Processo Civil, a petição de agravo será dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que, após a resposta do agravado (art. 1.042, §4º, do CPC), poderá se retratar.

Pois bem, depois de detida análise e constatando que a parte agravante não apontou inobservância à nenhuma tese jurídica vinculante, concluo não ser caso de retratação da decisão agravada para fazer incidir o disposto no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, tal qual previsto no art. 1.042, §2º, do mesmo código.

Nesse cenário, por não competir ao tribunal local efetuar juízo de prelibação acerca do agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para julgamento do recurso.

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça, juízo natural do recurso interposto (1.042, § 4º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
02/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: BANCO PAN S/A, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC.

Belém, 28 de fevereiro de 2025.

Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
28/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:08

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 07:58

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 08:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
25/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
19/07/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:09

Publicado Acórdão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:43

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE), MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *50.***.*04-00 (APELADO) e MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *50.***.*04-00 (APELANTE)
28/05/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento
07/05/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:22

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido em parte
08/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
15/02/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/11/2020 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2020 16:38

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2020 16:07

Conclusos para decisão
07/11/2020 16:07

Cancelada a movimentação processual
20/11/2019 15:43

Movimento Processual Retificado
01/11/2019 13:00

Conclusos para decisão
01/11/2019 13:00

Recebidos os autos
01/11/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817724-17.2023.8.14.0000

Manoel Augusto Marques Lima Filho

Banco Votorantim

Advogado: Welson Gasparini Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0814192-73.2021.8.14.0301

Sandra Sueli Serrao da Silva

Estado do para

Advogado: Bruna Cunha Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0814192-73.2021.8.14.0301

Sandra Sueli Serrao da Silva

Estado do para

Advogado: Bruna Cunha Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2021 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0000583-05.2020.8.14.0200

Ministerio Publico do Estado do para

Jose Gaudioso Cunha Neto

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0001828-04.2018.8.14.0109

Maria Jose da Silva Oliveira

Banco Pan S/A.

Advogado: Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lo...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2019 12:47

Exibir Processo