TJPA - 0845826-19.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 08:52
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 01:48
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id95775317.
Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.
Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.
ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.
Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Intimem-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE. -
09/11/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 12:36
Extinto o processo por desistência
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01/11/2023 10:34
Conclusos para decisão
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07/07/2023 18:26
Juntada de Petição de certidão
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07/07/2023 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2023 09:35
Expedição de Mandado.
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07/06/2023 10:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/05/2023 16:26
Conclusos para decisão
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16/05/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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