TJPA - 0885564-14.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

RONALDO PAIVA BRASIL

CPF *01.***.*32-15

Advogados

YVES THIERRE LISBOA LOPES

OAB: 8813/PA

CPF *80.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 04:34

    Decorrido prazo de RONALDO PAIVA BRASIL em 20/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:07

    Decorrido prazo de RONALDO PAIVA BRASIL em 12/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 15:09

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

  • 04/02/2025 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 20/01/2025 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2024 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 18/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 14:27

    Decorrido prazo de RONALDO PAIVA BRASIL em 05/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:29

    Decorrido prazo de RONALDO PAIVA BRASIL em 25/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2024 09:43

    Publicado Despacho em 03/10/2024.

  • 04/10/2024 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0885564-14.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO PAIVA BRASIL Nome: RONALDO PAIVA BRASIL Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2927, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66073-220 REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Nome: INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: A.

    DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), através da respectiva Procuradoria, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas legais. 3.

    Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. 4.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 178 do CPC, para manifestar interesse no feito e, se for o caso, apresentar respectivo parecer. 5.

    Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6.

    Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092523201805300000095475092 01_CARTEIRA MILITAR RONALDO PAIVA Documento de Identificação 23092523201877700000095475093 02_COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23092523201924600000095475094 03 - PROCURACAO E DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA_RONALDO PAIVA BRASIL Documento de Comprovação 23092523201979400000095475095 04 - PORTARIA INATIVIDADE IGEPREV Documento de Comprovação 23092523202059300000095475096 05 - Dem_Remun_de_Pessoal_Setembro_de_2021_Parte_2_V1 Documento de Comprovação 23092523202103300000095475097 06 - CERTIDAO LICENCA_RONALDO Documento de Comprovação 23092523202139500000095475098 07 - FICHA FUNCIONAL_RONALDO PAIVA BRASIL Documento de Comprovação 23092523202180100000095475099 Despacho Despacho 23102516435783200000097050111 Despacho Despacho 23102516435783200000097050111 Petição Petição 23111011014292000000097893738 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23111011014369000000097893743 Certidão Certidão 24022110223016800000102728533

  • 01/10/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:56

    Decorrido prazo de RONALDO PAIVA BRASIL em 05/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 01:47

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Licença Prêmio] AUTOR(A) : RONALDO PAIVA BRASIL RÉU(S) : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Intime-se o autor para juntar comprovante de pagamento do mês em curso, de modo a permitir a aferição da condição de hipossuficiência financeira alegada.

    Cumpra-se.

    Belém, 25 de outubro de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 09/11/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 23:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/09/2023 23:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 23:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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