20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
24/05/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:33

Baixa Definitiva
24/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:19

Decorrido prazo de SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Sentença em 02/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813862-09.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA.

AGRAVADO: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA – PREJUDICIALIDADE – ART. 932, III DO CPC – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA.

Sobrevieram os autos à minha relatoria. É o relatório.

Decido.

Ao consultar os autos, verifica-se constar no ID nº 19131097 petição informando a perda do objeto do agravo de instrumento, vez que proferida sentença.

Consultando o processo na origem, de fato, no ID nº 112476677 dos autos originários, de nº 0832270-18.2021.8.14.0301, consta a sentença julgando procedente a pretensão autoral.

Nessa senda, de acordo com a doutrina de Costa Machado in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, Barueri, SP: Manole, 2006, p. 844: (...) observe-se que a ratio da presente disposição está ligada à ideia de que nem sempre o contexto fático da causa permanece como era quando da propositura da ação - o que, evidentemente, seria o ideal -, de sorte que ao juiz cabe apropriar-se da realidade presente ao tempo da sentença para decidir com justiça o litígio.

A regra se aplica também ao acórdão.

Assim, vislumbra-se que a prolatação de sentença gera a perda do objeto deste recurso de agravo de instrumento.

A respeito da perda do objeto, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra "Código de Processo Civil Comentado", 8ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 1041, anotam: " (...) Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (...)" De outra banda, o art. 932, III do CPC/15 preceitua: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Corroborando com o tema, a jurisprudência assim se posiciona: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO REVISIONAL.

CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

RECURSO PREJUDICADO.

Prolatada sentença de parcial procedência na qual determina a revisão do contrato bancário e antecipa os efeitos da tutela para vedar a inscrição do nome do autor em cadastros de restrição de crédito, resta configurada, portanto, a perda do objeto do recurso, uma vez que a decisão interlocutória agravada tornou-se insubsistente em face da superveniência da sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*02-32, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/04/2015).

Como bem pode se perceber, no presente caso não se faz necessária a análise do mérito da decisão interlocutória ora recorrida.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Procedam-se as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador - Relator
30/04/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ARAPARI NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0003-18 (AGRAVANTE)
26/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813862-09.2021.814.0000 EMBARGANTE: Arapari Ltda. (Joelson dos Santos Monteiro OAB 8.090/PA, e Marta Inês Antunes Lima, OAB/PA 12.231 EMBARGADO: Scania Administradora de Consórcios Ltda. (Marcos de Rezende Andrade Junior - OAB/SP 188.846 e Ricardo Siqueira Paes – OABSP 400.774).

RELATOR: DES.

ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DESPACHO Inicialmente, recebo os autos no estado em que se encontram, ressaltando que a distribuição do presente recurso sobreveio à minha relatoria conforme determinação disposta no SIGA-DOC PA-OFI 2023/04263, após efetivo exercício na atividade judicante, a partir do dia 06/09/2023.

Ato contínuo, observando-se que dos autos não consta ordem ou intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração vinculado ao ID nº 11326772, bem como a ausência de certidão de decurso de prazo atinente ao recuso na espécie, DETERMINO que os autos retornem à secretaria, a fim de que seja expedida intimação à parte embargada, Scania Administradora de Consórcios Ltda., nos termos do art. 1.022, § 2º do CPC, para que apresente contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator
10/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
09/11/2022 08:25

Conclusos ao relator
08/11/2022 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 28/10/2022 23:59.
17/10/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
05/10/2022 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:04

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 11:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2022 13:21

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/11/2021 17:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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