TJPA - 0802872-02.2022.8.14.0136
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 12:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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27/01/2025 08:11
Baixa Definitiva
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27/01/2025 08:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/01/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 09:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/11/2024 08:48
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 09:46
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 09:27
Juntada de Certidão
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09/11/2024 01:02
Decorrido prazo de YANES PASSOS SANDES em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 01:02
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:20
Publicado Ementa em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Yane Passos Sandes contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber se houve a devida comprovação da hipossuficiência do recorrente para concessão da gratuidade de justiça, conforme os requisitos legais previstos no art. 98 do CPC.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O artigo 99, §2º, do CPC, faculta ao magistrado a possibilidade de exigir a comprovação da hipossuficiência alegada. 4.
O recorrente, embora intimado, não apresentou a documentação comprobatória solicitada para demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas processuais, impossibilitando a concessão do benefício.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Agravo interno conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: "A ausência de comprovação da hipossuficiência econômica impede a concessão da gratuidade de justiça, podendo o magistrado indeferir o benefício quando não satisfeitos os requisitos legais." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 98 e 99, §2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1637701/AL, Rel.
Min.
Benedito Gonçalves, DJe 11/12/2020; Súmula 06 do TJ-PA. -
15/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 09:10
Conhecido o recurso de YANES PASSOS SANDES - CPF: *02.***.*95-88 (APELANTE) e não-provido
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19/09/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/08/2024 23:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
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26/01/2024 00:12
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/01/2024 23:59.
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17/01/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 14:33
Cancelada a movimentação processual
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19/12/2023 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2023 00:30
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 02:28
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.
Belém, 29 de novembro de 2023 -
29/11/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 00:00
Intimação
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802872-02.2022.8.14.0136 APELANTE: YANE PASSOS SANDES APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.
RELATOR: DES.
LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Considerando que o recorrente deixou decorrer o prazo legal e não apresentou manifestação em face do despacho de ID n. 16288758, consoante certidão de ID n. 16442702, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e, por consequência, determino o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC. À Secretaria para as devidas providências.
Belém (PA), data registrada no sistema.
LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR -
16/11/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 08:21
Cancelada a movimentação processual
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15/11/2023 13:17
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YANES PASSOS SANDES - CPF: *02.***.*95-88 (APELANTE).
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24/10/2023 14:49
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2023 09:22
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2023 08:35
Juntada de Certidão
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07/10/2023 00:14
Decorrido prazo de YANES PASSOS SANDES em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 10:45
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 15:59
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 14:22
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 09:40
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 13:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/08/2023 12:54
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/08/2023 09:00
Conclusos ao relator
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04/08/2023 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/08/2023 12:13
Declarada incompetência
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05/07/2023 10:15
Recebidos os autos
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05/07/2023 10:15
Conclusos para decisão
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05/07/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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