19/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/12/2023 10:42

Baixa Definitiva
18/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:25

Publicado Ementa em 08/11/2023.
08/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 16, §1º, INCISO IV DA LEI Nº. 10.826/2003 – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - MÉRITO - 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

IMPROVIMENTO.

MATERIALIDADE DEMONSTRADA PELO LAUDO PERICIAL BALISTICO ATESTANDO A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARMAMENTO E A SUPRESSÃO DO NÚMERO DE SÉRIE POR DESBASTE MECÂNICO.

AUTORIA DEMONSTRADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM VIA PÚBLICA PORTANDO O ARMAMENTO.

VALOR PROBATÓRIO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

PRECEDENTES. 2) PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPROVIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AVALIADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA INICIAL. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.
06/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 15:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/10/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 23:02

Juntada de Certidão
14/01/2021 23:02

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 13:12

Processo migrado do Sistema Libra
03/12/2020 12:48

REMESSA INTERNA
02/12/2020 15:59

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA. ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA E POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe. OBSERVADO OS TERMOS DA PORTARIA 1833/2020 DATADA DE 03/09/2020. 1 VOL ; E 1 APENSO E 1 MÍDIA
02/12/2020 15:17

OUTROS
01/12/2020 13:22

A SECRETARIA - À Secretaria para encaminhamento à Central de digitalização do TJPA. Segue em volume único; 01 apenso; 01 mídia.
11/10/2019 14:24

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
08/05/2019 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos c/01 vol., 01 apenso e 01 mídia c/parecer ministerial.
15/04/2019 11:51

Remessa - Nesta data, faço remessa, dos presentes autos Ao Ministério Público para Manifestação. Do que constar, lavro este termo. 01 vol, 01 apenso e mídia à fl 78
13/04/2019 12:12

A SECRETARIA - Devolução do processo a secretaria com despacho de remessa ao MP para exame e parecer. Segue em volume único + 01 apenso + Mídia às Fls. 78 dos autos.
13/04/2019 12:11

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
13/04/2019 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2019 12:11

Mero expediente - Mero expediente
20/03/2019 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Nesta data, faço conclusos, os presentes autos ao Exmo. Relator, conforme papeleta de Distribuição. Do que constar, lavro este termo. 01 vol, 01 apenso e mídia à fl 78
19/03/2019 14:16

A SECRETARIA - 01 vol com 121 fls e 1 apenso
19/03/2019 14:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/03/2019 10:38

Remessa - 01 VOLUME E 01 APENSO.
18/03/2019 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA VALEN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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