TJPA - 0900790-59.2023.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 20:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL em 17/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 20:38
Decorrido prazo de FABIO ROBERTO ALENCAR DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 17:08
Apensado ao processo 0814430-53.2025.8.14.0301
-
20/02/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 12:08
Transitado em Julgado em 17/02/2025
-
16/02/2025 01:52
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL em 14/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 22:24
Publicado Sentença em 24/01/2025.
-
04/02/2025 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
03/02/2025 15:20
Publicado Sentença em 27/01/2025.
-
03/02/2025 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
23/01/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 14:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2025 11:27
Desentranhado o documento
-
23/01/2025 11:27
Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 09:02
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 15:28
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
26/09/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 13:22
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
24/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 14:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL em 23/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
-
23/01/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 02:04
Decorrido prazo de FABIO ROBERTO ALENCAR DA COSTA em 15/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:05
Juntada de identificação de ar
-
23/11/2023 11:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:49
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despesas Condominiais] PROCESSO Nº:0900790-59.2023.8.14.0301 EXEQUENTE:Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1533, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 EXECUTADO: Nome: FABIO ROBERTO ALENCAR DA COSTA Endereço: Avenida Ataulfo de Paiva, 391, Leblon, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22440-032 DECISÃO/MANDADO 1.
Custas recolhidas. 2.
Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3.
Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4.
Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr.
Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5.
As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6.
A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7.
Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8.
Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9.
Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, você pode: 1 - Acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110116375697800000097466714 boleto san raphael x fabio Documento de Comprovação 23110116375718600000097466717 conta san raphael x fabio Documento de Comprovação 23110116375759200000097466718 Comprovante de pagamento das custas processuais Documento de Comprovação 23110116375797200000097466722 Imagens Fabio Costa San Raphael Documento de Comprovação 23110116375828200000097466725 Ata 07.02.2019 - tx extra R$240,00 Documento de Comprovação 23110116375887300000097466726 ATA DE AGE 28.04.23 - tx extra R$200,00 Documento de Comprovação 23110116375919200000097469230 ATA 29.01.2016 - tx R$1000,00 Documento de Comprovação 23110116375970800000097469231 Ata 03.08.2022 - tx extra R$250,00 Documento de Comprovação 23110116380000000000097469232 ATA DE ELEIÇÃO 2019 Documento de Comprovação 23110116380036600000097469233 ATADAREUNIÃO2307201914 Documento de Comprovação 23110116380084800000097469234 CNPJ Documento de Comprovação 23110116380137600000097469235 CONTRATO Documento de Comprovação 23110116380176800000097469236 CONVENÇÃO Documento de Comprovação 23110116380246900000097469238 Procuração - Cond.
San Raphael Documento de Comprovação 23110116380334700000097469240 RG E COMP.
RESID.
SÍNDICA Documento de Comprovação 23110116380380600000097469242 RELATORIO DE DEBITO UND 402 COND SAN RAPHAEL (2) Documento de Comprovação 23110116380418800000097469243 Certidão Certidão 23110614215007300000097588517 2 - Baixar o aplicativo de leitor de QR CODE e apontar a câmera do celular: -
08/11/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800558-02.2023.8.14.0087
Vanilda Vergolino Pinheiro
Advogado: Sergio Silva Lima
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/11/2023 16:30
Processo nº 0009880-14.2013.8.14.0028
Manoel Messias Roberto Alves
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Felix Silveira Gazel
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/11/2020 11:58
Processo nº 0009880-14.2013.8.14.0028
Manoel Messias Roberto Alves
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Felix Silveira Gazel
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/08/2013 13:53
Processo nº 0839569-12.2022.8.14.0301
Jackson Geraldo Valente Cota
Advogado: Leandro Ney Negrao do Amaral
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/04/2022 14:19
Processo nº 0820716-09.2023.8.14.0401
Corregedoria da Policia Civil
Renato Ferreira da Costa
Advogado: Jessilelio Soares Guimaraes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/02/2025 13:30