TJPA - 0874492-64.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/05/2025 13:34
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 12/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:10
Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:08
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 09/05/2025 23:59.
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04/05/2025 15:05
Juntada de Petição de carta
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11/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0874492-64.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 9 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 12:21
Expedição de Carta.
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09/04/2025 08:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/04/2025 13:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/04/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/03/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/02/2025 09:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/02/2025 13:54
Juntada de Petição de carta
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13/02/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 21:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/12/2024 11:35
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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01/12/2023 09:07
Juntada de Certidão
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30/11/2023 00:57
Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 00:57
Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:47
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 28/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:37
Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 22/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:30
Decorrido prazo de CAMILA VIANA BARROS em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 08:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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21/11/2023 01:07
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 01:07
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 20/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:10
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 9 de novembro de 2023. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/11/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 11:41
Expedição de Informações.
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08/11/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 06/11/2023. _______________________________________ Alessandra C.
R.
F.
Carvalho - mat. 121410 Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2023 22:53
Juntada de Petição de carta
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06/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:38
Expedição de Acórdão.
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03/11/2023 04:43
Conhecido o recurso de CAMILA VIANA BARROS - CPF: *31.***.*09-87 (RECORRENTE) e provido
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01/11/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2023 11:28
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2023 11:53
Recebidos os autos
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27/04/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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