21/02/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
29/11/2023 08:14

Decorrido prazo de WALDOMIRO SOUZA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:29

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 05:00

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:44

Publicado Sentença em 06/11/2023.
07/11/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800298-14.2022.8.14.0004 REQUERENTE: MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA Nome: MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA Endereço: Rua São Benedito, 1101, Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: WALDOMIRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: LUCIANO AZEVEDO COSTA Nome: WALDOMIRO SOUZA DA SILVA Endereço: Rua São Benedito, 1101, Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: LUCIANO AZEVEDO COSTA Endereço: AV.

BEIRA RIO, 958, Altos da loja H-vest, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Trata-se de ação de interdição ajuizada em nome de Maria Oneide Lima da Silva, a fim de que obter a curatela de Waldomiro Souza da Silva.

Narra, em síntese, que é filha do interditando, que é idoso e apresenta sinais de senilidade, como falta de memória, confusão mental e delírios.

Em que pese as alegações trazidas na inicial e verificadas na entrevista realizada (Id Num. 69577768), foi verificado que não foi juntado aos autos a documentação médica que ateste a condição do curatelado.

Determinou-se a intimação pessoalmente da curadora para juntar laudo médico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (id.

Num. 88967917).

Certificado que apesar de intimada pessoalmente, a autora não se manifestou, decorrendo in albis (id.

Num. 103483525).

Os autos vieram conclusos.

Este é o relatório.

Fundamento.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020) No presente caso, verifica-se que houve a intimação do advogado da parte autora para manifestação sob pena de extinção do feito e apesar de intimada a parte autora não se manifestou, conforme certificado em id.

Num. 103483525.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, Código de Processo Civil, por abandono da causa, eis que devidamente intimado o autor manteve-se inerte.

Sem honorários e custas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho/decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 1 de novembro de 2023.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
01/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/11/2023 11:16

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/07/2023 21:26

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 23:56

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
25/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:26

Juntada de Petição de parecer
04/12/2022 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.
30/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 05:16

Decorrido prazo de LUCIANO AZEVEDO COSTA em 02/09/2022 23:59.
20/08/2022 02:35

Decorrido prazo de WALDOMIRO SOUZA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:58

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 06:02

Decorrido prazo de WALDOMIRO SOUZA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:02

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 11:49

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:06

Audiência Entrevista realizada para 11/07/2022 11:00 Vara Única de Almeirim.
08/07/2022 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 07:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 13:24

Expedição de Mandado.
06/07/2022 13:24

Expedição de Mandado.
06/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:13

Audiência Entrevista designada para 11/07/2022 11:00 Vara Única de Almeirim.
06/07/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 04:46

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
18/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:59

Audiência Entrevista realizada para 09/05/2022 13:00 Vara Única de Almeirim.
09/05/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE LIMA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
09/05/2022 03:02

Decorrido prazo de PARENTES PRÓXIMOS DO INTERDITANDO WALDOMIRO SOUZA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
09/05/2022 03:02

Decorrido prazo de WALDOMIRO SOUZA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2022 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 09:26

Expedição de Mandado.
20/04/2022 09:26

Expedição de Mandado.
20/04/2022 09:05

Expedição de Mandado.
20/04/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:48

Audiência Entrevista designada para 09/05/2022 13:00 Vara Única de Almeirim.
20/04/2022 08:46

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 14:03

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828202-88.2022.8.14.0301

Maria de Nazare Ribeiro Ramos

Estado do para

Advogado: Marcus Vinicius Anaice Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0823272-05.2023.8.14.0006

Ciria Aurora Ferreira Pimentel

Sefa para

Advogado: Jose Newton Campbell Moutinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0864094-63.2019.8.14.0301

David Borges Mendes

SEAP- Secretaria de Administracao Penite...

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0864094-63.2019.8.14.0301

Estado do para

David Borges Mendes

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0816545-48.2023.8.14.0000

Banco do Estado do para S A

Luan Neves Palmeira

Advogado: Waldir Macieira da Costa Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo