TJPA - 0018409-76.2013.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:48
Conclusos para decisão
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10/07/2025 19:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/06/2025 23:59.
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03/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 02:56
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 07/05/2025 23:59.
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07/05/2025 16:57
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 06/05/2025 23:59.
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12/04/2025 00:36
Publicado Decisão em 09/04/2025.
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12/04/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018409-76.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Vistos etc.
Determino a expedição de alvará para recebimento dos valores na conta indicada em ID nº 121771504.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
07/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2024 09:39
Conclusos para decisão
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11/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 03:18
Publicado Despacho em 19/09/2024.
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19/09/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018409-76.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h.
Considerando a petição de ID 121771504, INTIME-SE a patrona da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte procuração com poderes para recebimento de valores devidos à autora ou, os dados bancários da exequente.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para impulso oficial.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
17/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2024 04:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2024 23:59.
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21/08/2024 11:50
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 01:38
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 14/08/2024 23:59.
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31/07/2024 03:15
Publicado Despacho em 31/07/2024.
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31/07/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018409-76.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h.
Intime-se a parte exequente para - no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca do documento comprobatório de transferência dos valores bloqueados.
Após, voltem conclusos.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
29/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2024 18:40
Conclusos para despacho
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28/07/2024 18:40
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual
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14/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 04:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2024 04:55
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:05
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 09/02/2024 23:59.
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27/01/2024 09:58
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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27/01/2024 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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17/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018409-76.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Vistos etc.
Autos analisados em ordem crescente de download.
Intimado a apresentar o comprovante de liquidação dos ofícios-requisitórios de ID 29098286 (n° 298/2019), o Executado quedou silente.
Assim, entendo cabível o sequestro de valores e defiro o pedido constante ao ID 96621548.
O não pagamento de ordem de pagar expedida contra a Fazenda Pública enseja a adoção de medidas coercitivas excepcionais.
No âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, o tema é regulamentado pela Resolução nº 29/2016-GP/TJPA que dispõe expressamente acerca do que se reputa como débito de pequeno valor para a Fazenda Pública (art.1º).
No que alude à providência de bloqueio de valores do devedor, nos casos de inadimplência de RPV, o art. 10, daquele diploma dispõe, in verbis: Resolução nº 29/2016-GP/TJPA Art. 10.
Havendo impugnação pelo credor, aduzindo que o valor depositado é inferior ao crédito devido atualizado, deverá o juízo da execução, ou o Presidente do Tribunal de Justiça solicitar a realização de cálculo, e, uma vez evidenciado pagamento inferior ao requisitado, providenciará o sequestro do numerário, via BACENJUD, suficiente à satisfação do crédito.
Assim, uma vez constatada a inadimplência injustificada do Ente/Entidade devedor(a), através de simples petição ao Juízo da execução, o credor deverá informar o pagamento a menor e requerer o imediato sequestro das contas públicas até o limite dos valores inadimplidos, ou, como no presente caso, informar puramente a ausência de pagamento da ordem no prazo legal.
Neste sentido, tenho que a ordem de sequestro de valores expedida contra a Fazenda Pública em caso de inadimplemento de precatório ou requisição de pequeno valor é amparada pela jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça, que colaciono a seguir: ADMINISTRATIVO.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
PRAZO.
DESATENDIMENTO.
SEQUESTRO DO NUMERÁRIO.
CABIMENTO.
EXEGESE DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO.
RESP PARADIGMA 1.143.677/RS. 1.
Descumprido o prazo legal estipulado na legislação de regência para adimplemento da Requisição de Pequeno Valor, o sequestro de numerário é medida que se impõe, consoante entendimento jurisprudencial já reiterado nesta Corte. 2. "O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, sendo certo que, desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (artigo 17, caput e § 2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 3. "Se a requisição não é cumprida no prazo assinalado pela normatização específica (120 dias, no caso do TJ-MT), deve ser determinado o sequestro, não havendo falar em emissão de precatório, nem, portanto, em aplicação da EC 62/2009" (RMS 35.075/MT, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 06/03/2012).
Agravo interno improvido. (AgInt no RMS 50.386/DF, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 25/08/2016) PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
PRAZO.
DESATENDIMENTO.
LEI N. 10.259/2001.
SEQUESTRO DO NUMERÁRIO.
SÚMULA 83/STJ. 1. "O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, sendo certo que, desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (artigo 17, caput e § 2º, da Lei 10.259/2001) (...) Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, DJe 4/2/2010). 2.
Incidência à espécie do disposto na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". 3.
Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1072203/MS, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 01/10/2013) Destarte, resta evidenciado, no presente caso que o Executado deixou de efetivar, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o art. 5°, caput, da Res. n° 29/2016-GP/TJPA, c/c art. 535, II, do CPC, a satisfação dos créditos inscritos na requisição de pequeno valor expedida nestes autos.
Por essas razões, DETERMINO o sequestro de valores, via bloqueio eletrônico das contas do Executado, até o limite do débito identificado nas ordens de pagamento expedidas consoante ID 29098286 (n° 298/2019).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 1 de dezembro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
16/01/2024 13:26
Conclusos para decisão
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16/01/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2023 13:24
Conclusos para decisão
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28/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 23:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2023 23:59.
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20/07/2023 22:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2023 23:59.
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11/07/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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09/07/2023 01:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2023 23:59.
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30/05/2023 02:48
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018409-76.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO R.h.
Considerando a petição de ID 89083572, chamo o processo à ordem para TORNAR SEM EFEITO o despacho de ID 88281661 e DETERMINAR a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos prova da liquidação do valor discriminado no ofício requisitório de ID 29098286, sob pena de sequestro da quantia executada.
Belém, 23 de maio de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
26/05/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2023 03:38
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 05/04/2023 23:59.
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09/04/2023 03:37
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 05/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0018409-76.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h.
Considerando a petição de ID 83700247, devolvo os autos à UPJ para que proceda ao imediato arquivamento, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Belém, 9 de março de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
29/03/2023 11:32
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 07:51
Conclusos para despacho
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02/02/2023 07:50
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 09:16
Conclusos para despacho
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20/09/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 08:50
Desentranhado o documento
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20/09/2022 08:44
Desentranhado o documento
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19/09/2022 18:46
Juntada de Ofício
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19/09/2022 08:57
Transitado em Julgado em 27/08/2021
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25/10/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/08/2021 23:59.
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22/07/2021 21:28
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 01:25
Decorrido prazo de VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA em 14/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO 0018409-76.2013.8.14.0301 EXEQUENTE: VANESSA DE NAZARE CORREIA FRANCA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato fica o MUNICÍPIO DE BELÉM intimado acerca do despacho/decisão/sentença de ID 29098639.
Belém-PA, 6 de julho de 2021.
SHIRLEY DE SOUSA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
06/07/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 18:49
Expedição de Certidão.
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05/07/2021 18:46
Processo migrado do Sistema Libra
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05/07/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2021 18:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00184097620138140301: - O asssunto 10410 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10410 para 6085. - Justificativa: DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
-
23/04/2021 15:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/02/2021 14:26
REMESSA INTERNA
-
22/02/2021 11:54
Remessa
-
14/10/2020 09:02
AGUARDANDO PRAZO
-
28/09/2020 11:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
22/09/2020 09:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/09/2020 09:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/09/2020 09:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/09/2020 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2020 09:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
04/09/2020 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/09/2020 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2020 09:27
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/03/2020 11:34
AGUARDANDO PRAZO
-
04/02/2020 07:34
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
29/01/2020 12:05
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
28/01/2020 11:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/01/2020 11:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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28/01/2020 11:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/01/2020 18:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/01/2020 18:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/01/2020 18:39
Remessa
-
17/01/2020 11:52
AGUARDANDO PRAZO
-
17/01/2020 11:51
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
17/01/2020 11:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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17/01/2020 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/11/2019 10:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/11/2019 13:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
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02/10/2019 13:13
AO CONTADOR.
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24/09/2019 09:01
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/09/2019 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/09/2019 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/09/2019 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/09/2019 10:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/08/2019 11:11
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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13/08/2019 12:04
CONCLUSOS
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09/08/2019 11:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/08/2019 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2019 09:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/07/2019 10:37
AGUARDANDO PRAZO
-
15/04/2019 11:18
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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12/04/2019 11:00
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
09/04/2019 13:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/04/2019 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2019 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/04/2019 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2019 18:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2019 18:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2019 18:12
Remessa
-
08/03/2019 10:50
AGUARDANDO PRAZO
-
07/03/2019 11:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA (26620237), que representa a parte VANESSA DE NAZARE CORREA FRANCA (7429602) no processo 00184097620138140301.
-
18/01/2019 08:25
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/01/2019 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2019 12:42
Homologação - Homologação
-
16/01/2019 12:37
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/01/2019 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2019 08:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/01/2019 12:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/01/2019 09:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 09:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2019 13:24
AGUARDANDO JUNTADA
-
12/12/2018 15:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/12/2018 15:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/12/2018 15:27
Remessa
-
30/11/2018 14:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00184097620138140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
30/11/2018 14:38
CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
-
25/10/2018 07:40
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
23/10/2018 13:43
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
24/09/2018 10:32
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/09/2018 09:26
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
11/09/2018 15:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2018 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2018 09:58
Mero expediente - Mero expediente
-
06/09/2018 13:52
CONCLUSOS
-
25/07/2018 13:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/07/2018 13:02
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/07/2018 14:54
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
-
18/07/2018 14:54
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/07/2018 11:35
À DISTRIBUIÇÃO
-
13/07/2018 08:44
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VANESSA DE NAZARE CORREA FRANCA no processo 00184097620138140301.
-
13/07/2018 08:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA (5593761), que representa a parte VANESSA DE NAZARE CORREA FRANCA (7429602) no processo 00184097620138140301.
-
13/07/2018 08:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AZEVEDO ROLA (54442), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6081581) no processo 00184097620138140301.
-
20/06/2018 14:32
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/06/2018 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/06/2018 11:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/05/2018 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 09:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/05/2018 09:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/05/2018 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2018 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/05/2018 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2018 18:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2018 18:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2018 18:30
Remessa
-
27/04/2018 10:06
AGUARDANDO PRAZO
-
26/04/2018 11:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/04/2018 11:04
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
26/04/2018 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2018 10:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/06/2015 15:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018409-76.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 5111,16 para Valor da Causa:
-
19/03/2015 14:38
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
23/02/2015 11:28
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
18/12/2014 09:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
05/12/2014 09:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2014 08:43
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2014 11:01
AGUARDANDO REMESSA MP
-
21/11/2014 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2014 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2014 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/10/2014 08:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
14/10/2014 19:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2014 19:36
Remessa
-
14/10/2014 19:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/09/2014 13:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/09/2014 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/09/2014 12:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2014 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2014 09:20
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
12/09/2014 12:44
OUTROS
-
10/09/2014 13:28
OUTROS
-
10/09/2014 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2014 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2014 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2014 10:46
AGUARDANDO REMESSA MP
-
08/08/2014 19:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2014 19:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2014 19:09
Remessa
-
23/07/2014 12:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/07/2014 11:23
OUTROS
-
22/07/2014 09:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/07/2014 11:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2014 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2014 11:49
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
14/04/2014 15:26
Remessa
-
04/04/2014 08:31
CONCLUSOS
-
28/03/2014 11:47
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
12/03/2014 09:51
OUTROS
-
10/03/2014 09:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/03/2014 09:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/03/2014 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/02/2014 09:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/01/2014 16:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/01/2014 16:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/01/2014 16:29
Remessa
-
08/01/2014 15:51
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2014 12:24
AGUARDANDO REMESSA MP
-
18/12/2013 13:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/12/2013 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2013 09:35
Mero expediente - Mero expediente
-
13/12/2013 16:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/11/2013 12:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/10/2013 12:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/10/2013 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2013 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/09/2013 10:34
OUTROS
-
20/09/2013 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2013 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/09/2013 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2013 09:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/08/2013 18:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2013 18:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2013 18:55
Remessa
-
30/07/2013 13:23
VISTA AO PROCURADOR
-
29/07/2013 13:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/07/2013 13:11
AGUARDANDO MANDADO
-
25/07/2013 09:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
25/07/2013 09:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/07/2013 11:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO JORGE S. DA COSTA para : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES S
-
03/07/2013 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/07/2013 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01687583-82 de 2ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
-
01/07/2013 10:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA para : ANTONIO JORGE S. DA COSTA
-
01/07/2013 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/07/2013 10:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
-
01/07/2013 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/06/2013 08:13
AGUARDANDO MANDADO
-
27/06/2013 13:12
MANDADO(S) A CENTRAL
-
24/06/2013 11:06
PROVIDENCIAR CITACAO
-
20/06/2013 13:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/06/2013 13:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/06/2013 12:12
Citação CITACAO
-
18/06/2013 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2013 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2013 12:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/06/2013 12:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/06/2013 13:19
OUTROS
-
10/06/2013 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/06/2013 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2013 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/05/2013 18:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2013 18:16
Remessa
-
23/05/2013 18:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2013 10:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/05/2013 11:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/05/2013 11:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/05/2013 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2013 10:18
Mero expediente - Mero expediente
-
03/05/2013 10:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/05/2013 10:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/05/2013 10:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/05/2013 10:28
PROVIDENCIAR CITACAO
-
29/04/2013 12:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/04/2013 12:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/04/2013 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2013 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2013 09:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
15/04/2013 09:55
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/04/2013 09:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/04/2013 09:55
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2013
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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