12/02/2025 10:49

Conclusos ao relator
12/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0893792-75.2023.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - PA24895-A Advogado do(a) APELADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - PA5781-A D E C I S Ã O: I.

Recebo o(s) recurso(s) de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos autos se enquadra em exceção prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.

II.

Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

III.

Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

IV.

Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

Sobre tudo, certifique-se.

V.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

VI.

Após, conclusos.

Belém/PA, data e hora registradas no PJe.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
15/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 09:37

Recebidos os autos
09/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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