TJPA - 0806209-61.2023.8.14.0201
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 16:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
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19/10/2024 02:35
Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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06/10/2024 01:47
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOARES PAIXAO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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17/09/2024 04:18
Publicado Decisão em 17/09/2024.
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17/09/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0806209-61.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA e outros (8) D E C I S Ã O Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por EXPEDITO PEREIRA DA SILVA formulado pela sobrinha MÁRCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO em decorrência da alegada inexistência de outros herdeiros.
Verifico que a posse dos bens deixados pelo falecido está sendo exercida pela Sra.
MARIA DE NAZARÉ SOARES PAIXÃO DA SILVA, que intimada se manifestou que o falecido manteve união estável com sua mãe até sua morte, e que intentaram ação de abertura de inventário sob o nº 0805896-03.2023.8.14.0201 que tramita perante este juízo e ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem sob o nº 0804407-28.2023.8.14.0201 em andamento no Juízo da Vara de Família deste Distrito de Icoaraci.
Verifico que a posse dos bens deixados pelo falecido está sendo exercida pela Sra.
MARIA DE NAZARÉ SOARES PAIXÃO DA SILVA intimada, informou que o falecido manteve uma união estável com sua mãe, Sra.
RAIMUNDA SOARES PAIXÃO DA SILVA, até o momento de seu falecimento.
Afirmou, que foi ajuizada uma ação de abertura de inventário sob o nº 0805896-03.2023.8.14.0201 anterior a presente ação, que tramita perante este juízo.
Além disso, uma ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, sob o nº 0804407-28.2023.8.14.0201, está em andamento no Juízo da Vara de Família deste Distrito de Icoaraci (ID 115398791).
Assim, resta claro que o deslinde do presente processo de inventário depende da resolução da mencionada ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem .
Desse modo, dou por bem SUSPENDER o presente processo até que a ação DECLARATÓRIA de RECONHECIMENTO de FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM (processo nº 0805931-60.2023.8.14.0201) seja sentenciada com a ocorrência do trânsito em julgado, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC.
Certificado o julgamento dessa ação, façam-me os autos conclusos.
Intime-se e cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
13/09/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 17:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804407-28.2023.8.14.0201
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07/09/2024 21:04
Conclusos para decisão
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07/09/2024 21:04
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
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16/08/2024 03:14
Decorrido prazo de MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO em 14/08/2024 23:59.
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16/08/2024 03:14
Decorrido prazo de MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO em 12/08/2024 23:59.
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08/08/2024 01:47
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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08/08/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0806209-61.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID. 115398791 e alegação de litispendência.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
05/08/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 04:25
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOARES PAIXAO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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16/05/2024 21:18
Conclusos para despacho
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11/05/2024 08:36
Juntada de Petição de certidão
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11/05/2024 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2024 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 20:19
Expedição de Mandado.
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08/04/2024 11:38
Juntada de Petição de ato ordinatório
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13/03/2024 06:49
Decorrido prazo de MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO em 12/03/2024 23:59.
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12/03/2024 06:27
Decorrido prazo de MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO em 11/03/2024 23:59.
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20/02/2024 04:09
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0806209-61.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA e outros (8) DESPACHO Mantenho o despacho de ID.
Num. 108589260 por cautela a fim de ser resguardado o interesse de terceiro, haja vista a ausência de indicação e comprovação da relação jurídica da senhora MARIA DE NAZARÉ SOARES PAIXÃO DA SILVA com o bem que exerce a posse.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
17/02/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 11:25
Conclusos para despacho
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09/02/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 02:59
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0806209-61.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO REQUERIDO(A): EXPEDITO PEREIRA DA SILVA e outros (8) DESPACHO Considerando a petição de ID.
Num. 108556451, cumpra-se conforme já determinado no item 4 da decisão de ID Num. 104544668.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
06/02/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 14:44
Conclusos para despacho
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06/02/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0806209-61.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA e outros (8) DESPACHO Considerando a manifestação de ID Num. 105112089, a qual não informa quem está na posse dos bens indicados na inicial, intime-se, mais uma vez, a requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça quem está na posse dos referidos bens, com a sua devida qualificação.
Intime-se e cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
16/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 19:15
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:38
Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO - CPF: *17.***.*69-04 (AUTOR).
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20/11/2023 13:31
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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17/11/2023 13:36
Conclusos para decisão
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17/11/2023 13:36
Juntada de Certidão
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17/11/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0806209-61.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCIA MARLE SALES DA SILVA BARACHO REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA e outros (7) DESPACHO Realize a Secretaria o procedimento de validação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP do TJPA.
Na hipótese de restar negativo o resultado da conferência prevista nos incisos II, IV, V e VI do referido artigo, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte autora para sanar a irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
06/11/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 01:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/11/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 01:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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