22/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/11/2023 13:47

Baixa Definitiva
06/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

Considerando que há nos autos manifestação do Procurador Geral de Justiça dirimindo o conflito de atribuições (doc.

Id nº 16636935), encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital para as providências cabíveis.

Belém, 31 de outubro de 2023.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
01/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:25

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:14

Conclusos ao relator
01/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:10

Conclusos ao relator
04/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:20

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
13/07/2023 10:17

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
13/07/2023 10:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
12/07/2023 16:25

Recebidos os autos
12/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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