TJPA - 0002802-11.2008.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS

CNPJ: 04.906.582/0001-20

ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS

CPF *73.***.*62-68

D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS

Advogados

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB: 11138/PA

CPF *14.***.*08-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:10

    Apensado ao processo 0816602-77.2025.8.14.0006

  • 21/07/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 13:10

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 25/04/2025 11:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 01:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:23

    Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 25/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:23

    Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 25/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 01:20

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 02/03/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002802-11.2008.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS Endere�o: desconhecido Nome: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS Endereço: BR 316, SN, KM 05 - AO LADO DO POSTO UBN, ANANINDEUA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - PA11138-A Advogado do(a) EXECUTADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 Execução Fiscal SENTENÇA A FAZENDA propôs a presente execução fiscal em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da(s) CDA(s) acostadas à inicial. Às fls. retro vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, aduzindo que o Executado QUITOU a dívida extrajudicialmente. É o relatório.

    DECIDO.

    Cediço que o pagamento é uma das causas extintivas do crédito tributário, conforme dispõe expressamente o art. 156, inciso I, do CTN, in verbais: ‘Art.156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento’.

    Desta feita o pagamento do respectivo crédito na esfera administrativa, conforme informado pela Exequente, enseja a declaração de extinção da ação judicial correlata.

    Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC c/c art. 156, inciso I do CTN.

    Condeno o Executado em custas judiciais.

    Intime-se o(a) executado(a) para proceder ao pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nova inscrição em dívida ativa.

    Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 25/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:41

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/02/2025 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 08:24

    Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 08:24

    Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 04:34

    Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 04:34

    Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 14/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 28/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:25

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002802-11.2008.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS Endereço: desconhecido Nome: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS Endereço: BR 316, SN, KM 05, ANANINDEUA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - PA11138 Advogado do(a) EXECUTADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA11003-A DECISÃO 1.

    Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.

    Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3.

    Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

    Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    ANANINDEUA , 14 de novembro de 2023 .

    Juiz(a) de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (Assinado Eletronicamente) Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 20/11/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 00:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 00:59

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0002802-11.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 16 de março de 2023 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário ALANA RÚBIA DA SILVA SANTOS CHAVES Estagiària de Direito

  • 31/10/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 20:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/12/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 09:16

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 18/10/2021 08:22

    OUTROS

  • 13/10/2021 11:49

    Remessa

  • 13/10/2021 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 11:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/10/2021 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 11:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/10/2021 11:11

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/10/2021 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 09:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/07/2021 08:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/07/2021 08:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2021 10:06

    RETORNO DO GABINETE

  • 16/04/2021 10:28

    RETORNO DO GABINETE

  • 14/04/2021 11:41

    RETORNO DO GABINETE

  • 14/04/2021 11:40

    RETORNO DO GABINETE

  • 13/04/2021 12:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/04/2021 09:51

    OUTROS

  • 09/04/2021 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2021 09:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/04/2021 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2021 12:33

    OUTROS

  • 15/12/2020 11:07

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 15/12/2020 11:04

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 15/12/2020 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2020 09:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/12/2020 11:29

    OUTROS

  • 10/12/2020 12:51

    OUTROS

  • 02/12/2020 11:44

    OUTROS

  • 20/11/2020 12:19

    OUTROS

  • 18/11/2020 12:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2020 12:08

    OUTROS

  • 10/11/2020 09:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5624-93

  • 10/11/2020 09:23

    Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2020 09:12

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2020 09:12

    Remessa - Remessa

  • 27/10/2020 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 09:12

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 16/10/2020 08:33

    OUTROS

  • 16/10/2020 08:32

    OUTROS

  • 15/10/2020 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2020 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 12:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2020 09:35

    CONCLUSOS

  • 19/03/2020 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2020 11:40

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 19/03/2020 11:40

    Conclusão - Conclusão

  • 19/03/2020 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 09:14

    Recebimento - Recebimento

  • 19/03/2020 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 09:14

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/02/2020 08:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2020 07:54

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 10/02/2020 07:54

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 04/02/2020 08:20

    À UNAJ

  • 04/02/2020 08:18

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 04/02/2020 08:18

    Remessa - Remessa

  • 04/02/2020 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 12:53

    OUTROS

  • 03/02/2020 12:52

    Recebimento - Recebimento

  • 03/02/2020 12:52

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 03/02/2020 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2020 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 10:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/01/2020 12:21

    Conclusão - Conclusão

  • 30/01/2020 12:21

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 30/01/2020 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2020 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028026920088140006: - Valor de causa alterado de 12786.4 para 14127.23. - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº FGPA 200700806 E CSPA 200700805.

  • 30/01/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2020 09:15

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/01/2020 08:50

    Recebimento - Recebimento

  • 24/01/2020 08:50

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 24/01/2020 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 08:49

    OUTROS

  • 23/01/2020 09:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6391-09

  • 23/01/2020 09:57

    Remessa

  • 23/01/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2019 08:58

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 08:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/10/2019 08:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/10/2019 11:28

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/10/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 11:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2019 12:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 12:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 09:57

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 27/05/2019 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2019 10:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (4069068), que representa a parte D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS (507816) no processo 00028026920088140006.

  • 26/04/2019 10:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (24330367), que representa a parte D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS (507816) no processo 00028026920088140006.

  • 26/04/2019 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2019 11:56

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/5095-49 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 09/04/2019 08:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5095-49

  • 09/04/2019 08:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5095-49

  • 09/04/2019 08:15

    Remessa

  • 09/04/2019 08:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2019 08:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2019 12:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/02/2019 11:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/02/2019 11:10

    OUTROS

  • 14/12/2018 12:10

    RETORNO DO GABINETE

  • 13/12/2018 12:15

    OUTROS

  • 11/12/2018 13:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2018 11:06

    Recebimento - Recebimento

  • 11/12/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 11:06

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 09:23

    OUTROS

  • 04/12/2018 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2018 11:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/11/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2018 09:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2018 11:12

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 13/11/2018 11:12

    Conclusão - Conclusão

  • 13/11/2018 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2018 11:07

    OUTROS

  • 09/11/2018 10:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028026920088140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 11210.81 para 12786.4. - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº FGPA 200700806 E CSPA 200700805. - Ação Coletiva: N.

  • 08/11/2018 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2018 10:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2469-15

  • 07/11/2018 10:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2469-15

  • 07/11/2018 10:58

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/11/2018 10:58

    Remessa

  • 07/11/2018 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2018 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2018 10:26

    Recebimento - Recebimento

  • 07/11/2018 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2018 10:26

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 03/10/2018 09:47

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 03/10/2018 09:47

    Remessa - Remessa

  • 03/10/2018 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 09:46

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2018 11:26

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/10/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 11:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/10/2018 11:24

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/09/2018 13:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/11/2017 08:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2017 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2017 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2017 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2017 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2017 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2017 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2017 08:29

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/11/2017 08:28

    Recebimento - Recebimento

  • 14/11/2017 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2017 08:28

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 09/11/2017 09:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5363-62

  • 09/11/2017 09:25

    Remessa

  • 09/11/2017 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2017 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/11/2017 12:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1211-54

  • 01/11/2017 12:19

    Remessa

  • 01/11/2017 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2017 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2017 08:53

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2017 08:52

    Remessa - Remessa

  • 11/10/2017 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 08:52

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 06/10/2017 10:28

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/10/2017 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2017 10:21

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/10/2017 10:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/10/2017 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2017 10:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/08/2017 14:51

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 29/08/2017 14:50

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 29/08/2017 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2017 14:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2017 11:25

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 14/09/2016 09:42

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 24/11/2015 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2015 13:04

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/11/2015 13:04

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/11/2015 13:25

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 16/11/2015 13:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (8733018), que representa a parte D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS (507816) no processo 00028026920088140006.

  • 16/11/2015 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/11/2015 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2015 13:52

    Remessa - A FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2015 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2015 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2015 10:59

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 15/01/2015 09:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2015 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2015 09:26

    OUTROS

  • 11/12/2014 15:04

    OUTROS

  • 28/11/2014 09:19

    OUTROS

  • 17/10/2014 12:09

    OUTROS

  • 10/09/2014 08:07

    OUTROS

  • 10/09/2014 08:06

    Recebimento - Recebimento

  • 10/09/2014 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2014 08:06

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 09/09/2014 16:14

    Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2014 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2014 09:07

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 09:06

    Remessa - Remessa

  • 19/08/2014 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2014 09:06

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/08/2014 11:12

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/08/2014 11:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/07/2014 08:34

    OUTROS

  • 29/07/2014 14:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2014 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2014 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2014 15:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2014 15:01

    Conclusão - Conclusão

  • 22/07/2014 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2014 15:01

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 22/07/2014 13:53

    OUTROS

  • 22/07/2014 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2014 13:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/07/2014 12:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028026920088140006: - Valor de causa alterado de 8151.07 para 11210.81. - Observação alterada.

  • 21/07/2014 11:08

    OUTROS

  • 14/07/2014 10:22

    OUTROS

  • 10/07/2014 09:22

    OUTROS

  • 26/06/2014 15:18

    OUTROS

  • 26/06/2014 14:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2014 14:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2014 16:53

    OUTROS

  • 06/06/2014 07:43

    OUTROS

  • 06/06/2014 07:40

    Recebimento - Recebimento

  • 06/06/2014 07:40

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 06/06/2014 07:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2014 15:22

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2014 15:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2014 15:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2014 08:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/05/2014 08:22

    Remessa - Remessa

  • 20/05/2014 08:22

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 20/05/2014 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 11:19

    APENSAR PROCESSO

  • 13/05/2014 11:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/05/2014 11:02

    Apensamento - Apensamento

  • 13/05/2014 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 11:01

    Apensamento - Movimento de arquivamento null

  • 13/05/2014 08:14

    OUTROS

  • 12/05/2014 15:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/05/2014 15:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/05/2014 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2014 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2014 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2014 12:53

    Conclusão - Conclusão

  • 07/04/2014 12:53

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 07/04/2014 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2014 11:21

    OUTROS

  • 07/04/2014 11:15

    OUTROS

  • 07/04/2014 11:14

    OUTROS

  • 07/04/2014 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/04/2014 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2014 11:14

    OUTROS

  • 20/03/2014 12:00

    Remessa - D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS

  • 20/03/2014 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2014 08:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/01/2014 08:44

    Remessa - Remessa

  • 21/01/2014 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2014 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2014 08:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2014 09:02

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/01/2014 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2014 09:01

    Remessa - Remessa

  • 13/01/2014 15:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/01/2014 15:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/01/2014 10:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/01/2014 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2014 10:14

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/01/2014 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2013 08:39

    OUTROS

  • 10/10/2013 14:35

    OUTROS

  • 10/10/2013 14:34

    OUTROS

  • 30/09/2013 10:35

    OUTROS

  • 30/09/2013 10:34

    OUTROS

  • 30/09/2013 10:29

    OUTROS

  • 30/09/2013 10:20

    OUTROS

  • 19/09/2013 08:50

    OUTROS

  • 18/09/2013 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2013 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2013 13:46

    OUTROS

  • 09/09/2013 09:54

    Remessa

  • 09/09/2013 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2013 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2013 08:46

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/08/2013 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 08:46

    Remessa - Remessa

  • 22/08/2013 13:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/08/2013 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2013 10:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/08/2013 10:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/08/2013 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2013 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2013 18:13

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2013 18:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2013 18:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2013 09:40

    AGUARDANDO PETICAO

  • 18/07/2013 08:38

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/07/2013 08:37

    Remessa - Remessa

  • 18/07/2013 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 08:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2013 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2013 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/07/2013 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/07/2013 08:49

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/07/2013 08:18

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 16/07/2013 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2013 13:59

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/07/2013 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2013 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2013 14:20

    OUTROS

  • 06/06/2013 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2013 14:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/06/2013 08:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2013 08:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2013 10:32

    Remessa

  • 28/05/2013 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2013 10:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2013 09:49

    AGUARDANDO PETICAO

  • 21/05/2013 09:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/05/2013 09:32

    Remessa - Remessa

  • 21/05/2013 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2013 13:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/05/2013 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2013 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/05/2013 11:41

    OUTROS

  • 02/05/2013 11:40

    OUTROS

  • 26/04/2013 10:56

    OUTROS

  • 26/04/2013 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2013 17:03

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 17:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2013 17:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2013 10:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/04/2013 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2013 10:03

    Remessa - Remessa

  • 05/04/2013 15:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/02/2013 15:58

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 19/02/2013 15:58

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 19/02/2013 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2011 10:38

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 13:32

    Definitivo - Definitivo

  • 21/10/2010 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2010 13:23

    A JUSTICA FEDERAL

  • 18/10/2010 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2010 13:57

    Incompetência - Incompetência

  • 18/10/2010 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2010 08:59

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2010 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/08/2010 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/08/2010 08:24

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2010 17:15

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 12/08/2010 17:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2010 17:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2010 12:43

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/03/2010 09:30

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2010 09:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2010 09:44

    MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/08/2009 10:18

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2009 15:06

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 06/08/2009 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2009 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2009 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS MAURICIO LOPES MONTEIRO

  • 25/06/2009 14:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/06/2009 13:47

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2009 11:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/06/2009 09:41

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2009 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2009 09:50

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00028026920088140006.

  • 10/12/2008 14:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2008 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

  • 09/05/2008 15:44

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/04/2008 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2008 12:21

    CitaçãoPENHORA E AVAL

  • 14/04/2008 17:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/04/2008 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso ao juiz em 14/04/08. Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 28/03/2008 06:49

    AUTUAÇÃO

  • 26/03/2008 11:37

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2008

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805690-87.2023.8.14.0039

Maria Aparecida Cunha de Oliveira

Igor Oliveira Souza

Advogado: Maria Aparecida Cunha de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0864229-36.2023.8.14.0301

Bogota Incorporadora LTDA

Bessa Engenharia Le01 LTDA

Advogado: Gabriel Leandro Marques Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0800442-66.2022.8.14.0075

Municipio de Porto de Moz

Jucilene Brasil Pinto

Advogado: Carolina da Silva Toffoli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0800442-66.2022.8.14.0075

Municipio de Porto de Moz

Jucilene Brasil Pinto

Advogado: Nicanor Moraes Barbosa

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800442-66.2022.8.14.0075

Jucilene Brasil Pinto

Municipio de Porto de Moz

Advogado: Jose Orlando da Silva Alencar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/05/2022 14:57

Exibir Processo