20/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/11/2023 12:16

Baixa Definitiva
27/10/2023 00:15

Publicado Ementa em 27/10/2023.
27/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0000102-47.2018.8.14.0124 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: REPRESENTANTE: PROCURADOR: DR.

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.

HOMICÍDIO.

INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL EX OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _______________.
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
24/10/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:55

Conclusos para julgamento
28/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:08

Conclusos ao relator
23/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
26/01/2022 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/01/2022 21:37

Declarada incompetência
24/01/2022 12:08

Conclusos para decisão
24/01/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 11:14

Recebidos os autos
24/01/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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