TJPA - 0861345-73.2019.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:15
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 01:20
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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15/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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12/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 09:08
Juntada de decisão
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18/04/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 17:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2024 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
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10/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
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08/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:11
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2023 06:47
Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 02:09
Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 24/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:41
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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30/10/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:49
Julgado improcedente o pedido
-
24/02/2023 13:48
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 18:13
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 01:58
Publicado Decisão em 08/08/2022.
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06/08/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
05/08/2022 17:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/08/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 12:53
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 12:53
Expedição de Certidão.
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21/10/2020 00:48
Decorrido prazo de SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 20/10/2020 23:59.
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20/10/2020 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2020 02:08
Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 02/09/2020 23:59.
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25/08/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 16:59
Conclusos para despacho
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20/08/2020 16:59
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2020 04:39
Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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30/04/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 08:46
Declarada incompetência
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20/04/2020 17:59
Conclusos para decisão
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20/04/2020 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/04/2020 15:19
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/02/2020 00:29
Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 10/02/2020 23:59:59.
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18/12/2019 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2019 09:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/12/2019 13:48
Conclusos para decisão
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03/12/2019 13:48
Movimento Processual Retificado
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21/11/2019 15:48
Conclusos para despacho
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21/11/2019 15:47
Juntada de Certidão
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19/11/2019 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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