09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:59

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:30

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:17

Decorrido prazo de MAZETE DE JESUS MACHADO SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2024 01:33

Decorrido prazo de MAZETE DE JESUS MACHADO SILVA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0812743-03.2023.8.14.0401 Incidente de Insanidade Mental Paciente: Pedro Melo da Silva Júnior Trata-se de autos de Incidente de Insanidade Mental instaurado no dia 21 de junho de 2023, a fim de se constatar a imputabilidade ou inimputabilidade do acusado PEDRO MELO DA SILVA JÚNIOR, que responde ao processo 0802531-88.2021.8.14.0401.

Após o oferecimento de quesitos, realizado o exame pericial, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves concluiu que o periciando, ao tempo da ação, era inteiramente capaz de compreender o caráter delituoso dos fatos e parcialmente capaz de se determinar de acordo com esse entendimento, em virtude de ser acometido da doença descrita no código F10.2/CID-10, cujo Laudo encontra-se cadastrado no ID nº 112001459.

Ainda de acordo com o supracitado laudo pericial, o paciente necessita de tratamento especializado multiprofissional de caráter ambulatorial por tempo indeterminado.

Ciente dessa informação, o RMP manifestou-se, no ID nº 112705271, pelo prosseguimento do feito principal, com a aplicação, contudo, no caso de uma eventual condenação, da causa de diminuição de pena prevista no art. 26, parágrafo único, do CP.

Intimada, a defesa, no ID nº 118328844, também pugnou pelo andamento da ação principal. É o relatório.

Decido.

Analisando atentamente os autos, especialmente o Laudo Pericial conclusivo fornecido pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, comprovando que o paciente era, ao tempo do fato, totalmente capaz de entender o caráter ilícito da sua conduta, mas era parcialmente capaz de se autodeterminar, JULGO PROCEDENTE o presente INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, devendo ser aplicada, se for o caso de uma eventual condenação nos autos principais, a causa de diminuição de pena prevista no art. 26, parágrafo único, do CP.

Junte-se cópia do Laudo Pericial de 112001459, bem como desta decisão ao processo principal, para prosseguimento do feito, devendo o mesmo, após a juntada dos aludidos documentos, ser encaminhado ao gabinete para análise.

Intimem-se todos acerca da presente decisão.

Feitas as considerações necessárias, nada mais havendo a decidir, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.

Belém, 5 de agosto de 2024.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
08/08/2024 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
23/06/2024 23:47

Conclusos para julgamento
23/06/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 18:00

Desentranhado o documento
15/06/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
15/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 01:01

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
08/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812743-03.2023.8.14.0401 REQUERIDO: PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR Vistos etc.

Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de ID nº 114032637.

Após, conclusos.

Belém, 30 de abril de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
03/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 03:58

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812743-03.2023.8.14.0401 REQUERIDO: PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR CAP.: Vistos etc. 1- Intime-se o advogado Carlos Augusto da Costa Cordeiro, OAB/PA nº 29.697, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comunique ao réu a renúncia da procuração que o mesmo lhe outorgou, sob pena de restar configurado o abandono de causa; 2- Após, transcorrido o prazo acima sem que o réu tenha efetivamente constituído novo patrono, intime-se o mesmo para que, em igual prazo, assim o faça ou manifeste interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública, devendo o seu representante se manifestar sobre o laudo pericial de ID nº 112001459; 3- Finalizado o prazo estipulado no item 2, sem resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública, que seguirá representando o acusado, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o supracitado laudo.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 24 de abril de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
26/04/2024 18:34

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MAZETE DE JESUS MACHADO SILVA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812743-03.2023.8.14.0401 REQUERIDO: PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR Vistos etc.

Acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias ou até que o CPC Renato Chaves junte o laudo pericial conclusivo.

Transcorrido o prazo estipulado acima, sem a juntada do Laudo, notifique-se o órgão pericial para que providencie a breve confecção do documento, concedendo-lhe o prazo de mais 15 (quinze) dias para tanto.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 21 de fevereiro de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
21/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:38

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 16:25

Decorrido prazo de MAZETE DE JESUS MACHADO SILVA em 26/01/2024 23:59.
09/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
21/12/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 09:42

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 04:07

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812743-03.2023.8.14.0401 REQUERIDO: PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR Vistos etc.

Acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias, quando então deverá ser notificado o CPC Renato Chaves para que informe acerca do cumprimento da diligência anteriormente determinada ou se há agendamento para realização da mesma.

Informado o agendamento, intimem-se os interessados para que compareçam ao órgão pericial do estado para realização dos exames técnicos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 11 de dezembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
12/12/2023 17:44

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:38

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:25

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812743-03.2023.8.14.0401 REQUERIDO: PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR Vistos etc.

Oferecida a quesitação por ambas as partes, notifique-se o CPC Renato Chaves, para que designe uma data para realização da perícia.

Designado o dia para que o paciente seja submetido a exame, intime-se o mesmo, bem como sua curadora e sua defesa técnica, para tomem conhecimento e se façam presentes ao Órgão pericial do Estado.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 13 de novembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
21/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 01:28

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812743-03.2023.8.14.0401 REQUERIDO: PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR Vistos etc.

Intime-se a defesa técnica do paciente nos autos principais, dando-lhe ciência do despacho de ID nº 98749559, bem como para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, nestes autos, novo endereço onde o mesmo, ou sua genitora/curadora, possa ser encontrado(a).

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 8 de novembro de 2023.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
09/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:24

Publicado Intimação em 24/10/2023.
21/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0812743-03.2023.8.14.0401 RÉ(U)(S): PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR R.

H.

Vistos etc.

Vistas ao Ministério Público, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação sobre a Certidão de ID 102648812.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 19 de outubro de 2023.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
19/10/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 10:11

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:23

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 14:39

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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