TJPA - 0804383-05.2023.8.14.0070

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

PETTHERSON ROCHA FURTADO

CPF *24.***.*35-01

Advogados

JACOB GONCALVES DA SILVA

OAB: 13426/PA

CPF *40.***.*10-97

Polo Passivo

Partes

DIOVANA ARAUJO FURTADO

CPF *32.***.*84-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 05.848.387/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2024 01:49

    Decorrido prazo de PETTHERSON ROCHA FURTADO em 12/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 11:12

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 22/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/03/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:50

    Extinto o processo por desistência

  • 20/03/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 09:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 05:19

    Decorrido prazo de DIOVANA ARAUJO FURTADO em 30/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 02:59

    Decorrido prazo de PETTHERSON ROCHA FURTADO em 17/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 05:06

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 25/10/2023 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO: 0804383-05.2023.8.14.0070 REQUERENTE: PETTHERSON ROCHA FURTADO REQUERIDO(A): DIOVANA ARAUJO FURTADO Endereço: residente e domiciliado na Rua do Arienga nº 100- Vila de Beja – Abaetetuba – Pará – CEP 68440-000- telefone 91 9 98330769( WhatsApp), email [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos...

    Recebo a inicial e defiro a gratuidade processual.

    Havendo, de um lado, prova pré-constituída da paternidade atribuída ao requerido (art. 2º, da Lei nº 5.478/68), e, de outro, inexistindo elementos de prova acerca da possibilidade econômica do alimentante, fixo, por ora, os alimentos provisórios no valor mensal de 15% dos seus rendimentos.

    Considerando o que preconiza o artigo 165 do Código de Processo Civil e a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Comarca de Abaetetuba, determino a remessa dos autos a referida unidade de pacificação, a fim de que adote os procedimentos para a realização de audiência de conciliação, que ora designo para o dia 06 de Dezembro de 2023 , às 11h00.

    A audiência será realizada de forma semipresencial, podendo as partes e seus procuradores judiciais comparecerem presencialmente ao Fórum da Comarca de Abaetetuba, no dia e hora designados para a audiência ou participarem remotamente por meio da ferramenta de videoconferência do Microsoft Teams, acessando e ingressando na sala virtual por meio de smartphone ou computador no seguinte link: .

    O não comparecimento da parte autora determinará o arquivamento do pedido e a ausência do réu importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º, da Lei n. 5.478/68).

    Caso as partes, comparecendo, não cheguem a uma solução consensual, será deflagrado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte ré, em querendo, ofereça sua contestação, por petição escrita, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora, devendo os autos retornar conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, em sendo a hipótese.

    Oficie-se a Hydro Alunorte, fonte pagadora do autor, para que proceda os descontos diretamente em folha de pagamento, no percentual ora arbitrado, pagamento do PETTHERSON ROCHA FURTADO o pero qual deverá ser transferido para a conta: Banco 380- Agencia 0001- conta 22586106-2, PIC PAY SERVIÇOS S/A, titularidade da requerida, DIOVANA ARAÚJO FURTADO, portadora do CPF *32.***.*84-62 Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

    Antes de se fazer a remessa ao CEJUSC, expeçam-se mandados de citação / intimação pessoal das partes.

    A parte requerente deverá ser intimada na pessoa de seu (sua) advogado(a), se habilitado(a).

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, na forma do Provimento nº 003/2009-CJCI.

    Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente.

    ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092215551234100000095206688 contracheques Documento de Comprovação 23092215551252800000095206689 CNH Documento de Identificação 23092215551280400000095206690 Certidao de Casamanto Documento de Comprovação 23092215551305000000095206692 Certidao nasciento Pietro Documento de Comprovação 23092215551344500000095206695 Rg Diovana Documento de Identificação 23092215551379100000095353551 endere;o Diovana Documento de Comprovação 23092215551440300000095353553

  • 20/10/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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