TJPA - 0816739-09.2023.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

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Polo Ativo

Partes

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LIMA DE ANDRADE NETO

CPF *02.***.*08-15

NESTOR CUNAT CERVERO

CPF *71.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/04/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 09:40

    Baixa Definitiva

  • 21/04/2025 02:25

    Decorrido prazo de NESTOR CUNAT CERVERO em 07/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 02:25

    Decorrido prazo de JOSE LIMA DE ANDRADE NETO em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:16

    Publicado Decisão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 18:44

    Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

  • 25/03/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 22:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

  • 28/12/2024 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 12/12/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 03:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 05:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 04:17

    Publicado Despacho em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Visto que se trata de procedimento investigativo, instaurado em desfavor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, necessário que o presente IP, mais uma vez, seja encaminhado ao Ministério Público, eis que é o titular da ação penal pública, de acordo como determina o art. 40 do CPP.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no Sistema.

    DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

  • 26/08/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 01:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/07/2024 12:55

    Declarada incompetência

  • 14/07/2024 12:55

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 25/04/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:18

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/04/2024 07:35

    Decorrido prazo de Divisão de Repressão a Crimes Conta a Ordem Tributária em 17/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 12:31

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 25/01/2024 05:15

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 12:47

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 14/11/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 06:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 03:53

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 25/10/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    IPL nº 0816739-09.2023.8.14.0401 DESPACHO 1.

    Trata de procedimento investigativo sobre possível sonegação fiscal, diante da notitia criminis que a contribuinte PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A teria operado comercialmente, dando saída de mercadoria sem documento fiscal, isto é, sem emissão de notas fiscais, de acordo com auto de infração nº 172015510000277-4. 2.

    Nos termos do relatório conclusivo da autoridade policial, determino à Secretaria Judicial que promova o encaminhamento do procedimento ao Ministério Público. 3.

    Caso se manifeste pedindo diligência complementar a ser realizada pela Autoridade Policial, devolva o IP à Vara de Inquéritos, de acordo com o que dispõe o art. 2º, da Resolução TJPA nº 17/2008-GP. 4.

    Em caso de denúncia ou arquivamento, faça concluso para decisão.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito

  • 20/10/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/08/2023 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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