24/09/2021 14:31

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHAL em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 26/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHAL em 17/08/2021 23:59.
03/08/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPAX LTDA em 27/07/2021 23:59.
07/07/2021 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2021 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2021 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2021 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0800162-86.2019.8.14.0015.

SENTENÇA WANDERLEY SANTOS DO ROZÁRIO E OUTROS ajuizaram Ação de Obrigação de Fazer em face do MUNICÍPIO DE CASTANHAL e CONSTRUTORA IMPAX LTDA, alegando, em síntese, que são ocupantes da área localizada às margens do Igarapé do Salgado Grande, que está sendo objeto de obra pública para a construção de um canal, e pediram a paralisação da referida obra e indicação de local para onde serão realocados ou pagamento de aluguel social.

Verificada a continência com os autos do Processo n. 0800009-53.2019.8.14.0015, determinou-se a reunião desses, e a intimação da Defensoria Pública para manifestação, pois naqueles autos havia pedido liminar deferido, inclusive com indicação de local para onde os ocupantes seriam deslocados.

Entretanto, não houve manifestação. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de demanda cuja pretensão foi objeto de transação nos autos do Processo n. 0802047-38.2019.8.14.0015, já homologada por este Juízo em 21/01/2021.

Hipótese em que foi ajustado com as partes a desocupação da área questionada, bem como assegurado o direito à moradia, inclusive com aluguel social para as famílias envolvidas.

Nesse cenário, verifica-se a perda superveniente do objeto, tendo em vista que não há mais interesse jurídico na pretensão.

Caracterizada, pois, ausência de interesse processual em momento superveniente à propositura da ação, o feito deve ser extinto sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Isento de custas, ante a gratuidade que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas e advertências legais.

P.R.I.C.

Castanhal/PA, 7 de abril de 2021.
05/07/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2020 10:35

Apensado ao processo 0802047-38.2019.8.14.0015
10/10/2019 13:29

Conclusos para julgamento
10/10/2019 13:29

Movimento Processual Retificado
23/09/2019 13:59

Conclusos para despacho
23/09/2019 13:58

Juntada de Certidão
23/09/2019 12:18

Apensado ao processo 0800009-53.2019.8.14.0015
23/03/2019 00:09

Decorrido prazo de THANAGORY LEOMY PINHEIRO KYUTOKU em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ASEVEDO em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:09

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARTINS DE AVIZ em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:09

Decorrido prazo de JANIO DE JESUS GALVAO em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVALDO ROCHA MAGALHAES em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:09

Decorrido prazo de WANDERLEY SANTOS ROZARIO em 22/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE ARAUJO em 21/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 17:03

Movimento Processual Retificado
30/01/2019 17:03

Conclusos para decisão
30/01/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 15:37

Conclusos para decisão
18/01/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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