TJPA - 0894157-32.2023.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0894157-32.2023.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 148706050, o recurso interposto pelo réu (ID 148691487) encontra-se tempestivo e com pedido de justiça gratuita.
Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.
Assim, considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID 148843470, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.
Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém -
11/08/2025 07:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/08/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 07:55
Conclusos para decisão
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31/07/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 02:03
Decorrido prazo de J DE O SERVICOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0894157-32.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o reclamado interpôs recurso inominado tempestivo e com pedido de justiça gratuita.
Diante disso, deverá a parte autora/recorrida, ser intimada para querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso em 10 (dez) dias.
Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.
Belém/PA, 18 de julho de 2025. -
18/07/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 08:39
Juntada de Petição de certidão
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17/07/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 12:52
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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08/07/2025 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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01/07/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
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05/07/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 13:18
Audiência Una realizada para 04/07/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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03/07/2024 23:48
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2024 12:01
Juntada de Petição de certidão
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27/06/2024 22:42
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 08:37
Juntada de identificação de ar
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05/04/2024 01:43
Decorrido prazo de J DE O SERVICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
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20/03/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/03/2024 23:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/03/2024 08:37
Conclusos para decisão
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06/03/2024 08:36
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2024 10:59
Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO DAS NEVES em 02/02/2024 23:59.
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10/02/2024 10:58
Decorrido prazo de J DE O SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
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29/12/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
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29/12/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 08:03
Conclusos para decisão
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29/11/2023 11:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/11/2023 06:41
Decorrido prazo de J DE O SERVICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
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01/11/2023 00:24
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0894157-32.2023.8.14.0301 DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, realizando a regularização de sua representação processual posto que a procuração postada no ID 102743560 confere poderes originários de pessoa física, e não da empresa reclamante, representado por quem os respectivos atos constitutivos designarem, nos termos do art. 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Devendo, ainda no mesmo prazo, juntar contrato social e comprovar, mediante documento atual, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.
O descumprimento implicará o indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
30/10/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 14:05
Determinada a emenda à inicial
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19/10/2023 16:30
Conclusos para decisão
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19/10/2023 16:30
Audiência Una designada para 04/07/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/10/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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