TJPA - 0892617-46.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/07/2025 23:59.
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12/07/2025 11:59
Decorrido prazo de ELISANGELA DA FONSECA SILVA BELEZA em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 11:59
Decorrido prazo de ELISANGELA DA FONSECA SILVA BELEZA em 13/06/2025 23:59.
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21/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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10/02/2025 13:54
Conclusos para decisão
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10/02/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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12/10/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 10:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/06/2024 10:08
Conclusos para decisão
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05/06/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:17
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
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23/02/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PROC. 0892617-46.2023.8.14.0301 AUTOR: ELISANGELA DA FONSECA SILVA BELEZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 21 de fevereiro de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
21/02/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 19:32
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2023 05:33
Decorrido prazo de ELISANGELA DA FONSECA SILVA BELEZA em 23/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:58
Decorrido prazo de ELISANGELA DA FONSECA SILVA BELEZA em 17/11/2023 23:59.
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25/10/2023 04:07
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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25/10/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Descontos Indevidos] AUTOR(A) : ELISANGELA DA FONSECA SILVA BELEZA RÉU(S) : MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Diante da declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção legal (AgInt no AREsp nº 2108561 – MG) e não havendo elementos concretos que apontem em sentido contrário (REsp nº 2.055.899 – MG), defiro o pedido de gratuidade formulado na petição inicial pelos autores.
Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a contestação, intimem-se os autores para se manifestarem em 15 (quinze) dias, querendo, se o réu alegar as matérias previstas no art. 337, do Código de Processo Civil.
Este despacho servirá como mandado.
Cumpra-se.
Belém, 18 de outubro de 2023.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
20/10/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 19:00
Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA DA FONSECA SILVA BELEZA - CPF: *00.***.*70-06 (AUTOR).
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11/10/2023 19:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/10/2023 19:44
Conclusos para decisão
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11/10/2023 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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