31/01/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:14

Transitado em Julgado em 27/11/2024
31/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ALIPIO FRANCISCO BENTES em 27/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ CARDOSO SIMOES em 27/11/2024 23:59.
28/12/2024 04:25

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RENTE em 21/11/2024 23:59.
28/12/2024 04:25

Decorrido prazo de ALCILENE FIGUEIREDO DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.
28/12/2024 04:25

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES SOBRINHO em 21/11/2024 23:59.
28/12/2024 04:25

Decorrido prazo de ALIPIO FRANCISCO BENTES em 21/11/2024 23:59.
28/12/2024 04:25

Decorrido prazo de ALTEMAR PAIXAO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
28/12/2024 04:25

Decorrido prazo de SEMIRO LOPES SIMOES em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ZENEIDE CARVALHO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de SEMIRO LOPES SIMOES em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de NONATO ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MELICIANA SANTOS SILVA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO BENTES FILHO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PINTO CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ANDREA LOPES MOTA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ALTEMAR PAIXAO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de JOAO REIS DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS VALENTE em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIA TERTULINA CARDOSO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES SOBRINHO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ALCILENE FIGUEIREDO DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RENTE em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ CARDOSO SIMOES em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ZENEIDE CARVALHO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS VALENTE em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de JOAO REIS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PINTO CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO BENTES FILHO em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de MELICIANA SANTOS SILVA em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:55

Decorrido prazo de NONATO ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:52

Decorrido prazo de ANDREA LOPES MOTA em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:52

Decorrido prazo de ANTONIA TERTULINA CARDOSO em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:13

Publicado Sentença em 29/10/2024.
31/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801158-81.2023.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE(S): Nome: ALBERTO DOS SANTOS RENTE Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ALCILENE FIGUEIREDO DE SOUSA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MANOEL FERNANDES SOBRINHO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ALIPIO FRANCISCO BENTES Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ALTEMAR PAIXAO DA SILVA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ANDREA LOPES MOTA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ANTONIA TERTULINA CARDOSO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: EVANEIDE LOPES ARAUJO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE JESUS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: FERNANDO MARTINS VALENTE Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: JOAO REIS DE JESUS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MARCIONE ARAUJO DOS SANTOS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MARCUS ANTONIO PINTO CARVALHO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: RAIMUNDO MONTEIRO BENTES FILHO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MELICIANA SANTOS SILVA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: NONATO ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: SEMIRO LOPES SIMOES Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ROGERIO LUIZ CARDOSO SIMOES Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ZENEIDE CARVALHO DA SILVA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 REQUERIDO(A)(S): Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Zeneide Carvalho da Silva e outros, tendo como objeto a execução de valores determinados em sentença transitada em julgado no processo de referência nº 00004439620118140003, cujo valor da causa é de R$ 171.586,22.

Os exequentes litigam sob o benefício da justiça gratuita.

Em síntese, os requerentes alegam que: i) figuraram como partes em processo de conhecimento, no qual foi proferida sentença favorável transitada em julgado; ii) visam à execução do julgado para a satisfação de seu crédito; iii) ajuizaram nova ação autônoma para o cumprimento de sentença.

Contudo, ao analisar os autos, constata-se que o presente pedido de cumprimento de sentença não se encontra de acordo com o procedimento adequado previsto no Código de Processo Civil.

Fundamentação O artigo 513, caput, do Código de Processo Civil é expresso ao determinar que o cumprimento de sentença deve ser promovido nos mesmos autos em que foi proferida a decisão.

A abertura de uma nova ação para este fim, além de desnecessária, é vedada pela legislação processual, pois acarreta multiplicidade de processos e onera indevidamente o Judiciário.

A sistemática prevista no Código de Processo Civil visa a otimização dos atos processuais, permitindo que o cumprimento de sentença se desenvolva de forma mais célere e econômica, dentro dos autos principais.

A propositura de ação autônoma para o cumprimento de sentença revela-se inadequada, contrariando o objetivo da legislação de conferir eficiência à execução de títulos judiciais.

Assim, verificando a inadequação do procedimento escolhido pelos exequentes, impõe-se a extinção do presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual na via eleita.

Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, determinando que o cumprimento da sentença seja promovido nos autos principais.

Sem custas processuais, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
25/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/07/2024 19:15

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS VALENTE em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE JESUS em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:15

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de MELICIANA SANTOS SILVA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ZENEIDE CARVALHO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ CARDOSO SIMOES em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de SEMIRO LOPES SIMOES em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de NONATO ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO BENTES FILHO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PINTO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de JOAO REIS DE JESUS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ANTONIA TERTULINA CARDOSO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ANDREA LOPES MOTA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ALTEMAR PAIXAO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ALIPIO FRANCISCO BENTES em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES SOBRINHO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ALCILENE FIGUEIREDO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:47

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RENTE em 01/07/2024 23:59.
29/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALENQUER em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de ZENEIDE CARVALHO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ CARDOSO SIMOES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de SEMIRO LOPES SIMOES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de NONATO ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de MELICIANA SANTOS SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO BENTES FILHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PINTO CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE JESUS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de ANTONIA TERTULINA CARDOSO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de ANDREA LOPES MOTA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de ALTEMAR PAIXAO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de ALIPIO FRANCISCO BENTES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES SOBRINHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de ALCILENE FIGUEIREDO DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RENTE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS VALENTE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:10

Decorrido prazo de JOAO REIS DE JESUS em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PINTO CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO BENTES FILHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de MELICIANA SANTOS SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de NONATO ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de SEMIRO LOPES SIMOES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ CARDOSO SIMOES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:05

Decorrido prazo de ZENEIDE CARVALHO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RENTE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de ALCILENE FIGUEIREDO DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES SOBRINHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de ALIPIO FRANCISCO BENTES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de ALTEMAR PAIXAO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de ANDREA LOPES MOTA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de ANTONIA TERTULINA CARDOSO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE JESUS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS VALENTE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de JOAO REIS DE JESUS em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801158-81.2023.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE(S): Nome: ALBERTO DOS SANTOS RENTE Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ALCILENE FIGUEIREDO DE SOUSA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MANOEL FERNANDES SOBRINHO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ALIPIO FRANCISCO BENTES Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ALTEMAR PAIXAO DA SILVA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ANDREA LOPES MOTA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ANTONIA TERTULINA CARDOSO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: EVANEIDE LOPES ARAUJO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE JESUS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: FERNANDO MARTINS VALENTE Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: JOAO REIS DE JESUS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MARCIONE ARAUJO DOS SANTOS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MARCUS ANTONIO PINTO CARVALHO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: RAIMUNDO MONTEIRO BENTES FILHO Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: MELICIANA SANTOS SILVA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: NONATO ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: SEMIRO LOPES SIMOES Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ROGERIO LUIZ CARDOSO SIMOES Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 Nome: ZENEIDE CARVALHO DA SILVA Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 EXECUTADO(A)(S): Nome: MUNICÍPIO DE ALENQUER Endereço: PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO – MANDADO R.h.

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.

Atualize-se a fase processual no Sistema PJe. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em face da Fazenda Pública; 2.

Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na forma estabelecida no artigo 183, §1º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; 3.

Não impugnada a execução, certifique-se e venham os autos conclusos; 4.

Apresentada IMPUGNAÇÃO, vista à parte autora/exequente para se manifestar sobre seus termos; 5.

Após, conclusos. 6.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062909261143700000090477685 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALENQUER Petição 23062909261167400000090477687 2- doc Documento de Comprovação 23062909261189100000090477688 3- Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23062909261255700000090477689
26/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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