TJPA - 0802022-22.2023.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELA VITORIA DA SILVA

CPF *23.***.*63-92

Advogados

GABRIELA VITORIA DA SILVA

OAB: 33313/PA

CPF *23.***.*63-92

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
01/01/2025 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:54

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:06

Publicado Decisão em 10/12/2024.
20/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802022-22.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE(S): Nome: GABRIELA VITORIA DA SILVA Endereço: Alameda Nove, 136, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-440 REQUERIDO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título judicial, ajuizada por Gabriela Vitoria da Silva em face do Estado do Pará, com o objetivo de satisfazer o crédito reconhecido em decisão judicial, com valor inicial atribuído à causa de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais).

O processo tramitou regularmente, tendo sido determinada a constrição de valores via SISBAJUD, os quais foram bloqueados e transferidos à conta vinculada aos autos.

Posteriormente, foi protocolada manifestação informando o pagamento integral do débito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e a ausência de pendências financeiras entre as partes. É o relatório.

Decido. 1.

Da devolução dos valores bloqueados no SISBAJUD Conforme informado, o pagamento do débito foi integralmente realizado, extinguindo a obrigação originária.

Diante disso, é necessário ordenar a imediata devolução dos valores bloqueados e transferidos via SISBAJUD ao executado, Estado do Pará, observando-se a necessidade de manutenção da boa-fé processual e respeito às garantias fundamentais da parte demandada.

A devolução deve ser efetivada por meio de ordem de transferência bancária em favor da conta indicada pelo ente estatal, a qual deverá ser especificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de devolução à conta original de origem. 2.

Da extinção da execução Tendo sido quitado o débito que fundamentou a presente execução, não subsistem razões para a continuidade do feito.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução, reconhecendo a satisfação da obrigação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, determino: A devolução imediata dos valores bloqueados via SISBAJUD ao executado, Estado do Pará, devendo este informar os dados bancários para a transferência no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

A extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
06/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:49

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:26

Processo Reativado
13/08/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
15/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
31/05/2024 01:09

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 12:30

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 07:53

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:22

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802022-22.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE(S): Nome: G.

V.

D.

S.

Endereço: Alameda Nove, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-440 REQUERIDO(A)(S): Nome: E.

D.

P.

Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DESPACHO 1.

O Estado do Pará manifestou-se nos autos informando o cumprimento do pagamento do RPV, contudo, embora tenha informado nos autos (id 115475831), a existência de anexo, este não anexou nos autos demonstrativo dos valores pagos. 2.

A parte exequente, por sua vez, informou que não houve o cumprimento integral da obrigação. 3.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à executada para apresentar nos autos demonstrativo de cumprimento da obrigação, detalhando eventuais descontos legais. 4.

Após, conclusos; 5.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
16/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
04/02/2024 02:57

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 08:09

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:13

Juntada de RPV
15/01/2024 10:25

Transitado em Julgado em 09/11/2023
14/12/2023 05:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 04:20

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802022-22.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: G.

V.

D.

S.

Endereço: Alameda Nove, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-440 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Endereço: A.

DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de uma ação de execução por quantia certa movida por GABRIELA VITÓRIA DA SILVA, em face do ESTADO DO PARÁ, onde as partes firmaram acordo, cujo a sentença de homologação já transitou em julgado (id 1039507960).

Em petição ao id 105123289, a exequente requer a emissão de RPV para pagamento pelo ESTADO DO PARÁ, para recebimento de valores do acordo firmado.

O CPC dispõe que: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II – por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Nessa medida, nos termos do art. 100, §3º da CF/88 c/c art. 535, §3º, II do CPC, determino seja expedida requisição de pequeno valor, para que o ESTADO DO PARÁ, no prazo de 02 meses, contada da entrega da requisição, proceda ao depósito judicial da quantia devida à exequente, nos exatos termos da proposta ao id 103846711, qual foi aceita pela exequente ao id 103949652, sendo este: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), referente ao acordo homologado nos presentes autos, cujo beneficiário é a própria exequente G.

V.

D.

S., CPF nº *23.***.*63-92.

Instrua-se o expediente com os documentos relacionados no art. 329 do novo Regimento Interno do TJE/PA, aprovado pela resolução 13/2016, bem como com a informação das contas bancárias informadas ao ID29822178.

Nos termos da resolução do TJPA n. 13/2016, determino que o diretor de secretaria deste Juízo, caso ainda não o tenha feito, crie livro próprio para o registro das requisições de pequeno valor expedidas, a fim de obedecer a ordem cronológica de pagamento, contendo: I – número do processo original e do requisitório de pagamento; II – nomes dos exeqüentes e do órgão executado; III – valor do crédito requisitado; IV – data da expedição da requisição do crédito; V – data e número do ofício deste Juízo que expediu a requisição do crédito.

VI – data do cumprimento do requisição, com as observações que se fizerem necessárias.

Advirto ao executado que o não cumprimento da requisição no prazo fixado ensejará o sequestro de quantia.

Intimem-se as partes desta decisão, após arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
28/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:54

Homologada a Transação
09/11/2023 16:50

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:43

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802022-22.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) REQUERENTE(S): Nome: G.

V.

D.

S.

Endereço: Alameda Nove, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-440 REQUERIDO(A)(S): Nome: P.

G.

D.

E.

D.

P.

Endereço: A.

DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Vistos, etc.

Cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da citação, oponha embargos à execução contra a Fazenda Pública.

Cite-se na forma do artigo 183 do CPC; Não opostos embargos no prazo assinado, certifique-se.

Em seguida, retornem conclusos para expedição de RPV ou Precatório, a depender da quantia a ser satisfeita.

CUMPRA-SE.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
26/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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