17/02/2024 14:22

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:58

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 06:25

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:13

Decorrido prazo de GEOVANY RIBEIRO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 09:48

Mandado devolvido cancelado
23/11/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 09:46

Mandado devolvido cancelado
23/11/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 05:41

Decorrido prazo de GEOVANY RIBEIRO DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:41

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GEOVANY RIBEIRO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:25

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2023 21:25

Juntada de Petição de termo de ciência
03/11/2023 12:13

Expedição de Mandado.
30/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 07:57

Publicado Sentença em 19/10/2023.
20/10/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:12

Expedição de Mandado.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800106-85.2021.8.14.0111.

Nome: RAIMUNDA RIBEIRO Endereço: GLEBA 21, 0, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: ANGELO RIBEIRO DE SOUZA Endereço: GLEBA 21, S/N, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: GEOVANY RIBEIRO DE SOUZA Endereço: ZONA RURAL, GLEBA 21, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Vistos e etc.

RAIZA RIBEIRO, menor impúbere, representada por sua genitora, RAIMUNDA RIBEIRO, ambas qualificados nos autos, ajuizaram AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “Post Mortem” em face de LUZIA RIBEIRO DE SOUZA, ÂNGELO RIBEIRO DE SOUZA, GEOVANY RIBEIRO DE SOUZA e CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SOUZA, devidamente qualificados na inicial.

Aduz, em síntese, que sua genitora manteve relacionamento com o de cujus JOSÉ PADILHA DE SOUZA, advindo deste enlace o nascimento da autora.

Assevera que o de cujus veio a óbito sem que seu nome fosse incluído no registro de nascimento da autora, razão por que esta ajuíza a presente demanda, eis que pretende seja reconhecida a paternidade post mortem.

Pugna pela procedência do pedido.

Juntou documentos de praxe.

Foi realizada audiência de conciliação e coleta de material genético (id.

Num. 59631366).

Foi juntado nos autos o resultado do exame de DNA que apresentou resultado POSITIVO (id.

Num. 93025523).

Parecer Ministerial ao id.

Num. 101853728. É o relatório.

Decido.

Com fulcro no art. 355, I, do CPC, realizo o julgamento antecipado do mérito tendo em vista que o pedido de declaração e reconhecimento da paternidade está em condições de imediato julgamento, pois incontroverso.

Sabe-se que o exame de DNA é, hoje, um método absolutamente seguro para se determinar a existência ou inexistência de paternidade, com margem irrisória de dúvida.

No presente caso, em que pese o suposto genitor da autora já estar falecido, o exame pericial foi realizado junto aos parentes do de cujus, em especial seus outros filhos, ora réus no presente feito.

Nesse sentido, o laudo de id.

Num. 93025523, apontou que a requerente e os demais filhos registrados do de cujus possuem a probabilidade de vínculo genético de 99,99999999%, o que não pode ser ignorado, diante, das demais provas carreadas, pelo que, presente o pressuposto natural e fático que liga biologicamente as partes, outra alternativa não há a ser considerada senão acolher o pedido.

Desta feita, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, para declarar que RAIZA RIBEIRO é filha de JOSÉ PADILHA DE SOUZA.

Por fim, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de averbação para o reconhecimento no assento de nascimento da investigante, lavrado no Cartório de Registro Civil da Comarca de Ipixuna do Pará, que deverá constar o nome exato do pai: JOSÉ PADILHA DE SOUZA; dos avós paternos, quais sejam, BERE ALVES DE SOUZA e MARIA PADILHA DE SOUZA; sendo, também, acrescido ao seu nome o sobrenome paterno, passando ela a se chamar RAIZA RIBEIRO DE SOUZA.

A presente servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, expedindo-se ofício, se necessário.

Expedindo-se certidão averbada sem taxas e emolumentos, após encaminhando cópia a este Juízo.

Dê ciência ao Ministério Público. À Secretaria, transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Sem custas ou honorários, face a gratuidade deferida.

P.R.I.C.

Ipixuna do Pará, 17 de outubro de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
17/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 08:04

Conclusos para julgamento
03/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:59

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:59

Juntada de Laudo Pericial
27/01/2023 07:22

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 09:01

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 19:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 12:21

Juntada de Ofício
30/04/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 11:38

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2022 12:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.
26/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:29

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2022 01:48

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 10:40

Expedição de Mandado.
14/03/2022 10:40

Expedição de Mandado.
14/03/2022 10:40

Expedição de Mandado.
14/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:49

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 18:46

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 18:22

Audiência Conciliação redesignada para 29/04/2022 12:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.
02/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 18:24

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2022 13:00

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:00

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 19:26

Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 12:00 Vara Única de Ipixuna do Pará.
26/10/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 08:31

Conclusos para despacho
29/07/2021 08:31

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 19:20

Conclusos para decisão
19/02/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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