TJPA - 0819200-51.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS

CPF *05.***.*34-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ANA LUIZA CAMPOS CARDOSO

CELIA CAMPOS CARDOSO

CPF *01.***.*16-21

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/08/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:02

    Recurso Especial não admitido

  • 02/07/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/06/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 00:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2025 00:54

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 17/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:38

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 02/06/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/05/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/04/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 21:23

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 21:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 21:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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